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Temer recebe Marun nesta terça-feira para traçar estratégia por apoio à reforma

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O presidente Michel Temer recebe nesta terça-feira (26) no Palácio do Planalto o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Marcada para as 15h da tarde, a reunião tem como objetivo traçar estratégias para buscar o apoio de deputados à reforma da Previdência ainda durante o recesso do Poder Legislativo, revela matéria veiculada pelo Último Segundo.

Marun foi alçado ao posto de articulador político de Michel Temer justamente com a missão de ajudar a aprovar o pacote de mudanças nas regras para a aposentadoria, e deve peregrinar pelo País para dialogar com deputados no mês de janeiro.

Nesse domingo (24), em plena véspera de Natal, o presidente Temer aproveitou seu pronunciamento em rede nacional de rádio e TV para pressionar os congressistas a defenderem a reforma da Previdência , considerada pelo Planalto um projeto fundamental para o equilíbrio das contas públicas.

“Não é questão ideológica ou partidária. É uma questão do futuro do País e para garantir que os aposentados de hoje e de amanhã possam receber suas pensões”, disse Temer no vídeo.

Assim como havia feito durante reunião do Mercosul na semana passada , o presidente voltou a exaltar a aprovação da reforma da Previdência na Argentina para defender que o mesmo aconteça no Brasil.

“O nosso país vizinho, num gesto consciente e de união pelo país, deu exemplo e acaba de aprovar sua reforma. Tenho plena convicção de que os nossos parlamentares darão seu voto e o seu aval para que isso também aconteça por aqui. Tenho certeza que eles não faltarão, como não faltaram nunca, ao nosso País”, apelou o presidente no pronunciamento de Natal.

A reforma que parou
O texto da reforma está pronto para ir à votação desde maio, quando o relatório elaborado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA) foi aprovado na comissão especial da Câmara. Mas o projeto teve sua tramitação interrompida por conta do surgimento das acusações de executivos do grupo J&F contra o presidente Temer.

Após a Câmara negar o prosseguimento das duas denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o peemedebista, o Planalto voltou à carga para tentar a aprovação do texto, mas esbarrou na falta de apoio de sua base desgastada justamente por essas votações contra as investigações pedidas por Rodrigo Janot.

A reforma da Previdência precisa do apoio de ao menos 308 deputados para ser aprovada no plenário e seguir para o Senado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agendou a votação para o dia 19 de fevereiro, após o carnaval de 2018.

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Apoiador de Bolsonaro, deputado paraibano é indiciado pela Polícia Federal

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O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), conhecido por ser um dos mais ferrenhos defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF).

Segundo Gilberto, o suposto motivo teria sido por ter cumprido o dever de fazer denúncias na Tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, acerca da conduta do delegado Fábio Alvarez Shor, a quem aponta como responsável por “vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Roubei? Matei? Trafiquei drogas? Pratiquei corrupção? NÃO! Apenas cumpri com o meu dever; fiz denúncias na tribuna da câmara dos deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros. Os ditadores não irão nos calar!“, disse o parlamentar que se acosta no Artigo 53 da Constituição Federal que diz: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos“.

Confira postagem:

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Salário mínimo de 2025 será quantos reais maior que o de 2024? Confira

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Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas, na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Vale destacar que os valores projetados para o próximo ano ainda são estimativas e podem mudar. Isso porque o piso salarial oficial apenas será conhecido em 10 de dezembro, quando serão divulgados os dados da inflação e do INPC referentes a novembro.

Clique aqui e leia a matéria completa no Metrópoles.

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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