Paraíba
Camila relembra Lei de sua autoria que mudou realidade dos profissionais da Educação Física na PB
Serviço considerado essencial à saúde, principalmente durante a pandemia causada pelo coronavírus, tanto pelas contribuições para saúde mental e aumento da imunidade, quanto no combate às consequências da Covid-19, a prática de esporte orientada por profissionais de Educação Física sempre esteve na pauta de defesa da deputada estadual Camila Toscano (PSDB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Nesta quarta-feira (1), Dia do Profissional de Educação Física, a parlamentar destacou a Lei 10.774/2016, de sua autoria, que há cinco anos mudou a realidade de mais de 6,6 mil profissionais registrados Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região.
A Lei garante aos profissionais de educação física, que prestam serviços como personal trainer, acesso livre às academias para acompanhar seus clientes. O Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região – Paraíba destacou que após a lei, não foram registrados mais problemas em relação a proibição do acesso de personal.
“Essa foi uma conquista da categoria que, junto conosco na Assembleia Legislativa garantiu sua aprovação e sua sanção em Lei. Lei essa que resguarda um direito do profissional de Educação Física de acompanhar seus clientes na sua atividade rotineira de exercícios. E neste domingo parabenizo todos os profissionais do nosso Estado pelo profissionalismo e dedicação a profissão”, destacou a Camila.
Direito – Hoje, com a Lei 10.774/2016, os usuários de academias de ginástica, devidamente matriculados, podem ingressar nestes estabelecimentos acompanhados por profissionais particulares de educação física, devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física, portando a cédula de identidade profissional.
Camila Toscano explicou ainda que o livre acesso é apenas para orientar e coordenar as atividades de seu cliente. “As academias de ginástica não poderão cobrar custos extras dos alunos nem dos profissionais de educação física para o desenvolvimento das atividades”, esclareceu.
Resultados – Uma pesquisa realizada pela Kaiser Permanente, em publicação no British Journal of Sports Medicine mostra que, quem pratica 150 minutos semanais de atividade física, moderada ou vigorosa, apresenta resultados significativos, com menor incidência de serem hospitalizados ou de morrerem devido à covid-19. O levantamento aponta que pessoas fisicamente ativas tendem a apresentar casos mais leves da doença em comparação aos inativos, e se recuperam mais rápido pós-infecção, especialmente quando se mantém ativas.
Meia-entrada – Também é de autoria de Camila o Projeto de Lei 2455/2021 que garante aos profissionais de Educação Física, regularmente registrados ao CREF 10/PB, o pagamento de meia-entrada em eventos esportivos realizados no âmbito do Estado da Paraíba. “O profissional de Educação Física precisa se posicionar como agente criativo e transformador, devendo se valer de eventos esportivos para visualizar a prática de atividades físicas de diferentes pontos de vista”, argumentou a deputada.
Paraíba
Na reta final da campanha, Alyne destaca compromissos na melhoria da qualidade de vida dos pessoenses
A candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), emitiu uma carta aberta nesta reta final de campanha para destacar os compromissos em garantir melhorias na qualidade de vida da população da cidade.
Ela ressaltou o foco do mandato, caso eleita, na prerrogativa aos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e famílias atípicas em ter políticas públicas de inclusão e promoção dos direitos em todos os espectros da sociedade.
“Peço seu voto no próximo dia 06 de outubro para que juntos possamos fazer da política instrumento de transformação e de solução dos problemas das vidas das pessoas”, afirmou Alyne.
Paraíba
TJPB decide e companhia aérea terá que indenizar passageiro por atraso de voo com perda de conexão
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão da 2ª Vara Mista de Cabedelo, que condenou uma companhia aérea a indenizar um passageiro, por danos morais, no valor de R$ 6 mil, devido a atraso de voo com perda de conexão. O caso foi analisado na Apelação Cível nº 0807489-02.2023.8.15.0731, tendo como relator o juiz convocado João Batista Vasconcelos.
De acordo com a ação, o passageiro relatou que seu voo sofreu atraso sem explicação, o que o fez perder a conexão para João Pessoa. Ele afirmou ter ficado por muitas horas no aeroporto à espera de informações da empresa sobre a continuação da viagem. Após longa espera, foi realocado em outro voo, mas com uma diferença de 8 horas em relação ao horário inicialmente previsto para a chegada. Além disso, destacou que não recebeu assistência adequada.
Para o relator do processo, ficou evidenciado nos autos uma falha na prestação do serviço por parte da companhia aérea. “O autor tinha a expectativa legítima de cumprimento dos termos contratados, incluindo data e horário, sem qualquer tipo de assistência fornecida pela companhia aérea, que não carreou aos autos nenhuma documentação que comprovasse o cumprimento de suas obrigações constantes da Resolução ANAC 400/2016”, pontuou.
Em relação à indenização por danos morais, o relator destacou que o valor de R$ 6 mil fixado na sentença não se revela exorbitante.
Da decisão cabe recurso.
Paraíba
João prestigia posse dos novos procuradores do MPPB e destaca melhoria na prestação de serviços
O governador João Azevêdo prestigiou, na tarde desta segunda-feira (30), a solenidade de posse dos oito novos procuradores de Justiça, que ocorreu na sede do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em João Pessoa. Na ocasião, o chefe do Executivo desejou boa sorte aos empossados e destacou que a iniciativa vai fortalecer o serviço que é prestado à população paraibana pelo Ministério Público.
“Qualquer serviço que se implante visando o atendimento da população é necessário que ele se fortaleça. Com o aumento no número de desembargadores no Tribunal de Justiça, havia a necessidade de o Ministério Público seguir também na mesma direção, crescendo seus quadros de procuradores de Justiça, para que a gente tenha uma melhor prestação de serviços à população. É uma alegria muito grande e uma honra participar dessa solenidade de posse dos oito novos procuradores de Justiça, que fará com que a resposta à sociedade seja muito mais ágil, rápida em relação ao que ela espera”, observou João Azevêdo.
O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, evidenciou o caráter histórico da solenidade e agradeceu ao governador João Azevêdo os esforços do Governo do Estado para permitir a ampliação do número de procuradores do MPPB. “O ato solene de hoje é decorrente de uma desses fatos novos, que surgem e nos desafiam — o Tribunal de Justiça do nosso estado, em uma medida importante e histórica, decidiu aumentar o número de desembargadores, e essa medida repercutiu diretamente na atuação do Ministério Público. Como enfrentar o aumento da demanda que chegaria no segundo grau com a ampliação da estrutura do Poder Judiciário? Iniciamos o diálogo com o Governo do Estado — um diálogo respeitoso e técnico. No fim, entendeu-se que o crescimento do Ministério Público também era necessário”, disse.
A defensora pública geral da Paraíba, Madalena Abrantes, evidenciou o comprometimento dos procuradores com as demandas sociais. “É um ganho para o Estado da Paraíba e para o jurisdicionado. Esses oito procuradores são muito comprometidos com o social — eu já trabalhei com todos eles e posso atestar a conduta profissional deles, empenhados, que amam realmente o que fazem”, comentou, durante a solenidade, prestigiada por familiares e amigos dos novos procuradores de Justiça.
Foram empossados os promotores de Justiça Alexandre César Fernandes Teixeira, Maria Ferreira Lopes Roseno, José Farias de Souza Filho, Ana Lúcia Torres de Oliveira, Luís Nicomedes de Figueiredo Neto, Nilo de Siqueira Costa Filho, Francisco Glauberto Bezerra e Sócrates da Costa Agra.
Os oito membros foram promovidos pelo Conselho Superior do MPPB em sessão ocorrida no último dia 17 de setembro. Desses oito cargos, sete foram criados pela Lei Estadual nº 13.237/2024, sancionada em maio pelo governador João Azevêdo, ampliando o número de procuradores do MPPB de 19 para 26 cargos
A solenidade de posse dos novos procuradores de Justiça foi prestigiada pelo vice-governador Lucas Ribeiro; pela primeira-dama do Estado, Ana Maria Lins; pela segunda-dama Camila Mariz; pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino; e pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), João Benedito da Silva, entre outras autoridades.