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Paraíba

Atuação da AGU impede a posse de candidatos que fraudaram concurso da Receita Federa

Publicado

em 16 de ago de 2021

A Advocacia-Geral da União impediu a posse de 41 candidatos que participaram de forma fraudulenta do concurso público para provimento de cargos de auditor fiscal do Tesouro Nacional regulamentado pelo Edital n.º 03/1994. A atuação da AGU ocorreu no âmbito de uma ação rescisória ajuizada perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

A ação rescisória foi ajuizada com base em novos documentos obtidos a partir da Operação Tormenta, deflagrada pela Polícia Federal para desarticular uma organização criminosa acusada de fraudar concursos públicos. A investigação descobriu que o grupo criminoso fraudou o concurso de Auditor Fiscal da Receita Federal de 1994.

Inicialmente, o caso chegou à Justiça ainda na década de 1990, quando a União ajuizou uma ação contra 41 candidatos, sustentando que houve fraude na igualdade da concorrência pela prática de atos ilícitos, identificados por meio da análise dos cartões de resposta.

O juízo da 20ª Vara Federal de São Paulo, novembro de 1999, apesar de reconhecer a possibilidade da ocorrência de má-fé, julgou improcedente o pedido, ponderando que, como não havia plena convicção do delito, decidiria com base no princípio da presunção de inocência. A União recorreu, mas a Terceira Turma do TRF3 negou provimento ao recurso. A União ainda interpôs Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça, que também negou provimento. A ação judicial transitou em julgado em dezembro de 2018. Durante toda a tramitação, os réus não chegaram a tomar posse.

Com base nos novos documentos obtidos por meio da investigação da Polícia Federal, a AGU, por meio da Coordenação Regional de Serviço Público da PRU3 (CORESP/PRU3), ajuizou ação rescisória, com pedido de tutela antecipada, apresentando os resultados da Operação Tormenta e asseverando que a admissão dos réus no certame traria grande risco para a sociedade. A Advocacia-Geral acrescentou que o ingresso dos 41 candidatos representaria gravíssimo prejuízo de ordem moral para a Administração.

“Por meio da Operação Tormenta, foi descoberto que as respostas dos 41 réus destoavam profundamente da normalidade dos demais concorrentes. Essa organização era responsável por fraudes em concursos públicos há, pelo menos, 16 anos”, explica a Advogada da União Lucila Morales Piato Garbelini, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região (PRU3), que atuou no caso.

Ao julgar a ação rescisória, o desembargador federal Antônio Carlos Cedenho, relator do caso, entendeu que ficaram demonstrado os atos ilícitos perpetrados pelos réus. Acrescentou que os documentos trazidos pela União têm requisito de novidade. “Inobstante a apreensão dos documentos tenha ocorrido somente em 2009/2010, pelas datas dos documentos, é possível inferir, a teor do que sustenta a União Federal, tratarem-se, sim, de documentos novos, para fins rescisórios, eis que: são contemporâneos ao tempo da ação prolação da sentença rescindenda; eram ignorados pela parte, no caso, a União Federal, durante a instrução processual, com acesso somente após o trânsito em julgado da ação rescindenda por ocasião das investigações decorrentes da Operação Tormenta; referem-se aos fatos narrados, qual seja, a relação entre os réus e a fraude no concurso público para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Nacional realizado pela ESAF em 1994; têm força probante capaz de, por si só, convencerem o Julgador pela rescisão do Julgado”, escreveu o relator.

Por maioria, os magistrados da Segunda Seção que compuseram o colegiado acompanharam o voto do relator, decidindo “julgar procedente a ação rescisória e, em juízo rescisório, dar provimento ao recurso de apelação interposto na ação originária, extinguindo o feito, com resolução de mérito, para julgar procedente a ação e determinar a exclusão dos 41 (quarenta e um) réus do certame”. Ainda cabe recurso contra a decisão.

A Advogada da União Lucila Morales Piato Garbelini destaca a importância da decisão: “Evitou-se que servidores fossem admitidos com base em fraude, sem qualquer qualificação para o cargo tão relevante e estratégico na Receita Federal, evitando-se assim gravíssimo prejuízo de ordem moral para a Administração Pública e para toda a sociedade”.

A Procuradoria-Regional da União da 3ª Região (PRU3) é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da Advocacia-Geral da União.

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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