A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma análise das supostas irregularidades denunciadas ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), quanto às obras de contenção da erosão marinha na falésia do Cabo Branco, em João Pessoa, Capital da Paraíba.
No relatório, de 83 páginas, consta que as obras foram contratadas por meio da Concorrência n.º 33005/2019, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional, mediante a Transferência Legal nº 203/2018 (Siafi 698487), firmada entre a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) e o município de João Pessoa durante a gestão do então prefeito Luciano Cartaxo (PV).
A CGU concluiu que os fatos denunciados ao TCE/PB são parcialmente procedentes e há constatações que evidenciam prejuízo ao erário totalizando o montante de R$ 524.033,66, correspondente a cerca de 12,7% do valor do Contrato nº 33003/2019, firmado com a empresa COMTÉRMICA.
As análises complementares sobre fatos não tratados na denúncia evidenciaram a utilização de composições inadequadas e o superfaturamento de serviços, cabendo a atuação do Ministério do Desenvolvimento Regional, como órgão federal repassador dos recursos.
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