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Canais na mira do TSE faturaram R$ 10 milhões no YouTube em dois anos

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O casal Ernani Fernandes Barbosa Neto e Thais Raposo do Amaral Pinto Chaves é a prova de que, mais do que tumultuar o ambiente político e radicalizar posições já extremadas, o ramo das notícias falsas e sensacionalistas é um filão lucrativo. Fernandes e Thais são donos do Folha Política, o canal bolsonarista que mais tem faturado com a divulgação desse tipo de conteúdo. Não por acaso, virou um dos principais alvos de um forte cerco promovido pela Justiça contra as fake news, principalmente as destinadas a pôr em xeque a confiabilidade do sistema eleitoral. No curso da investigação destinada a combater o problema, cifras fornecidas ao Tribunal Superior Eleitoral e obtidas com exclusividade por VEJA revelam que, de 2019 a agosto de 2021, o Folha Política recebeu mais de 3 milhões de reais do YouTube.

Parte considerável desse valor é obtida graças ao impressionante alcance de suas peças. Inscrito na plataforma de vídeos desde maio de 2016, o canal atingiu números dignos de fenômeno da internet: 2,58 milhões de inscritos e mais de 1 bilhão de visualizações em seus cerca de 13 000 vídeos. Inicialmente lavajatista, antipetista e defensor de figuras conservadoras, como o ex-senador Magno Malta, o Folha Política aderiu ao bolsonarismo em 2018, sobretudo após o atentado à faca sofrido por Bolsonaro em Juiz de Fora (MG). Malta, inclusive, aparece num vídeo do canal, destacado em relatório da PF, afirmando que Bolsonaro “desmascarou” Luís Roberto Barroso, o atual presidente do TSE, enquanto o ministro tentava esconder um ataque hacker aos principais sistemas da Corte — uma informação falsa. Nos últimos tempos, o Folha Política se dedica principalmente à defesa do governo na CPI da Pandemia e também bate forte na tecla a favor do “voto impresso e auditável”.

O primeiro golpe da Justiça contra essa indústria de lorotas ocorreu em agosto, desfechado pelo ministro Luis Felipe Salomão, do TSE, a pedido da Polícia Federal, no âmbito de um inquérito administrativo sobre ataques ao sistema eleitoral. A medida consistiu na suspensão temporária da remuneração paga a onze canais, entre eles, o Folha Política, por plataformas como YouTube, Instagram, Twitter e Facebook. Desde então, o dinheiro é recolhido e vem sendo depositado numa conta judicial. Dentro da avaliação de que secar a fonte de rendimento que sustenta as fake news é o caminho mais eficiente para cortar o mal pela raiz, o TSE estuda dar um passo ainda maior na mesma linha. A ideia é criar uma regra geral para bloquear automaticamente os pagamentos (ou desmonetizar, no jargão dos negócios digitais) a todos os canais que façam ataques ao sistema eleitoral, proibindo que, em 2022, obtenham lucro com a propagação de mentiras. No relatório recebido recentemente pelo TSE, somados, os onze canais que estão na mira receberam mais de 10 milhões de reais do YouTube de janeiro de 2019 a agosto deste ano. O valor não inclui os pagamentos feitos por outras redes, como o Facebook.

Fechar essa lucrativa torneira é uma medida que, naturalmente, vem provocando gritaria entre a turma que transformou as fake news num negócio milionário. Os donos dos onze canais que, por ora, tiveram seus rendimentos suspensos, alegam sofrer censura ao ter seus sites inviabilizados financeiramente. As autoridades já ensaiam sua defesa pública, sustentando que não estão retirando do ar nenhum conteúdo nem vetando sua divulgação, apenas barrando que os ataques às instituições gerem lucro. O plano no TSE, num primeiro momento, é “sensibilizar” plataformas com o YouTube para que façam uma autorregulação, incluindo em sua política interna a proibição de ataques ao sistema eleitoral brasileiro sob pena de o infrator ter seu canal imediatamente desmonetizado. De acordo com autoridades que atuam no inquérito da Corte Eleitoral, algo semelhante já acontece quando os produtores de conteúdo falam em suicídio, por exemplo — entende-se que esse tema, por uma questão humanitária, não deve render dinheiro.

Nos Estados Unidos, atento ao tumulto gerado pela máquina de mentiras do ex-presidente Donald Trump, o YouTube já veta que se alegue nos vídeos que o resultado da eleição derivou de votos de pessoas mortas ou de depósito de cédulas falsas — fatos comprovadamente falsos. Para implementar algo parecido por aqui, o TSE iniciou em agosto uma série de reuniões semanais entre o ministro Salomão, a delegada da Polícia Federal Denisse Rosas Ribeiro e representantes do YouTube, do Facebook e de outras plataformas. Caso a proposta de autorregulação não avance, o tribunal estuda editar uma norma, tornando obrigatória a adoção desse bloqueio financeiro sempre que necessário. Para possíveis questionamentos futuros na Justiça a respeito dessa política, conta-se com o apoio majoritário dos ministros do STF, instância que poderá ser chamada a decidir sobre a questão.

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Eleições 2024: eleitores não podem ser presos a partir desta terça

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Redação do Portal da Capital

Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (01/10), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que será realizado no próximo domingo (06/10). A medida valerá até terça-feira (08/10), 48 horas após o encerramento da eleição.

De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, as exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto.

No caso de detenção nesse período, a pessoa será imediatamente conduzido à presença do juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Caso o crime não se encaixe em uma das três situações citadas, a prisão será relaxada.

O mesmo artigo também prevê que os mesários e candidatos não podem ser detidos ou presos, salvo em razão de flagrante, pelo período de 15 dias antes da eleição, em vigor desde 21 de setembro.

Exceções

O Código de Processo Penal define, no Artigo 302, o flagrante como quem for surpreendido cometendo o crime, acabou de cometer, perseguido logo após o delito, ou encontrado ainda com as provas do crime, por exemplo: com armas, que indiquem possibilidade de ter sido o autor.

Já a sentença criminal condenatória é o ato do juiz que encerra o processo criminal em 1ª instância e impõe penalidade ao acusado. No entanto, a sentença pode ser objeto de recurso. A lei considera como crimes inafiançáveis, entre outros, a prática do racismo e de injúria racial; a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes hediondos.

Por fim, o salvo-conduto serve para garantir a liberdade de voto. Eleitores que sofrerem violência moral ou física com objetivo de violar seu direito a votar podem obter a garantia, que pode ser expedida por juiz eleitoral ou presidente da mesa de votação. Quem desobedecer a ordem de salvo-conduto pode ser preso por até cinco dias, mesmo não sendo preso em flagrante.

Segundo turno

Nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro (último domingo do mês), a partir do dia 22 até 29 de outubro, nenhuma pessoa não poderá ser presa ou detida, com exceção dos casos de prisão em flagrante delito, no cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito ao salvo-conduto.

A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determina que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

Com essa condição da Lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.

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Hugo Motta inicia conversações com MDB e partidos de esquerda na corrida pela Presidência da Câmara

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) iniciou conversações com o MDB e até com partidos de esquerda na corrida pela Presidência da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O paraibano foi até o Estado de São Paulo, na quinta-feira (26/09) para participar de encontros com parlamentares do MDB e da ala esquerdista na tentativa de ampliar o leque de apoio e se consolidar como favorito na disputa.

Hugo Motta é o candidato do atual presidente, Arthur Lira (PP-AL) e a eleição ocorrerá em fevereiro de 2025.

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Fraudadores aplicam golpe em pensionistas das Forças Armadas usando o nome da PGJM

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Redação do Portal da Capital

Golpistas estão fazendo contato com pensionistas das Forças Armadas a fim de aplicar golpes. Esta é a segunda vez que o nome da Procuradoria-Geral de Justiça Militar (PGJM) é utilizado nesse tipo de fraude. Ao mesmo tempo em que abriu investigação para apurar responsabilidades, o Ministério Público Militar (MPM) alerta os militares da ativa e reformados para que se previnam contra a prática fraudulenta. O MPM e suas Procuradorias de Justiça Militar não solicitam pagamentos, depósitos ou transferência de valores.

Na denúncia mais recente recebida pela PGJM, familiares reportaram que pensionista foi contatado por meio do aplicativo WhatsApp por pessoa que se identificava como sendo o procurador-geral de Justiça Militar. A foto utilizada pelo golpista, porém, pertence a outra pessoa. O número de telefone utilizado também é diverso do correto. No contato, o golpista solicitou o pagamento de diversas taxas para a garantia do andamento de uma suposta ação de restituição de benefícios.

A divulgação da fraude pelo MPM tem como objetivo evitar que pensionistas militares se tornem vítimas dos golpistas, esclarecendo que o

Os membros e os servidores do Ministério Público Militar não entram em contato com militares da ativa ou reformados para solicitar qualquer tipo de pagamento.

Caso passe por situação semelhante, entre em contato com a Ouvidoria do MPM e relate o ocorrido para o Ministério Público Militar. Clique aqui e acesse algum dos canais da Ouvidoria do MPM.

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