Paraíba
Prefeito assina decreto que regulamenta o Plano de Ação do Comitê Gestor de Proteção de Dados
O prefeito Cícero Lucena e o vice-prefeito Leo Bezerra assinaram, na manhã desta segunda-feira (30), o decreto municipal que regulamenta o Plano de Ação para o Comitê Gestor de Proteção de Dados. O decreto é um passo decisivo na garantia da proteção ao cidadão usuário dos serviços municipais. Ainda durante a manhã, membros da gestão participaram de um seminário sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“A Lei preserva a privacidade do usuário que utiliza os canais da Prefeitura e insere seus dados. Por meio da norma poderemos garantir que apenas pessoas devidamente autorizadas tenham acesso às informações que nos foram repassadas ou que são de nossa responsabilidade, como de tributos, prontuários, entre outros. Vamos poder avançar na modernização, levar a Prefeitura para a palma da mão e ainda assim dar tranquilidade à população que faz uso dos nossos serviços”, explicou o prefeito.
O Decreto definirá as instâncias, políticas, procedimentos, estruturas, além de todo um conjunto de ferramentas para capacitação e monitoramento do Programa de Privacidade e Controle de Dados Pessoais. O projeto dará suporte à implantação e ao funcionamento da LGPD no âmbito da Prefeitura Municipal de João Pessoa
O controlador geral do Município, Eudes Toscano Júnior, falou sobre a quantidade significativa de dados que circulam na gestão pública. “São informações inclusive pessoais que, se não forem bem gerenciadas, podem causar um grave transtorno aos cidadãos. Este foi um trabalho feito com grande dedicação e com o decreto passamos a ter um caminho pelo qual pavimentaremos o controle, garantindo a quem se relacionar com a Prefeitura que seus dados serão tratados com responsabilidade”, afirmou.
De acordo com o controlador, a próxima etapa é difundir a ideia e o conhecimento nos órgãos da gestão e implementar os processos por meio de consultorias.
A Lei – Em vigor desde 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709) é o marco regulatório da proteção de dados pessoais e privacidade do Brasil. A norma tem como objetivo disciplinar o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, em meios físicos, digitais, online ou offline.
A Lei promete mudar a forma como empresas e órgãos públicos lidam com dados pessoais e informações sensíveis. A LGPD conta com medidas e regras para a coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.
“Dado pessoal, na atual sociedade da informação, passou a ser fonte de riqueza e lucro para diversas organizações, que garimpam e correlacionam nossas informações para fins comerciais. A própria ideia de globalização, estreitou as relações entre nações, facilitando o compartilhamento de dados e informações e dando ensejo a uma verdadeira sociedade global movida por informação”, explicou Daniel Azevedo, DPO da Prefeitura Municipal de João Pessoa.
Estiveram presentes no lançamento o vereador Bruno Farias, o secretário municipal da Gestão Governamental e presidente do Comitê Gestor da LGPD, Diego Tavares, e o procurador geral do Município, Bruno Nóbrega.
Paraíba
Eduardo Brito busca expansão do setor industrial em Mamanguape
O candidato à Prefeitura de Mamanguape, Eduardo Brito (Solidariedade), utilizou as redes sociais nesta segunda-feira (30/09) para apresentar mais um compromisso de campanha à cidade.
O foco do prefeitável desta vez é a expansão do setor industrial. Com ações de melhorias na infraestrutura, novas vias de acesso, incentivos fiscais e investimentos na qualificação da mão de obra local por meio de parceria com instituições de ensino técnico e universidades.
“Vamos atrair mais empresas e gerar empregos”, enfatizou Eduardo.
Confira:
Paraíba
‘A Casa é Sua’: Adjamir apresenta projeto de programa habitacional para Curral de Cima
O candidato à Prefeitura de Curral de Cima, Adjamir (PSB), apresentou, em publicação feita nas redes sociais, o projeto ‘A Casa é Sua’, um programa habitacional que garantiu implantar na cidade caso assuma a chefia do Executivo.
De acordo com o prefeitável, as ações ocorrerão por meio de uma força-tarefa com recursos próprios e parcerias com Governo do Estado e o Governo Federal na busca por garantia de dignidade habitacional à população curralense de cima.
“Levaremos dignidade às famílias através do programa ‘A Casa é Sua’. O programa atenderá às famílias que precisam de uma casa para morar, e àquelas que necessitam fazer uma reforma e não têm condições”, afirmou.
Confira:
Paraíba
Mô Lima destaca carinho e apoio da população na reta final da campanha eleitoral
O vereador de João Pessoa, Mô Lima (PP), destacou todo apoio e carinho que tem recebido da população por onde passou no período de campanha eleitoral. O parlamentar, que busca a reeleição nas eleições do próximo dia 06 de outubro, cumpriu uma série de agenda em diversos bairros da cidade dialogando e ouvindo demandas dos pessoenses.
“Estamos na reta final e eu só consigo agradecer por todo carinho que venho recebendo durante todo este período! Conto com o seu apoio para que, juntos, possamos colaborar ainda mais com o crescimento da nossa João Pessoa”, afirmou Mô em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (30/09).
Sobre
Mô Lima é cantor, compositor, musicista. É filho do saudoso Pinto do Acordeon, instrumentista, cantor, compositor e político brasileiro, natural de Conceição, no Vale do Piancó. Pinto foi eleito vereador de João Pessoa entre os anos de 1993 e 1997. Já Mô Lima, seguindo os passos do pai, em 2020 foi candidato a vereador, não obtendo êxito na disputa, onde alcançou quase três mil votos e ficou na suplência. Também ocupou o cargo de diretor na Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope).
Confira: