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Brasília: audiência pública discutirá planos de investimento de espanhóis em aeroportos de JP e CG

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A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, em Brasília, realizará uma audiência pública para discutir os planos de investimentos dos aeroportos de João Pessoa/Castro Pinto e Campina Grande/João Suassuna que, junto a outros quatro aeródromos do bloco Nordeste, foram arrematados pela empresa espanhola Aena.

De acordo com informações divulgadas pelo Governo do Estado da Paraíba, para o aeroporto Castro Pinto estão previstas melhorias no terminal de passageiros, pontes de embarque, sistema de inspeção de bagagens, pátio, nivelamento de faixa preparada, áreas de segurança e recuperação de pavimentação. Já para o aeroporto Presidente João Suassuna, a empresa prevê investimentos no terminal de passageiros, estacionamento, táxi, pátio, área de segurança e recuperação de faixa preparada. As obras devem ser iniciadas no final do ano e concluídas até 2023.

A audiência, que seria realizada nesta quarta-feira (1º) e sofreu adiamento, acontecerá por sugestão do deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Ele afirma, segundo informações postadas pela Agência Câmara, que o resultado do leilão de 12 aeroportos, promovido em março, superou a outorga estipulada pela gestão que era de R$ 2,1 bilhões.

“O ágio foi de 986% e ao todo R$ 2,38 bilhões foram arrecadados na operação. O certame mostrou o apetite internacional no programa de privatizações do Planalto, uma das apostas para a recuperação da economia”, afirma Carreras.

Segundo o deputado, os estrangeiros foram as “estrelas” do leilão. “A estatal espanhola Aena venceu a disputa para administrar seis aeroportos no Nordeste, considerado o lote mais atrativo.”

Carreras afirma que a Aena pagará ao governo brasileiro R$ 1,9 bilhão pelo direito de explorar essas seis instalações durante os próximos 30 anos. “É o maior investimento já feito pela Aena fora da Espanha, e a primeira vez que administrará sozinha um aeroporto no exterior.”

Preocupações

De acordo com informações publicadas pelo Brasil de Fato, nos primeiros 12 meses presente no Aeroporto Internacional de Recife – Guararapes, a gestão da empresa espanhola Aena foi alvo de insatisfações uma vez que, por ser estrangeira, praticamente ignorou e desprezou valores locais provocando situações como, por exemplo, a do abandono de um painel artístico do pernambucano Lula Cardoso Ayres (1910-1987) que, mesmo sendo tombado pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), foi negligenciado pela empresa que o expôs ao sol e à chuva sem os menores cuidados.

Ainda em se tratando do primeiro ano de gestão da Aena, foi registrada a cobrança de taxas com base em informações que os lojistas do aeroporto Guararapes sequer tinham acesso, fazendo com que fossem pagos o condomínio e o percentual sobre vendas de modo diferente do que havia no contrato, uma vez que as cobranças passaram a ser feitas a partir de um percentual referente a voos e passageiros que passavam pelo aeroporto, sem serem informadas tais bases de dados aos lojistas que, por sua vez, teriam se visto impossibilitados de discutir e defender seus interesses por se tratar de uma empresa estrangeira que teria apresentado difícil acesso administrativo.

Ainda no Guararapes, por decisão unilateral da empresa espanhola, foram registrados casos em que lojistas presentes no aeroporto há mais de 15 (quinze) perderam suas respectivas lojas e se viram obrigados a transformar a situação em uma batalha judicial.

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Paraíba adere ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e inicia Plano Estadual de Prevenção

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Redação do Portal da Capital

O Estado da Paraíba aderiu ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e dá o primeiro passo oficial de início ao Plano Estadual de Prevenção aos Feminicídios.

A adesão se deu durante o Encontro de Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, realizado pelo Ministério das Mulheres na terça-feira (26/11), em Brasília, com o o objetivo de estabelecer um fluxo coordenado para envio, recebimento e monitoramento de denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

Além da Paraíba, outros 18 Estados e o Distrito Federal também aderiram ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Com a assinatura do acordo junto ao Ministério das Mulheres, as Unidades Federativas iniciam a construção dos Planos Estaduais de Prevenção aos Feminicídios com o objetivo de diminuir os casos de feminicídios no país. São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

Instituído em agosto de 2023, pelo Decreto nº 11.640/2023, o Pacto conta com 73 ações governamentais intersetoriais, com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades, que têm como objetivo prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também firmou acordo de cooperação com o Ministério das Mulheres com o objetivo de assegurar o encaminhamento ágil e eficiente das denúncias às unidades competentes do Ministério Público, garantindo que cada caso receba a devida atenção e encaminhamento adequado. A parceria também busca fortalecer a coordenação e a execução dos acordos regionais, além da ampla divulgação dos canais de atendimento do Ligue 180, destacando a inclusão de recursos acessíveis, como a possibilidade de videochamadas em Libras, ampliando o alcance e a acessibilidade para mulheres com deficiência auditiva.

O principal objetivo dos ACTs é fortalecer a rede de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência nos estados, integrando esforços entre governo federal, governos estaduais e Ministério Público, a fim de garantir que as denúncias sejam tratadas com eficiência e que as vítimas recebam o suporte necessário de forma ágil e eficaz.

Após a formalização dos ACTs, o Ligue 180 realizará, no dia 09 de dezembro, a capacitação dos pontos multifocais de cada estado, concretizando mais uma etapa em direção à ampliação da Central Ligue 180. A colaboração entre as entidades envolvidas promove um sistema mais robusto e integrado, melhora a resposta das autoridades e assegura um atendimento mais adequado e coordenado, refletindo compromisso com a segurança e a justiça para as mulheres em situação de violência.

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Entidade multissetorial e Senado Federal discutem impactos da Reforma Tributária

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Redação do Portal da Capital

O Senado Federal recebeu, nesta terça-feira (26/11), uma importante entidade multissetorial do país, a Amcham Brasil, para o evento “Diálogo com o Senado Federal para a Regulamentação da Reforma Tributária em 2024”.

O encontro reuniu líderes políticos e empresariais para debater os próximos passos da regulamentação da Emenda Constitucional nº 132, reforçando o compromisso de construir um sistema tributário mais moderno, justo e competitivo.

Representando o Senado, Efraim Filho (União Brasil), destacou a importância do debate com entidades que movimentam a produção e economia no país, enfatizando a contribuição entre Congresso Nacional e cadeia produtiva.

“A oportunidade de sentar a mesma mesa com empreendedores que tratam de inovação, que tratam de comércio exterior, que tratam de um Brasil que quer crescer e se desenvolver num mundo globalizado e sem fronteiras, onde você concorre com todos os países. E hoje, você poder receber essas sugestões, contribuições, com um olhar diferente sobre o texto da reforma tributária que tem sido debatido no Senado engrandece. Nosso compromisso foi de recepcionar essas sugestões de emendas, apresentá-las para estimular o debate e atender aquilo que possa contribuir para um texto melhor”, frisou.

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Relatório da PF detalha participação de paraibano em tentativa de golpe de Estado; veja documento

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Redação do Portal da Capital

O relatório final da Polícia Federal (PF) com detalhes sobre o inquérito que investiga a tentativa de um golpe de Estado no Brasil, após as Eleições 2022 para presidente da República, detalha a participação do paraibano Tércio Arnaud Tomaz no esquema criminoso.

No documento, que tem 884 páginas, o nome do paraibano é citado, pelo menos, dez vezes e, nos trechos, ele é apontado como integrante do “gabinete do ódio” e como responsável por coordenar, editar e, junto com outros integrantes da organização criminosa, facilitar o repasse de notícias falsas através da internet.

A quebra do sigilo foi determinada na terça-feira (26/11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira abaixo um trecho do relatório:

No cargo assessor especial da Presidência da República, TÉRCIO ARNAUD TOMAZ integrou o autodenominado GABINETE DO ÓDIO. Os elementos probatórios reunidos pela investigação identificaram que TÉRCIO foi o responsável por repassar o conteúdo editado da live realizada pelo argentino FERNANDO CERIMEDO em 04 de novembro de 2022, no qual o mesmo propagou ataques às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral brasileiro.

No mesmo dia da live, TÉRCIO ARNAUD TOMAZ, encaminhou, via aplicativo WhatsApp para MAURO CID, um link que direcionava para o armazenamento de arquivos no Google Drive. O link levava à gravação da live realizada por FERNANDO CERIMEDO naquele dia, com a duração de 01h01min22seg. Ele escreve, em seguida, “resumo” e envia o vídeo editado a partir do referido conteúdo com a duração de 08min59seg. O objetivo de editar o vídeo foi facilitar a disseminação da live, de modo a se antecipar às já citadas ações do TSE contra a propagação de fake news.

Assim, os elementos de prova arrecadados identificaram que TÉRCIO ARNOUD TOMAZ atuou em coordenação com os demais integrantes da organização criminosa. Coube ao investigado auxiliar na edição do conteúdo falso publicado pelo argentino FERNANDO CERIMEDO, propagado logo em seguida por MAURO CID e MARQUES DE ALMEIDA“.

Clique aqui e confira o relatório (parte 1)

Clique aqui e confira o relatório (parte 2)

Clique aqui e confira o relatório (partes 3 e 4)

Clique aqui e leia mais sobre o assunto.

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