Paraíba
44% dos municípios enfrentam problemas para aplicar segunda dose da vacina
Pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou que 44% dos municípios brasileiros estão tendo problemas com a aplicação da segunda dose da vacina contra a covid-19. Um dos problemas é o não comparecimento das pessoas. Para garantir que o público complete a imunização, os gestores locais estão realizando campanhas de incentivo e até a busca diretamente em residências.
O advogado Abelardo Jurema Neto, da Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam), sugeriu que a situação deve ser enfrentada pelos gestores com criatividade, já que não existe uma lei específica que obrigue as pessoas a voltarem para tomar a segunda dose da vacina contra covid-19. “Tem que contar um pouco com a criatividade de gestor, contar muito com o bom senso da sociedade, pois não se pode contar tanto com a impositividade da lei. Não existe uma lei nacional m estadual ou municipal que obrigue uma pessoa a se vacinar. No Brasil ainda não foi possível viabilizar esse tipo de imposição”, explicou.
O advogado destacou que alguns estados e municípios têm utilizado ações diversas para que as pessoas procurem os postos e tomem a vacina, sobretudo a segunda dose. Uma das ações adotadas é o passaporte da vacina para que seja permitida a entrada em alguns eventos. Outra iniciativa é a questão dos postos de saúde que fazem campanha de conscientização e busca as pessoas que não voltaram para tomar a segunda dose, como a chamada busca ativa.
O Passaporte da Vacina passou a ser obrigatório na cidade de São Paulo a partir da última quarta-feira (1º). Com o objetivo de estimular a imunização contra a covid-19 entre aqueles que ainda não procuraram os postos, o passaporte servirá como um comprovante de entrada em eventos com mais de 500 pessoas. Apenas no primeiro dia de validade do Passaporte, o aplicativo e-saúdeSP registrou 37 mil novos cadastros.
Outra medida que vem sendo adotada por alguns gestores é a declaração de obrigatoriedade da vacina para os servidores públicos municipais, de fundações e autarquias. Eles também não podem escolher a marca da vacina oferecida nos postos de imunização. Quem se recusar pode até ser demitido por justa causa. “A Controladoria do município pode criar normas de controle, junto com a Secretaria da Saúde, para que todos os funcionários apresentem a comprovação da vacinação”, observou Abelardo.
Para ele, a partir de medidas como essas, pode-se criar um aspecto normativo, um aspecto legal para fazer com que as pessoas voltem para completar o ciclo vacinal. “Mas é preciso esclarecer para a população que todas as vacinas são seguras, recomendadas e tem seu efeito protetivo contra o coronavírus e as suas mais variadas cepas. A segunda dose é a forma mais segura de combater e vencer essa grande epidemia que se instalou em nosso mundo”, disse.
Paraíba
Reta final: Tibério cumpre agenda em cidades da Região Metropolitana e referenda nomes do grupo
O secretário de Administração do Estado e dirigente do PSB, Tibério Limeira, cumpriu uma extensa agenda este fim de semana para referendar candidaturas do grupo nas cidades da Região Metropolitana de João Pessoa.
Os compromissos ocorreram em Conde, na qual o partido apoia o projeto de reeleição da prefeita Karla Pimentel; já em Cabedelo, o grupo referenda o nome de André Coutinho (Avante); no litoral norte, em Mataraca, Tibério reforça a candidatura de Benedito Matinhas (PSB); em João Pessoa o apoio é ao atual prefeito que busca à reeleição, Cícero Lucena (PP); e por último, em Guarabira, o projeto apoiado pelo gestor é o de Raniery Paulino (Republicanos).
“Estaremos lado a lado, guiados pelo trabalho e a transparência nas administrações públicas!”, destacou.
Confira:
Paraíba
Trios de forró pé de serra tornam-se patrimônio cultural imaterial de João Pessoa
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o projeto de lei que reconhece os trios de forró pé de serra como patrimônio cultural de natureza imaterial do município.
Para os parlamentares, os profissionais sempre contribuíram com a cultura pessoense, incentivando as tradições e valores regionais, bem como o turismo local. O esperado é que o reconhecimento obtido com o título de patrimônio cultural seja refletido também no salário desses profissionais que propagam a cultura nordestina.
A matéria é de autoria do vereador Carlão Pelo Bem (PL), que enalteceu a importância do gênero musical à cultura pessoense e de toda região Nordeste.
Confira:
Paraíba
João Azevêdo anuncia pagamento via Pix para tributos e facilita o ambiente de negócios na Paraíba
O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (30), que a Secretaria de Estado da Fazenda passa a adotar o sistema Pix no pagamento de tributos, como ICMS e ITCD. A medida é mais uma iniciativa do Governo da Paraíba que desburocratiza o ambiente de negócios, gerando facilidades para os empresários e os cidadãos paraibanos.
Durante o anúncio, feito no Programa Conversa com o Governador, transmitido pela Rádio Tabajara em rede, João Azevêdo destacou a facilidade e a segurança dos pagamentos de tributos e taxas na modalidade Pix. “Estamos disponibilizando um sistema que é muito moderno, facilita a vida de todos os empresários, porque a forma de pagamento através de Pix tem sido uma constante hoje no Brasil — e nós trouxemos para a nossa estrutura de Governo exatamente essa facilidade de se fazer o pagamento através do Pix. São inúmeras vantagens: primeiro, você não precisa ficar vinculado a nenhum banco; não precisa mais de documento de arrecadação, ficha de compensação; e vai evitar duplicidade de pagamento”, destacou.
“É uma novidade, poucos estados no Brasil têm essa forma de pagamento através de Pix. E nós vamos poder fazer isso com qualquer imposto estadual: ICMS, IPVA, ITCD. Tudo poderá ser feito através de Pix, de forma segura e eficiente. É uma inovação que vai facilitar a vida de qualquer contribuinte na Paraíba”, acrescentou o gestor paraibano.
Para optar pela modalidade Pix, o contribuinte não precisa fazer cadastro, pois o novo sistema de pagamento está disponível no portal da Receita (www.sefaz.pb.gov.br), via SERVirtual, no ATF, na funcionalidade da “Arrecadação”, como já é realizado o pagamento nas outras modalidades — DAR, Ficha de Compensação e DAR-Avulso. Para pagar via Pix, basta o contribuinte escolher a modalidade no ato de emissão da guia.
Vantagens do Pix — Além de poder ser feito em qualquer instituição financeira, com os aplicativos dos bancos, como ressaltou o governador João Azevêdo, a compensação dos pagamentos via Pix quase que imediata — ao contrário da modalidade ficha de compensação, que exige um tempo para o registro e o pagamento só é compensado no dia seguinte.
Outra vantagem da opção Pix é que o pagamento poderá ser feito em qualquer dia da semana, inclusive aos domingos e feriados, e a baixa no sistema da Sefaz é praticamente imediata. Além disso, ao optar por essa modalidade de pagamento, evitam-se ainda os erros de duplicidade de pagamento, pois o sistema Pix informa que o documento já foi pago.
Segundo o secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano, o pagamento via Pix vai trazer uma economia de até 60% aos cofres públicos quando comparado aos demais sistemas de pagamento, como o DAR e a Ficha de Compensação.
Além de tributos como ICMS, IPVA e ITCD, também poderão ser pagas via Pix as taxas do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) e a do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).