Paraíba
Projetos que defendem causa animal e pessoas com deficiência são aprovados na CPP
Na reunião desta segunda-feira (20), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável a quatro matérias voltadas à causa animal e duas em prol de políticas voltadas a pessoas com deficiência. Ao todo, o colegiado acatou o parecer favorável a 15 Projetos de Lei Ordinária.
As matérias voltadas à causa animal são o PLO 172/2021, de autoria do vereador Bispo José Luiz (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a permitir a entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados; o PLO 184/2021, de Junio Leandro (PDT), que institui o controle de natalidade de cães e gatos em situação de rua, mediante o emprego de esterilização cirúrgica ou outra forma de interrupção da fertilidade ou de controle de reprodução de animais; o PLO 381/2021, proibindo a realização de tatuagens para fins estéticos em animais e o PLO 567/2021, que cria o Cadastro Municipal de Cuidadores e Protetores de animais na capital paraibana, os dois últimos do vereador Guga (Pros).
Foram dois os projetos em prol das pessoas com deficiência que receberam parecer favorável da Comissão: o PLO 91/2021, de Zezinho Botafogo (Cidadania), assegurando a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público no âmbito da administração pública do município de João Pessoa, direta e indireta, em igualdade de condições com os demais candidatos e o PLO 160/2021, de Damásio Franca (PP), estipulando que o Poder Público Municipal deverá promover sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à comunicação e à informação relacionado a prevenção e vacinação da Covid–19.
O vereador Damásio Franca ainda teve mais três projetos acatados pela CPP: o PLO 297/2021, criando o “Brechó da Construção” que consistirá no recolhimento e na venda sobras de construção, demolição e reforma de prédios, estabelecimentos comerciais e residenciais, cujos proprietários manifestem o desejo de doar para atendimento a famílias de baixa renda, devidamente cadastradas pelo Poder Público e/ou às instituições religiosas e entidades filantrópicas devidamente reconhecidas; o PLO 305/2021, que institui a Campanha ‘Pare de Dirigir Teclando’, que consiste na promoção de publicidade, propagandas, eventos e ações com o objetivo de conscientizar, sensibilizar, envolver, mobilizar e orientar a sociedade sobre os riscos causados pela prática de dirigir teclando no celular; e o PLO 399/2021, que cria a carteira digital de identificação do portador de placas metálicas, com o objetivo de facilitar o acesso a agências bancárias e demais estabelecimentos que fazem uso de equipamentos detectores de metais.
Outros três projetos que receberam parecer favorável são de autoria do vereador Bruno Farias (Cidadania): o PLO 59/2021 instituindo o programa de atenção às populações vulneráveis em situações de emergências sanitárias ocasionadas por epidemias; o PLO 61/2021, que veda o transporte de mercadorias, bem como reposição nas gôndolas, remanejamentos, cargas e descargas de mercadorias internas nos supermercados varejistas e atacadistas, principalmente por meio de máquinas empilhadeiras, em horário de atendimento ao público; e o PLO 175/2021, que institui o Sistema Municipal ‘A Mulher na Política’ , com a finalidade de incentivar a participação da mulher na atividade política.
Outros projetos aprovados
Mais três matérias foram acatadas pelo colegiado: o PLO 156/2021, de Bosquinho (PV), determinando que as piscinas públicas e privadas deverão conter placa indicativa de profundidade e acompanhamento obrigatório de crianças de até cinco anos por um adulto; o PLO 422/2021, de Carlão (Patriota), que institui a ‘Caminhada das Sete Igrejas” como uma das rotas do Turismo religioso da capital paraibana. O percurso tem a primeira parada na Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, depois na Igreja Nossa Senhora das Mercês, em seguida na Igreja Nossa Senhora da Misericórdia, mais à frente no Mosteiro de São Bento, e segue para a Igreja da Ordem Terceira do Carmo, com a sexta parada no Mosteiro de São Francisco, finalizando na Catedral Basílica de Nossa Senhora das Neves; e o PLO 506/2021, de Tanilson Soares (Avante) instituindo o Dia 8 de novembro como o ‘Dia Municipal do Radiologista’.
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Reta final: Tibério cumpre agenda em cidades da Região Metropolitana e referenda nomes do grupo
O secretário de Administração do Estado e dirigente do PSB, Tibério Limeira, cumpriu uma extensa agenda este fim de semana para referendar candidaturas do grupo nas cidades da Região Metropolitana de João Pessoa.
Os compromissos ocorreram em Conde, na qual o partido apoia o projeto de reeleição da prefeita Karla Pimentel; já em Cabedelo, o grupo referenda o nome de André Coutinho (Avante); no litoral norte, em Mataraca, Tibério reforça a candidatura de Benedito Matinhas (PSB); em João Pessoa o apoio é ao atual prefeito que busca à reeleição, Cícero Lucena (PP); e por último, em Guarabira, o projeto apoiado pelo gestor é o de Raniery Paulino (Republicanos).
“Estaremos lado a lado, guiados pelo trabalho e a transparência nas administrações públicas!”, destacou.
Confira:
Paraíba
Trios de forró pé de serra tornam-se patrimônio cultural imaterial de João Pessoa
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o projeto de lei que reconhece os trios de forró pé de serra como patrimônio cultural de natureza imaterial do município.
Para os parlamentares, os profissionais sempre contribuíram com a cultura pessoense, incentivando as tradições e valores regionais, bem como o turismo local. O esperado é que o reconhecimento obtido com o título de patrimônio cultural seja refletido também no salário desses profissionais que propagam a cultura nordestina.
A matéria é de autoria do vereador Carlão Pelo Bem (PL), que enalteceu a importância do gênero musical à cultura pessoense e de toda região Nordeste.
Confira:
Paraíba
João Azevêdo anuncia pagamento via Pix para tributos e facilita o ambiente de negócios na Paraíba
O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (30), que a Secretaria de Estado da Fazenda passa a adotar o sistema Pix no pagamento de tributos, como ICMS e ITCD. A medida é mais uma iniciativa do Governo da Paraíba que desburocratiza o ambiente de negócios, gerando facilidades para os empresários e os cidadãos paraibanos.
Durante o anúncio, feito no Programa Conversa com o Governador, transmitido pela Rádio Tabajara em rede, João Azevêdo destacou a facilidade e a segurança dos pagamentos de tributos e taxas na modalidade Pix. “Estamos disponibilizando um sistema que é muito moderno, facilita a vida de todos os empresários, porque a forma de pagamento através de Pix tem sido uma constante hoje no Brasil — e nós trouxemos para a nossa estrutura de Governo exatamente essa facilidade de se fazer o pagamento através do Pix. São inúmeras vantagens: primeiro, você não precisa ficar vinculado a nenhum banco; não precisa mais de documento de arrecadação, ficha de compensação; e vai evitar duplicidade de pagamento”, destacou.
“É uma novidade, poucos estados no Brasil têm essa forma de pagamento através de Pix. E nós vamos poder fazer isso com qualquer imposto estadual: ICMS, IPVA, ITCD. Tudo poderá ser feito através de Pix, de forma segura e eficiente. É uma inovação que vai facilitar a vida de qualquer contribuinte na Paraíba”, acrescentou o gestor paraibano.
Para optar pela modalidade Pix, o contribuinte não precisa fazer cadastro, pois o novo sistema de pagamento está disponível no portal da Receita (www.sefaz.pb.gov.br), via SERVirtual, no ATF, na funcionalidade da “Arrecadação”, como já é realizado o pagamento nas outras modalidades — DAR, Ficha de Compensação e DAR-Avulso. Para pagar via Pix, basta o contribuinte escolher a modalidade no ato de emissão da guia.
Vantagens do Pix — Além de poder ser feito em qualquer instituição financeira, com os aplicativos dos bancos, como ressaltou o governador João Azevêdo, a compensação dos pagamentos via Pix quase que imediata — ao contrário da modalidade ficha de compensação, que exige um tempo para o registro e o pagamento só é compensado no dia seguinte.
Outra vantagem da opção Pix é que o pagamento poderá ser feito em qualquer dia da semana, inclusive aos domingos e feriados, e a baixa no sistema da Sefaz é praticamente imediata. Além disso, ao optar por essa modalidade de pagamento, evitam-se ainda os erros de duplicidade de pagamento, pois o sistema Pix informa que o documento já foi pago.
Segundo o secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano, o pagamento via Pix vai trazer uma economia de até 60% aos cofres públicos quando comparado aos demais sistemas de pagamento, como o DAR e a Ficha de Compensação.
Além de tributos como ICMS, IPVA e ITCD, também poderão ser pagas via Pix as taxas do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) e a do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).