Após decisão do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides deferindo que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) fornecesse certidão negativa para o Estado renegociar dívida com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o órgão concluiu a revisão da dívida e a Paraíba ficou com a cifra de R$ 750,3 milhões, segundo informa matéria do Blog do Gordinho.
O BNDES concluiu a renegociação de dívidas de 13 Estados, que somam R$ 7,8 bilhões. Assim, os Estados prorrogaram os prazos de pagamento em dez anos, incluindo a carência de quatro anos, informou o banco.
Do total renegociado, R$ 1,7 bilhão são relativos a São Paulo, o maior valor. Em seguida aparecem Bahia, com R$ 1,6 bilhão; Maranhão, R$ 1 bilhão; Paraíba, R$ 750,3 milhões; Piauí, R$ 515,8 milhões; Santa Catarina, R$ 440,7 milhões; Acre, R$ 397,7 milhões; Ceará, R$ 368,7 milhões; Mato Grosso do Sul, R$ 341,2 milhões; Sergipe, R$ 212 milhões; Alagoas, 156,6 milhões; Pernambuco, R$ 119,4 milhões e Rio Grande do Sul, R$ 106,9 milhões.
Em sua decisão, o magistrado afirmou que há uma espécie de temeridade quanto as atitudes do Tribunal de Justiça da Paraíba em desfavor do Governo do Estado. “Ademais, impedir que o ente estatal diante de uma das maiores crises econômicas que assola nosso país, fique privado de obter uma condição que facilitará não só a vida do Estado, mas indiretamente de milhares de pessoas que dependem deste, é algo que aparenta ser temerário,por ferir relevantes interesses públicos. Adotando-se a medida encampada pela autoridade impetrada, denota-se o risco de obstruir serviços como saúde, educação, moradia, etc”, afirmou o desembargador no documento.
Segundo o banco, a renegociação da dívida de R$ 420,9 milhões do Amapá ainda depende de comprovação do cumprimento de todas as condições prévias. Não informou, porém, quais são essas condições. Informou ainda que todos os contratos renegociados ainda terão de ser confirmados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
“Todas (as dívidas) são referentes ao Programa Emergencial de Financiamento (PEF 2) e ao Proinveste, programas de apoio à execução de despesas de capital constantes do Plano Plurianual (PPA) e das Leis Orçamentárias dos Estados e Distrito Federal”, informou.
