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Paraíba

Saúde e dignidade da mulher: vereadores discutem pobreza menstrual

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Na Sessão Ordinária desta terça-feira (31), o vereador Marmuthe Cavalcanti (PSL) falou sobre um tema que, segundo ele, “trata de uma tremenda injustiça com as meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade, oriundas de comunidades extremamente humildes e que precisam de apoio”: a pobreza menstrual. O debate foi reacendido no Congresso Nacional com o PL 4968/2019, e, para Marmuthe, se trata não apenas de saúde, mas, também, de dignidade.

Um projeto com o objetivo de promover a saúde e higiene das mulheres assistidas pelo Poder Público foi apresentado pelo parlamentar na Câmara Municipal de João Pessoa e ele pediu que, a exemplo da Câmara Federal, o assunto possa ser priorizado.

Marmuthe Cavalcanti explicou que esse é um trabalho que já deveria ser realizado há muito tempo, posto que não é uma situação nova. E continuou: “Sou testemunha, venho de uma família humilde e tenho exemplos dentro de casa de vários momentos difíceis que mulheres e adolescentes da minha família tiveram. Nós não tínhamos condições de adquirir o produto necessário para que se houvesse uma certa tranquilidade ao poder realizar seus afazeres e, principalmente, ir para a escola”.

Sobre as pessoas que teceram críticas ao projeto, o vereador afirmou que “elas não sentem na pele o que passam as meninas e mulheres de comunidades humildes, que precisam desse apoio”.

Nas palavras de Marmuthe, o projeto, além de promover ações e campanhas educativas para dar o suporte e a assistência necessários para meninas e mulheres de João Pessoa, faz com que a Rede Pública Municipal de João Pessoa possa distribuir gratuitamente e colocar o item como integrante da cesta básica de famílias que vivem em situação de risco e vulnerabilidade social. “É um item tão básico, mas de uma importância fundamental. Assim, se previne uma série de doenças, porque tem meninas que vão para a escola colocando guardanapo, pano, colocando em risco a saúde. E muita s vezes vão sem nada. Isso é uma realidade”.

Ele ainda afirmou que: “Está na hora da gente permitir que de fato o Poder Público possa participar diretamente dessa discussão ofertando o que não é tão caro diante de tantas coisas que já são distribuídas gratuitamente”.

O vereador Carlão Pelo Bem (Patriota) acrescentou que “Em razão do fluxo sanguíneo que as mulheres têm e por não terem recursos, algumas delas passam quase dois meses sem ir à aula”. Ele afirmou que o Poder Público tem que abraçar a causa: “Somos nós que devemos ser essa voz, a voz daqueles que não são escutados”.

Para Tarcísio Jardim (Patriota), o assunto é de extrema importância: “A pandemia escancarou tão nitidamente a falta de políticas para as mulheres e o aumento da violência doméstica, que qualquer coisa que essa Casa possa fazer para minimizar esses danos é muito bem-vindo. Com certeza, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa) abraça essas causas. Pode ter certeza de que chegando na nossa mão, não será demorado”.

O Coronel Sobreira (MDB) afirmou que o projeto demonstra uma palavra que, segundo ele, poucas pessoas têm, que é a sensibilidade: “Precisamos ter sensibilidade, empatia, sempre se colocar no lugar do outro”.

“É preciso quebrar esse tabu, é preciso trazer a pauta, e o Poder Público precisa fazer sua parte”, finalizou Marmuthe.

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Justiça obriga e Ricardo desembolsa mais de R$ 350 mil para pagar dívida da campanha de 2022

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O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) foi obrigado pela Justiça a pagar uma dívida pendente com uma empresa de produção audiovisual que havia sido contratada para produzir materiais audiovisuais para a campanha eleitoral de 2022 do petista.

A empresa entrou na Justiça alegando ter sofrido prejuízos pelo não pagamento de uma dívida no valor de R$ 653.329,76 (seiscentos e cinquenta e três mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), oriunda de contratos não pagos por serviços realizados durante a campanha eleitoral de 2022 para Ricardo.

Após tramitação do processo na 9ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, diz o blog do Marcelo José, a empresa produtora, contratada para a campanha do então candidato Ricardo Vieira Coutinho aceitou receber da pessoa física do político a quantia de R$ 353 mil do próprio bolso, para encerrar o processo.

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R$ 85 mi: PB e mais sete Estados serão beneficiados com recursos para regularização fundiária

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (28/11), o decreto que cria o programa Periferia Viva, para promover a melhoria das condições de vida nas comunidades. São mais de 30 políticas pactuadas entre ministérios, para fomentar investimentos nas periferias. Só de recursos do Novo PAC serão mais de R$ 7 bilhões. A Paraíba e mais sete Estados serão beneficiados com valor superior a R$ 85 milhões.

“Hoje é o dia em que a periferia desse país se torna visível para o governo e para a sociedade. Vocês não serão mais invisíveis, nós estaremos enxergando vocês”, enfatizou Lula, durante a cerimônia de lançamento do programa no Palácio do Planalto.

Ele pontuou que as necessidades que os moradores de periferias têm atualmente são resultado do descaso do poder público ao longo de décadas. “Eu digo sempre que os prefeitos que entraram nesse país, a partir dos anos 80, na verdade, não estão governando, estão recuperando o descaso que foi feito nos anos 50, 60, no auge do êxodo rural. Porque as pessoas vinham para a cidade sem nenhum preparo, não tinha nenhum preparo para receber, e as pessoas iam para onde a polícia deixava”, afirmou.

“Nós queremos construir neste país uma sociedade civilizada, onde todos têm direitos, mas todos respeitam os direitos dos outros. Onde a gente possa torcer para times diferentes, sem brigar. Onde a gente pode professar uma religião sem ser inimigo da outra, pode votar no candidato sem precisar virar inimigo do outro. É isso que a gente precisa nesse país, para que a gente possa garantir para vocês um programa como esse, chamado Periferia Viva”, declarou Lula.

EIXOS – O Periferia Viva é um programa de urbanização de favelas com foco em quatro eixos: Infraestrutura urbana; Equipamentos sociais; Fortalecimento social e comunitário; e Inovação, tecnologia e oportunidades.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA — Cerca de 19 mil contratos de regularização fundiária e melhorias habitacionais, em oito estados brasileiros, com investimento federal superior a R$ 85 milhões, também foram anunciados durante o evento. Serão 15.097 unidades (regularização fundiária) e mais 4.285 unidades para Melhoria Habitacional, nos estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

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Em Brasília, governadores se reúnem com Lewandowisk e debatem sobre PEC da Segurança Pública

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O governador João Azevêdo (PSB) participou, na quinta-feira (28/11), no Palácio do Buriti, em Brasília, do 10º Fórum Nacional de Governadores. O encontro contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, oportunidade em que foi debatida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Durante a reunião, o ministro afirmou que o governo federal está à disposição para receber propostas dos governadores à PEC e destacou a importância do intercâmbio de informações com os gestores estaduais.

Um novo encontro com os governadores foi marcado para o início de dezembro, com a apresentação de novas sugestões, com o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado no país.

Dentre os pontos previstos na PEC estão a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e da Política Penitenciária e a criação de um Conselho Nacional de Segurança Pública, com a presença de estados e municípios.

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