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Paraíba

Justiça Federal se julga incompetente para julgar réus da Operação Gabarito

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A Justiça estadual já tinha dito no dia 21 de novembro, através da juíza Andréa Carla Nunes Galdino, da 4ª Vara Estadual da Paraíba que emitiu um despacho, declinando da competência para julgar os processos envolvendo os réus presos na Operação Gabarito, que resultou na prisão, por parte da Polícia Civil da Paraíba, de várias pessoas envolvidas na fraude de concursos públicos realizados em vários Estados do Brasil.

Com a decisão da juíza Andréa Carla, os autos dos processos foram encaminhados para a Justiça Federal, que na tarde desta última quinta-feira (23), também se julgou incompetente para processar e julgar o caso da Operação Gabarito, informa reportagem do PBAgora.

A decisão foi da Juíza Substituta Cristiane Mendonça Lage, da 16 vara federal, que considerou ser de competência da justiça estadual o processamento da matéria,embora tenha indícios de crimes de competência federal.

A juíza destacou que apesar da existência, em tese, de crimes de competência da justiça federal, a denúncia não fez nenhuma menção a tais crimes, o que seria necessário para a aplicação da conexão dos crimes, com consequente atração do julgamento pela justiça federal.

No entendimento da juíza, que acompanhou o parecer da Ministério Público Federal, não há justificativa para a Justiça Federal processar crimes que seja de competência exclusiva da Justiça Estadual, fundado apenas na investigação que apontou para existência de crimes federais, os quais ainda estão sendo investigados.

A magistrada disse que a súmula 122 do STJ não se aplica ao caso e mandou o processo de volta para a 4 Vara Criminal da Capital, não apreciando os pedidos de revogação da prisão feito pelos advogados.

Segundo o advogado Luiz Pereira, que atua na defesa dos acusados, a prisão antecipada se mostra desarrazoada e desproporcional, principalmente quando a justiça decide sobre a competência.

“Todas as provas já foram colhidas, as testemunhas foram ouvidas e os acusados interrogados, não havendo mais motivos para que estejam presos, até mesmo porque não irão fugir e a justiça sequer sabe ainda quem é competente para decidir sobre o caso”, acrescentou o advogado.

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Paraíba

APL divulga ‘Nota de Pesar’ pelo falecimento do jornalista Carlos Aranha; confira

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A Academia Paraibana de Letras (APL) divulgou uma ‘Nota de Pesar’ lamentando a morte do jornalista Carlos Aranha registrada nesta segunda-feira (11/11), em João Pessoa. Ele ocupava, desde 2009, a cadeira nº 29 da APL, cujo patrono era José Rodrigues de Carvalho.

O velório acontecerá na sede da APL, com cerimônia de despedida agendada para acontecer a partir das 14h e sepultamento ao final do dia.

Aranha estava com 78 anos de idade e também era ator, cantor, compositor, cineasta, escritor, músico, poeta, produtor artístico e teatrólogo. Ao longo da vida colecionou experiências como editor de Cultura nos jornais, Correio da Paraíba, O Norte, A União e O Momento.

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Paraíba

Funcionários da OAB-PB repudiam fake news contra Harrison e anunciam ações cíveis e criminais

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Redação do Portal da Capital

Funcionários da OAB Paraíba repudiaram a divulgação de notícias falsas que envolvem o presidente Harrison Targino e a secretaria geral adjunta, Larissa Bonates. As fake news acusam a gestão de perseguição de colaboradores, monitoramento indevido de pessoas e irregularidades no exercício de suas funções.

As vítimas, informaram que tomarão medidas judiciais contra os veículos responsáveis pela disseminação das informações falsas e contra quem disseminar notícias falsas.

O candidato Paulo Maia utilizou seu tempo em um debate na tv para propagar as informações falsas contra Harrison e sua gestão. Vale lembrar que a gestão de Paulo Maia foi condenado em última instância por assédio moral contra uma funcionária com 20 anos de serviços prestados à OAB.

Clemerson Costa Pontes, motorista da entidade, desmentiu as acusações, afirmando nunca ter sofrido qualquer tipo de violência por parte de Harrison Targino ou Larissa Bonates. “Eu gosto muito de trabalhar com eles. Eles me tratam muito bem. Durante as viagens, tudo que ele compra para ele, compra para mim também”, destacou.

As servidoras Eliane Sanches e Michely Bandeira esclareceram que as câmeras de segurança instaladas no prédio da OAB não são novidade e foram implementadas ainda durante a gestão de Paulo Maia, com o único propósito de garantir a segurança do local. Elas ressaltaram que não existe qualquer tipo de monitoramento de pessoas, conforme noticiado falsamente. O auxiliar de serviços gerais kleber reforçou que suas funções se limitam à limpeza e que nunca revistou salas, lamentando as mentiras divulgadas. “É muito triste inventarem essa mentira”, afirmou.

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Importante obra de urbanização é inaugurada em Lagoa de Dentro; confira

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Redação do Portal da Capital

A cidade de Lagoa de Dentro recebeu mais uma importante obra de avanço na infraestrutura e qualidade de vida da população local. Neste fim de semana foram inaugurados o calçadão e a ciclovia da Lagoa Francisco Soares.

A obra foi realizada por meio de emenda parlamentar do deputado federal, Gervásio Maia (PSB), que destinou R$ 1,5 milhão para a execução dos serviços.

Além de participar da inauguração do espaço, o deputado anunciou que irá encaminhar recursos para a pavimentação de mais 25 ruas da cidade. “Além dessa grande obra, a população recebe em breve 25 ruas pavimentadas. É mais cuidado, respeito e qualidade de vida. Seguimos trabalhando por Lagoa de Dentro e por toda a Paraíba”, afirmou.

Confira:

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