Nos acompanhe

Paraíba

Senado aprova Projeto de Nilda Gondim que prioriza matrícula para crianças com deficiência

Publicado

em 18 de ago de 2021

O Senado Federal aprovou por unanimidade, na noite desta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 2201/2021, de autoria da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), que confere prioridade de matrícula às crianças e adolescentes com deficiência em creches, pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio mantidas ou subsidiadas pelo poder público. Com tramitação bicameral (devendo ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional – Câmara e Senado) , a matéria será agora submetida à apreciação dos deputados federais. Se aprovada, seguirá para sanção presidencial.

O PL 2201/2021 foi relatado pelo senador Romário (PL-RJ), que votou pela aprovação do projeto manifestando concordância com os argumentos da senadora Nilda Gondim e ressaltando que, por mais que a Constituição imponha ao Estado o dever de garantir educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, bem como a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até cinco anos de idade, têm-se ciência de que, na prática, é comum, em todo o território nacio nal, a organização de filas de espera por vagas na pré-escola e na rede pública de ensino, porque o Estado ainda não consegue suprir a demanda dos brasileiros por educação.

“A concorrência acirrada por matrículas pode deixar crianças e adolescentes com deficiência fora da escola e da creche, agravando-lhe o isolamento social e atrasando o desenvolvimento de suas potencialidades. Trata-se do círculo vicioso de reprodução das dificuldades e de impedimentos mencionado pela autora da proposição, uma dinâmica que precisa ser interrompida, se realmente desejamos nos transformar em uma sociedade inclusiva e acessível”, comentou o senador/relator.

Oportunidade de inclusão – Satisfeita com o resultado da votação unânime, e acreditando na rápida deliberação e aprovação na Câmara dos Deputados, a senadora Nilda Gondim ressaltou que a aprovação do PL 2201/2021, pelo Senado, significou um importante passo para tornar o Brasil um País mais igualitário e para entregar mais oportunidades de inclusão e de desenvolvimento para crianças e adolescentes com deficiência.

Conforme enfatizou, existe ainda no Brasil uma cultura de exclusão que precisa ser modificada. “E é exatamente este o sentido do PL 2201/2021, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência para determinar que alunos com deficiência tenham prioridade nas matrículas em creches, pré-escolas e instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado”, explicou a senadora.

Para Nilda Gondim, é dever do Estado brasileiro criar cada vez mais mecanismos destinados a efetivar e fortalecer a igualdade entre as pessoas. “Cabe ao Estado possibilitar àqueles que enfrentam dificuldades e obstáculos desproporcionais oportunidades de desenvolvimento equivalentes às ofertadas ao restante da população, em especial para os segmentos mais vulneráveis (crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência etc.)”, observou a senadora.

Ela explicou que o PL nº 2201/2021 tem a finalidade de romper o círculo vicioso da reprodução das dificuldades e dos impedimentos com base na certeza de que “a educação, com os meios adequados, pode alterar a condição de qualquer pessoa”, bem como no entendimento de que “já se dispõe de tecnologias e de novas crenças que podem fazer com que uma ‘deficiência’ não se transforme em obstáculos, mas, ao contrário, ao ser superada, seja revertida em instrumento de geração de cidadãos e cidadãs produtivos e autoconfiantes”. “O Brasil, rico como é, não pode pretender menos do que isso. Não pode mais o País assistir, preguiçoso, à reprodução de suas chagas quando já estão presentes condições para cicatrizá-las”, acrescentou.

Matérias Relacionadas:
Continue Lendo

Paraíba

“Tem construído uma ALPB mais unida”, diz Doutora Paula ao parabenizar Adriano Galdino em reeleição

Publicado

em 27 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

Durante sessão da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) desta terça-feira (26/11), a deputada estadual Doutora Paula (PP), parabenizou o deputado Adriano Galdino (Republicanos) pela reeleição por unanimidade à presidência da Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

“Isso traz uma harmonia entre nós deputados e os representantes legais nessa Paraíba que tanto tem diferenças regionais. Parabéns à sua ética, o seu respeito e a sua liberdade dentro de um parlamento de 36 representantes e que você tem construído cada vez mais uma Assembleia unida, se preocupando sempre com os interesses do Estado, da maioria e daqueles mais pobres. É assim que se faz a democracia, é assim que se faz o parlamento, é assim que trabalham os políticos. Uma união de forças para que nosso povo seja bem representado em um país como todo”, disse a deputada.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

Confira:

Continue Lendo

Paraíba

Balanço do FNDE atesta conclusão de 30 obras de Educação em 26 municípios da PB em menos de 2 anos

Publicado

em 27 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

Um total de 1.215 obras relativas a diversos tipos de melhorias estruturais em escolas das 27 unidades da Federação foram concluídas entre o início de 2023 e a primeira quinzena de novembro de 2024. As ações contemplam reformas, coberturas de quadras esportivas, ampliações e melhorias em escolas de ensino fundamental, profissionalizante e educação infantil.

Os dados integram relatório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) com propósito de transferir recursos e prestar assistência técnica a estados, municípios e ao Distrito Federal para garantir educação de qualidade em todo o país.

Do total de obras entregues, 30 foram finalizadas na Paraíba, em 26 municípios, com 19 concluídas em 2023 e 11 em 2024. As melhorias beneficiam mais de 6,6 mil alunos, entre eles 2,2 mil matriculados no período integral. O valor total do investimento supera R$ 23,9 milhões, dos quais R$ 22,5 milhões já foram pagos.

Das 30 obras realizadas na Paraíba, 15 referem-se à construção ou cobertura de quadras esportivas, cinco em escolas de educação infantil e dez em escolas do ensino fundamental. Todas as 30 obras estão na esfera municipal. São cinco intervenções em áreas rurais, 24 em áreas urbanas e uma em território quilombola.

“Esses números são muito expressivos e refletem o esforço conjunto do Governo Federal, estados e municípios para garantir que mais crianças e jovens tenham acesso a escolas com infraestrutura adequada. Nosso compromisso é com a continuidade desse trabalho e com a ampliação de oportunidades educacionais em todo o país”, destacou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.

PACTO NACIONAL – Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de novembro de 2023, a Lei nº 14.719/2023 instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. A lei criou um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que estavam paralisados ou inacabados, em um processo que depende também da manifestação de interesse de estados e municípios.

Encerrado em 22 de dezembro de 2023, o prazo para estados e municípios manifestarem interesse na retomada de obras paralisadas e inacabadas na área da educação foi marcado por uma expressiva adesão, totalizando 3.783 solicitações registradas através do Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Esse esforço do Governo Federal representa um investimento significativo de R$ 4,1 bilhões. A meta de conclusão é de 24 meses a partir da retomada de cada obra, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período. Estima-se a criação de 741,6 mil novas vagas nas redes públicas de ensino em todo o país.

Confira dados:

Continue Lendo

Paraíba

MPT reúne entidades da Paraíba para debater sobre financiamento sindical e atos antissindicais

Publicado

em 27 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) vai promover, na próxima quinta-feira (28), o evento ‘Atos antissindicais e financiamento antissindical’. A palestra, seguida de debate, será realizada no auditório da Procuradoria do Trabalho no município de Campina Grande (PTM-CG), a partir das 9h30. A iniciativa é da Coordenação Regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis).

O evento integra as ações do projeto ‘Liberdade Sindical Sob a Ótica dos Atos Antissindicais’, que tem como objetivo estimular uma mudança da cultura institucional sobre o trato das práticas antissindicais e o aprimoramento da atuação do MPT na promoção da liberdade sindical.

O evento é aberto a entidades sindicais com atuação em diversos setores, associações, estudantes e pessoas da sociedade em geral interessadas na temática. As inscrições são online e podem ser feitas pelo QR Code na Programação (no final desta matéria).

Programação
A palestra ‘Atos antissindicais e financiamento sindical’ será realizada pelo procurador do Trabalho e coordenador Regional da Conalis, Paulo Germano Costa de Arruda.

O debatedor convidado é o advogado e membro da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), Humberto Bezerra Cavalcanti.

A mediação do debate será realizada pelo procurador do Trabalho Marcos Antonio Ferreira Almeida.

Confira imagem:

Continue Lendo