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Brasil

Força política de Wellington Roberto deve reconduzir presidente do BNB para 4º mandado consecutivo

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O deputado federal paraibano Wellington Roberto, líder do PL na Câmara, em Brasília, deverá usar a força política mais uma vez para manter o atual presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) no cargo.

Rolim, que é publicamente apadrinhado por Roberto, já conta com a influência política do paraibano para assumir o quarto mandato seguido à frente do comando da Instituição.

Romildo, caso permaneça na presidência do BNB, derrubará três pré-candidatos ao cargo neste ano: Anderson Possa, Hailton Torres e Andrade Costa.

A motivação principal acerca da preferência pelo nome de Romildo Rolim é um contrato com valor superior a R$ 1 bilhão para o CrediAmigo que é operacionalizado pelo Instituto Nordeste Cidadania (Inec) e tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito a milhares de empreendedores pertencentes ao setor formal ou informal, que desenvolvem atividades relacionadas à produção, comercialização de bens e prestação de serviços.

Oficialmente, Rolim deve deixar o comando da instituição já no fim deste mês de agosto e só poderá permanecer caso haja manobra política, uma vez que o estatuto do BNB prevê que integrantes da Diretoria Executiva devem ser submetidos ao limite de três mandatos consecutivos, de até dois anos cada.

A gestão do atual presidente é tida como uma dos melhores que a Instituição já teve, uma vez que, sob seu comando, o BNB conquistou diversos resultados positivos, inclusive em tempos de crise financeira provocada pela pandemia do vírus da Covid-19, através da concessão de crédito.

Poder

O deputado Wellington Roberto é apontado como referência de força e poder político na gestão do atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sendo, inclusive, um dos maiores beneficiados pelo ‘orçamento secreto’ ao ter conseguido indicar, sozinho, um valor total de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais).

Wellington, ao lado do também deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos), é apontados pela imprensa nacional como um dos mais importantes operadores dos bastidores do poder, na Câmara Federal, em Brasília.

A influência de Roberto é tão grande que, segundo a imprensa nacional, até o seu mau humor já chegou a ser apontado como fonte de crise política na Capital Federal.

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Brasil

Para construir aliança ampla e eleger Hugo Motta, Arthur Lira se esquiva de debate sobre aborto

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) está sendo utilizado como “desculpa” para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira (PP-AL), possa se esquivar do debate sobre aborto que voltou à tona nesta semana a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a prática legal legal no Brasil.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (27/11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15.

A tática utilizada por Arthur visa manter o apoio do Governo e dos demais quadros políticos que são contra a proposta do fim do aborto legal e que podem prejudicar o projeto de Arthur e Motta.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece, como lembra a Agência Câmara, que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em Lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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Redação do Portal da Capital

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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