Nos acompanhe

Paraíba

ALPB aprova leis de combate à pobreza menstrual e auxílio aos órfãos da Covid

Publicado

em 31 de ago de 2021

A Assembleia aprovou, nesta terça-feira (31), durante sessão remota, os projetos de lei de combate à pobreza menstrual e o que institui o programa “Paraíba que Acolhe” voltado para a concessão de auxílio financeiro para crianças e adolescentes órfãos devido à morte dos pais de Covid-19.

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o projeto de Lei 3126/21 de autoria do Governo do Estado, que institui e define diretrizes para o Programa Estadual de Dignidade Menstrual na Paraíba. Proposta semelhante já havia sido inicialmente apresentada pela deputada Estela Bezerra e aprovado pela Casa de Epitácio Pessoa. No entanto, foi vetado pelo governador por inconstitucionalidade, por ser competência do Poder Executivo. Considerando a importância da iniciativa, o Governo do Estado decidiu acolher a sugestão do tema e enviar o projeto para aprovação na Casa.

“A proposta amplia a responsabilidade do estado para que haja a garantia do direito das mulheres em situação de vulnerabilidade. Trata-se de uma política pública de competência do Poder Executivo. Nosso parecer é pela constitucionalidade, pedindo aos pares pela aprovação do projeto”, declarou o relator Ricardo Barbosa.

Para a deputada Estela Bezerra, “estamos fazendo história nessa Casa. Poucas vezes, um projeto conseguiu a unanimidade de posição. É um tema de alta relevância, que sempre esteve invisível, inclusive por nós, mulheres. Eu vou continuar a mover a roda social para debater assuntos de interesse da sociedade”, complementou a parlamentar.

“Quero parabenizar a deputada Estela. Mas, neste momento, precisamos favorecer as pessoas mais vulneráveis. Não é pela questão do protagonismo que vou votar contra. É um projeto importante para as pessoas em vulnerabilidade social e econômica. Agora, não importante quem é o pai da criança. Importa a ação social que esse projeto tem na sua abrangência”, reforçou a deputada doutora Paula.

Em sua fala, o presidente da Casa, Adriano Galdino explicou que o Projeto do Governo do Estado tem como finalidade principal tornar a iniciativa constitucional, já que a iniciativa deve partir do Poder Executivo. “Parabenizo a deputada Estela pelo seu protagonismo e pela humildade do Governo em reconhecer que não poderia salvar o projeto da deputada Estela de outra forma e, assim, elaborou projeto semelhante para que pudéssemos aprovar no dia de hoje”, comentou Galdino.

O projeto tem como finalidade promover, por meio do Programa Estadual Dignidade Menstrual, o acesso a absorventes (internos/externos) descartáveis e/ou reutilizáveis, coletores menstruais e calcinhas absorvente para crianças, adolescentes e pessoas do sexo feminino em idade reprodutiva e de conscientização sobre a menstruação.

Órfãos da Covid

A ALPB também aprovou por unanimidade o Programa Paraíba que Acolhe, do Governo do Estado, que irá promover ações de proteção social, incluindo auxílio financeiro, para crianças e adolescentes órfãos da covid-19 no âmbito da Política Estadual de Assistência Social.

Através do PL 3.126/2021, o ‘Paraíba que Acolhe’ se caracteriza como benefício eventual por morte que será no valor de R$ 500, podendo ser reajustado anualmente garantindo segurança de renda e amparo às crianças e adolescentes até que estes atinjam a maioridade (18 anos). “Trata-se de um projeto importantíssimo. O auxílio financeiro para esses que perderam os pais é de muita relevância e de extrema urgência para que possamos ter o poder público auxiliando esses jovens no momento em que mais estão precisando”, comemorou o deputado Wilson Filho.

A matéria encaminhada ao parlamento pelo Poder Executivo visa reduzir os impactos sociais e econômicos das mortes na vida de crianças e adolescentes, atuando inclusive com ações multidisciplinares e intersetoriais voltadas à proteção social. A Lei irá considerar órfãos todas aquelas crianças e adolescentes cujos pais faleceram vítima da covid-19, aqueles que eram cuidados por apenas um dos pais e este veio a óbito em decorrência da doença, assim como, aqueles que perderam seu responsável legal, reconhecido judicialmente, vítima da pandemia. “Parabenizo a sensibilidade do governador João Azevêdo e de todos os governadores do Nordeste que criaram no Nordeste Acolhe. A Paraíba vai beneficiar mais de 700 órfãos. Parabéns ao Governo do Estado”, disse Chió. “Trata-se de uma ação muito importante. Com a pandemia, as crianças foram as mais prejudicadas, perderam pais e mães. Foi urgente essa grande ajuda para essas crianças e esses adolescentes, que estão desamparados por conta da pandemia. É dever do Estado e é questão de justiça”, completou a deputada Dra. Paula.

Matérias Relacionadas:
Continue Lendo

Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

Continue Lendo

Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

Continue Lendo

Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

Continue Lendo