Paraíba
Assembleia aprova assistência psicológica às mulheres mastectomizadas na Paraíba
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 2.743/2021, do deputado Jutay Meneses, que dispõe sobre a disponibilização de assistência psicológica às mulheres mastectomizadas na Paraíba. De acordo com o projeto, o auxílio deverá ser realizado de acordo com o quadro clínico de cada paciente, cabendo aos profissionais de saúde definir as técnicas a serem adotadas no tratamento, bem como o número de sessões a serem ministradas.
O deputado Jutay Meneses argumenta que entre as complicações mais comuns enfrentadas pelas pacientes após a mastectomia estão o desenvolvimento de profunda tristeza; isolamento social; ausência de autoestima e sensação de deformação física pela perda de um membro do seu corpo. “Tais consequências, se tratadas adequadamente, podem evitar que o problema, uma vez instalado, evolua para o quadro mais grave. Tão importante quanto a cirurgia, a intervenção psicológica na pós-mastectomia é essencial”, justificou o deputado autor.
A deputada Dra Paula alertou que quando uma mulher é mastectomizada ela se sente mutilada e rejeitada no âmbito social e também em sua casa, já que, de acordo com a parlamentar, inúmeros estudos apontam elevado número de divórcios após o procedimento de retirada da mama. “Existe uma rejeição, existe preconceito nos relacionamentos, e o mais grave, a reconstituição mamária ainda não está sendo permitida pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, declarou a deputada.
Ainda em defesa dos direitos das paraibanas, os deputados também aprovaram a criação do Dia Estadual da Participação da Mulher na Política. O PL 2.562/2021, apresentado pela deputada Pollyanna Dutra, defende a promoção de cursos de formação e conscientização em escolas, universidades e órgãos públicos, sobre a importância da participação da mulher na política.
A organização e acompanhamento das atividades nesta data ficará a cargo das Comissões de Direitos Humanos, da Mulher e da representante da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana do Estado. “Esse projeto é um avanço. Nós, mulheres, evoluímos na política. Esse projeto traz esse nível de conscientização. Nós evoluímos, conquistamos espaços estratégicos, somo a maioria na com diplomas universitários, somos a maioria como empreendedoras, somos a maioria na população, a maioria no voto, no entanto, somos a minoria na política. É importante que as mulheres participem desses espaços de poder”, afirmou Pollyanna.
A parlamentar argumentou também que ao longo dos anos os espaços públicos foram sendo ocupados por mulheres, que trouxeram consigo um olhar mais humano e cuidadoso com a coisa pública, no entanto, ainda há um cenário desigual na política, cheios de preconceitos morais e de violência contra as mulheres. De acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano de 2018, o Brasil ocupava a posição 152 ª no ranking de 190 países sobre presença de mulheres em parlamentos.
A sessão ordinária desta quarta-feira (1º) aconteceu de forma remota, através de videoconferência.
Caminhos da Caatinga
Durante o pequeno expediente da Sessão Ordinária, o deputado Buba Germano informou que a Paraíba ganhará uma nova rota turística, os Caminhos da Caatinga que incluirá 12 municípios do Seridó e Curimataú. Para isso, foi formado um Colegiado dos Prefeitos da 4ª Região Estadual que já está em entendimentos com a PBTur. O deputado informou ainda que seu mandato direcionou uma emenda para a educação ambiental e, com isso, o projeto vai envolver quatro Universidades, que farão a caracterização e o inventário do bioma caatinga da fauna e flora dos 12 municípios.
“Nós estamos criando dentro dos caminhos da Paraíba uma rota no nosso Siridó e Curimataú, os Caminhos da Caatinga. Não participamos de nenhum programa dos já existentes, como o Parque Estadual da Pedra da Boca, Caminhos do Frio, Caminhos do Engenho e nós nos mobilizamos para criar os Caminhos da Caatinga, tendo como víeis a preservação do meio ambiente”, afirmou.
Paraíba
Reta final: Tibério cumpre agenda em cidades da Região Metropolitana e referenda nomes do grupo
O secretário de Administração do Estado e dirigente do PSB, Tibério Limeira, cumpriu uma extensa agenda este fim de semana para referendar candidaturas do grupo nas cidades da Região Metropolitana de João Pessoa.
Os compromissos ocorreram em Conde, na qual o partido apoia o projeto de reeleição da prefeita Karla Pimentel; já em Cabedelo, o grupo referenda o nome de André Coutinho (Avante); no litoral norte, em Mataraca, Tibério reforça a candidatura de Benedito Matinhas (PSB); em João Pessoa o apoio é ao atual prefeito que busca à reeleição, Cícero Lucena (PP); e por último, em Guarabira, o projeto apoiado pelo gestor é o de Raniery Paulino (Republicanos).
“Estaremos lado a lado, guiados pelo trabalho e a transparência nas administrações públicas!”, destacou.
Confira:
Paraíba
Trios de forró pé de serra tornam-se patrimônio cultural imaterial de João Pessoa
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o projeto de lei que reconhece os trios de forró pé de serra como patrimônio cultural de natureza imaterial do município.
Para os parlamentares, os profissionais sempre contribuíram com a cultura pessoense, incentivando as tradições e valores regionais, bem como o turismo local. O esperado é que o reconhecimento obtido com o título de patrimônio cultural seja refletido também no salário desses profissionais que propagam a cultura nordestina.
A matéria é de autoria do vereador Carlão Pelo Bem (PL), que enalteceu a importância do gênero musical à cultura pessoense e de toda região Nordeste.
Confira:
Paraíba
João Azevêdo anuncia pagamento via Pix para tributos e facilita o ambiente de negócios na Paraíba
O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (30), que a Secretaria de Estado da Fazenda passa a adotar o sistema Pix no pagamento de tributos, como ICMS e ITCD. A medida é mais uma iniciativa do Governo da Paraíba que desburocratiza o ambiente de negócios, gerando facilidades para os empresários e os cidadãos paraibanos.
Durante o anúncio, feito no Programa Conversa com o Governador, transmitido pela Rádio Tabajara em rede, João Azevêdo destacou a facilidade e a segurança dos pagamentos de tributos e taxas na modalidade Pix. “Estamos disponibilizando um sistema que é muito moderno, facilita a vida de todos os empresários, porque a forma de pagamento através de Pix tem sido uma constante hoje no Brasil — e nós trouxemos para a nossa estrutura de Governo exatamente essa facilidade de se fazer o pagamento através do Pix. São inúmeras vantagens: primeiro, você não precisa ficar vinculado a nenhum banco; não precisa mais de documento de arrecadação, ficha de compensação; e vai evitar duplicidade de pagamento”, destacou.
“É uma novidade, poucos estados no Brasil têm essa forma de pagamento através de Pix. E nós vamos poder fazer isso com qualquer imposto estadual: ICMS, IPVA, ITCD. Tudo poderá ser feito através de Pix, de forma segura e eficiente. É uma inovação que vai facilitar a vida de qualquer contribuinte na Paraíba”, acrescentou o gestor paraibano.
Para optar pela modalidade Pix, o contribuinte não precisa fazer cadastro, pois o novo sistema de pagamento está disponível no portal da Receita (www.sefaz.pb.gov.br), via SERVirtual, no ATF, na funcionalidade da “Arrecadação”, como já é realizado o pagamento nas outras modalidades — DAR, Ficha de Compensação e DAR-Avulso. Para pagar via Pix, basta o contribuinte escolher a modalidade no ato de emissão da guia.
Vantagens do Pix — Além de poder ser feito em qualquer instituição financeira, com os aplicativos dos bancos, como ressaltou o governador João Azevêdo, a compensação dos pagamentos via Pix quase que imediata — ao contrário da modalidade ficha de compensação, que exige um tempo para o registro e o pagamento só é compensado no dia seguinte.
Outra vantagem da opção Pix é que o pagamento poderá ser feito em qualquer dia da semana, inclusive aos domingos e feriados, e a baixa no sistema da Sefaz é praticamente imediata. Além disso, ao optar por essa modalidade de pagamento, evitam-se ainda os erros de duplicidade de pagamento, pois o sistema Pix informa que o documento já foi pago.
Segundo o secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano, o pagamento via Pix vai trazer uma economia de até 60% aos cofres públicos quando comparado aos demais sistemas de pagamento, como o DAR e a Ficha de Compensação.
Além de tributos como ICMS, IPVA e ITCD, também poderão ser pagas via Pix as taxas do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) e a do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).