O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) lançou, nessa quinta-feira (12), o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Paraíba (PPDDH/PB). A ‘live’ de lançamento foi transmitida pelo canal da SEDH no YouTube, e contou com palestra do militante e ativista da Frente Brasil Popular, João Pedro Stédile.
Na data que é uma homenagem à trabalhadora rural e líder sindical, Margarida Maria Alves, assassinada em 12 de agosto de 1983, a Paraíba torna-se o sétimo estado do Brasil e o quinto do Nordeste a implantar o PPDDH. O Programa tem o objetivo de promover a assistência e a proteção dos defensores e defensoras de direitos humanos do estado, com extensão a seus familiares, garantindo a continuidade do trabalho do defensor que em decorrência da sua atuação na promoção ou defesa dos direitos humanos se encontre em situação de ameaça.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, destacou o caráter desafiador do Programa. “Hoje a Paraíba fecha a trinca dos Programas de Proteção aqui no estado. Começamos com o Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte [PPCAAM], recentemente iniciamos a execução do PROVITA – Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência – e hoje, num dia extremamente simbólico, lançamos o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Paraíba. Esse, sem dúvidas, o mais desafiador dos três, pois não há no programa a retirada do protegido ou protegida do seu campo de atuação e área de convivência. Para tanto, precisaremos de muita sabedoria e competência para executar o programa”, ressalta.
O PPDDH/PB é financiado pelo Governo Federal, através de convênio firmado com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Na Paraíba está sob a tutela da SEDH e será executado pela organização da sociedade civil, Casa Pequeno Davi.
O coordenador da equipe executora do PPDDH/PB, Romildo Monteiro Ferreira descreve o público a ser atendido pelo Programa. “São indivíduos, grupos ou órgãos da sociedade que promovam e protejam os direitos humanos e as liberdades fundamentais universalmente reconhecidas. Homens e mulheres que lutam pelas defesas nas mais diversas áreas, como nas causas indígenas, quilombolas, do meio ambiente, enfrentamento a violência contra mulher, contra o racismo, e nas causas do movimento LGBTQIA+. Ainda poderão ser assistidos o comunicador social com atuação regular que dissemine informações com objetivo de promover e defender os direitos humanos e os ambientalistas que atuem na defesa do meio ambiente e dos recursos naturais”.
Atualmente na Paraíba são protegidos 10 defensores acompanhados pelo Programa Nacional de Proteção. Já em setembro deste ano os casos deverão ser repassados para a equipe estadual que terá capacidade para atender até 30 lideranças por um período de um ano.
Presente na mesa virtual de abertura, o procurador da República na Paraíba, José Godoy Bezerra, destacou. “Quando o MP atua para implementação dos Direitos Humanos, não fazemos para implementação dos direitos do MP ou do procurador. Fazemos pelo direito de outras pessoas”, enfatiza o procurador.
Sobre a luta pelos Direitos Humanos, o palestrante João Pedro Stédile destacou. “A causa principal da ausência de Direitos Humanos na sociedade brasileira está na sua natureza, na forma como ela se constituiu. O Brasil é a sociedade mais desigual do mundo ao lado da África do Sul. Essa sociedade tão desigual e negadora de direitos para o povo foi constituída assim em função dos 400 anos de escravidão que nos massacrou”, lembra o ativista.
