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Paraíba

Promotoria de Justiça de Mamanguape ajuíza ação de improbidade contra prefeito de Capim e tio

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A Promotoria de Justiça de Mamanguape ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade contra o prefeito do município de Capim, Tiago Roberto Lisboa, e o tio dele, João Batista Dutra dos Santos, devido a uma contratação irregular que resultou em danos ao erário e por violação aos princípios da legalidade e impessoalidade.

A ação nº 0802200-07.2021.8.15.023 foi ajuizada pela promotora de Justiça Carmem Perazzo, que atua na defesa do patrimônio público, e tramita na 2ª Vara Mista de Mamanguape. Ela é um desdobramento do inquérito civil público nº 071.2020.001126, instaurado para averiguar denúncia enviada à Promotoria acerca de contratação irregular de um imóvel pertencente ao tio do prefeito.

Conforme explicou a representante do Ministério Público da Paraíba (MPPB), foi constatado que a Prefeitura de Capim contratou, desde 2017 até os dias atuais, um imóvel localizado o centro da cidade, pertencente a João Batista Dutra dos Santos para abrigar o depósito da Secretaria de Infraestrutura de Obras do município, no valor de R$ 800,00 por mês. A contratação se deu sem licitação e sem qualquer procedimento prévio de dispensa e/ou inexigibilidade. Além disso, o valor do aluguel foi determinado pela edilidade sem qualquer parâmetro de preço. A promotora de Justiça destacou que também foi constatado, através de diligência feita no local, que o imóvel alugado é usado para abrigar objetos avariados da Secretaria da Educação e não da Secretaria de Infraestrutura e Obras.

Outro fato constatado pela Promotoria é que o município alugou mais dois imóveis para abrigar materiais sem uso oriundos da Secretaria de Educação. O aluguel dos três imóveis para o mesmo fim custa R$ 2,1 mil por mês ao erário municipal, o que para o MPPB configura “descaso com o dinheiro público”, uma vez que as contratações foram feitas de forma direta, sem licitação ou procedimento de dispensa licitatória.. “Os imóveis foram locados sem pesquisa de preço, avaliação e real necessidade. E, para piorar, um dos imóveis mais caros alugado pela edilidade é do tio do prefeito. Dúvidas não há de que, para fins de beneficiar parente, a locação do imóvel em apreço foi realizada sem qualquer respaldo legal, sem procedimento de dispensa e sem qualquer avaliação prévia”, disse a promotora.

Pedidos

De acordo com a promotoria o caso configura ofensa ao artigo 37 , inciso 21 da Constituição Federal e aos artigos 11 e 26 , parágrafo único da Lei 8.666/93, incorrendo os promovidos no artigo 11 da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade).

Por conta disso, o MPPB requereu medida liminar para suspender o contrato de locação do imóvel de propriedade do tio do prefeito, uma vez que a contratação foi realizada de forma irregular, burlando a lei das licitações.

No mérito, a ação requer a confirmação da tutela de urgência e a condenação dos promovidos às sanções de ressarcimento integral do dano (que deve ser analisado com base nos valores pagos nos contratos), a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

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Paraíba

Proposta para programa de incentivo ao esporte é lançada e João Pessoa poderá ter ‘Bolsa Atleta’

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Redação do Portal da Capital

Pelo quarto ano consecutivo, o vereador de João Pessoa, Tarcísio Jardim (PP), apresentou uma emenda para ser implementada na Lei Orçamentária Anual (LOA) visando a criação do programa ‘Bolsa Atleta’ na Capital.

A proposta tem como objetivo oferecer auxílio financeiro aos atletas, fomentando o esporte local e possibilitando melhores condições para competições e treinamentos nacionais e internacionais.

O parlamentar, que tem como foco do mandato atuação em prol do esporte, destacou a importância da destinação de recursos como uma ferramenta de desenvolvimento profissional dos desportistas. Os comentários dele foram registrados durante o programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM desta terça-feira (26/11).

“Todos os anos na Lei Orçamentária Anual, a gente coloca essa essa emenda para que seja instaurado, seja iniciado o processo de pagamento do Bolsa Atleta em João Pessoa. João Pessoa é uma cidade capital do Estado. A gente tem grandes talentos esportivos aqui que ganham o cenário nacional e internacional, e a gente ainda não tem um bolsa atleta. Bolsa Atleta é uma forma de você meio que profissionalizar aqueles atletas ali, amadores, que estão no início de carreira e precisam de uma sustentabilidade financeira para continuar com seu treinamento e continuar com a sua vida competitiva. Então, você receber ali um salário para você estar treinando e desenvolvendo o seu trabalho de competição, você podendo bancar a sua passagem, você podendo bancar sua suplementação. Isso é muito importante. Todos os anos, primeiro, segundo, terceiro e agora no quarto ano como vereador, a gente coloca essa emenda na LOA para que seja instaurado esse projeto de bolsa atleta aqui, porque isso é uma necessidade”, frisou.

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MDIR reconhece situação de emergência em quatro cidades da Paraíba devido à estiagem; confira

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (22), a situação de emergência em quatro cidades paraibanas afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 3.890

Foram afetadas as cidades de Cubati, Gurjão, Maturéia e Pedra Lavrada. Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Até o momento, lembra o Brasil 61, a Paraíba tem 71 reconhecimentos vigentes, todos por estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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Leo Bezerra autoriza pavimentação em Paratibe e Muçumagro e destaca avanço do programa em JP

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O prefeito em exercício de João Pessoa, Leo Bezerra, autorizou, nesta terça-feira (26), o início das obras de pavimentação em oito ruas do bairro de Paratibe e uma em Muçumagro e garantiu que o maior programa de pavimentação da história da cidade vai seguir avançando por todos os bairros até que a cidade fique totalmente pavimentada. Só em Paratibe, são 70 vias incluídas, sendo nove já inauguradas, 54 contratadas e outras sete em projeto.

“Nós não prometemos isso na eleição passada e estamos pavimentando 1.508 ruas este ano. Agora, a gente firmou um compromisso, porque quem calçou 1.500 tem credibilidade de dizer que vai calçar 100% de João Pessoa. Com o calçamento de ruas, com o piso tátil, com a calçada, com acessibilidade, e basta ver nos sorrisos, nos depoimentos das pessoas que nos procuram, e as pessoas que estão acreditando na nossa gestão”, afirmou Leo Bezerra.

Investimento em Infraestrutura – De acordo com o secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão, já são 1.740 ordens de serviço assinadas para obras em todas as áreas, entre já inauguradas, contratadas e com serviços em andamento. “Esse dado representa R$ 1,2 bilhão”, detalhou o secretário. “Aqui, na Rua Chateaubriand Brasil Neto, as obras de pavimentação seguem o mesmo padrão de todos os bairros da cidade, com infraestrutura completa e acessibilidade para as pessoas com necessidades, porque essa é a marca da nossa gestão”, concluiu.

Fim da espera – Na Rua Chateaubriand Brasil Neto, a comerciante Elisângela Silva Pereira comemorou o anúncio das obras que, segundo ela, irão acabar com problemas que duram 25 anos – tempo em que os moradores convivem com a dificuldade de locomoção, buracos, poeira e acúmulo de água no período chuvoso.

“Quem tem carro, é muito difícil até pra sair de casa com tanto buraco. Nós que temos moto, no caso eu e meu marido, não temos tanta dificuldade com isso, porque passamos em qualquer lugar. Diante de tantos problemas, nós até já fizemos, por conta própria, um nivelamento na rua, o que nem é suficiente para os transtornos. Mas, graças a Deus, agora acreditamos que a rua vai ser pavimentada, finalmente”, afirmou a moradora.

Presença – A solenidade para assinatura da ordem de serviço no bairro Paratibe também contou com as presenças do deputado estadual João Gonçalves, os vereadores Dinho Dowsley, Marmuthe Cavalcanti, Marcelo da Torre, além de suplentes e secretários da gestão municipal.

Confira a relação das ruas que serão pavimentadas, nesta ordem de serviço, com investimento de R$ 2,4 milhões:

Rua Santa Gorete – Muçumagro
Rua Chateaubrian Brasil Neto – Paratibe
Rua Antônio Da Cunha Filho – Paratibe
Rua Aposentado Luiz Leonardo Da Silva – Paratibe
Rua Custódia Nóbrega – Paratibe
Rua Funcionário Alcides Severino Dos Santos – Paratibe
Rua Heleno Francisco Pereira – Paratibe
Rua João Gonçalves Ribeiro – Paratibe
Rua Tenente Berto Luiz Gomes – Paratibe

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