Nesta quarta-feira (4), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se imitiu na posse de dois dos quatro imóveis que compõem o território reivindicado pela comunidade quilombola Matão, nos municípios de Mogeiro e Gurinhém, na região do Agreste paraibano. Além dos imóveis Riacho Verde I e Riacho Verde II, que somam 63 hectares, as 40 famílias já haviam conquistado, em 3 de dezembro de 2020, a área do imóvel Fazenda Santo Antônio, com cerca de 118 hectares. Resta agora a ser regularizada uma área de pouco mais de 10 hectares, conhecida como Fazenda Maria Natália I, para que todo o território de 214 hectares, que inclui ainda uma área de 23 hectares já pertencente à comunidade, seja registrado em nome das famílias.

O auto de imissão da autarquia na posse dos imóveis Riacho Verde I e Riacho Verde II foi assinado na presença de representantes de Matão, do superintendente do Incra/PB, Kleyber Nóbrega, do chefe da Divisão de Governança Fundiária da autarquia no estado, Antônio de Lisboa Dias, e do oficial de Justiça Federal da Seção Judiciária da Paraíba Rodrigo Farias Moura Rezende.

As famílias de Matão, comunidade localizada a cerca de 80 quilômetros da capital João Pessoa, vivem principalmente da agricultura, destacando-se o cultivo de feijão, fava, milho, macaxeira e batata-doce. Agora, com a regularização do território, as famílias pretendem investir na criação de animais, no plantio de árvores frutíferas e na horticultura.

A presidente da Associação do Matão, Josefa de Paiva Santos Silva, disse que a comunidade está muito feliz e cheia de esperança com a conquista de mais uma parte do seu território. “A nossa luta continua. Agora que temos nossa terra, o que falta é arregaçarmos as mangas e produzirmos cada vez mais”, disse Josita, como é mais conhecida. “Essa conquista é fruto de muitas lutas, principalmente das mulheres, que depois envolveram os jovens e convenceram os maridos a participar”.

O superintendente do Incra/PB, Kleyber Nóbrega, explicou que, a partir de agora, a comunidade pode acessar diversas políticas públicas, o que antes era impossível por conta da falta da posse da terra.

Identificação da comunidade

O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território de Matão, publicado em novembro de 2009, foi elaborado pela Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB), que, em março de 2008, firmou contrato com o Incra/PB para agilizar o processo de regularização de Matão e de outras duas comunidades quilombolas do Agreste paraibano, que somam 205 famílias: Grilo, no município de Riachão do Bacamarte, a 98 km da capital paraibana; e Pedra D’Água, no município de Ingá, a 95 km de João Pessoa.

O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) é composto pelo Relatório Antropológico, que aponta os aspectos históricos e socioculturais da comunidade, bem como a relação deles com o território a ser delimitado, e ainda pelo Laudo Agronômico e Ambiental, pelo levantamento dominial do território, o cadastro das famílias pertencentes à comunidade e pelo mapa e memorial descritivo da área.

Após a conclusão do Relatório Antropológico, o Incra fez o cadastramento das famílias, o levantamento dos títulos incidentes no território, a delimitação do seu perímetro e os estudos ambientais para só então publicar o resumo do RTID no Diário Oficial do Estado.

Processo de regularização quilombola

As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o país existam mais de três mil comunidades quilombolas.

Para terem seus territórios regularizados, as comunidades quilombolas devem encaminhar uma declaração na qual se identificam como comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de Autorreconhecimento em nome da mesma. Devem ainda encaminhar à Superintendência Regional do Incra uma solicitação formal de abertura dos procedimentos administrativos visando à regularização.

A regularização do território tem início com um estudo da área para a elaboração do Relatório Técnico que identifica e delimita o território da comunidade. Uma vez publicado o seu resumo nos diários oficiais da união e do estado, notificados os interessados, atendidos os prazos legais para a contestação por parte dos mesmos e para o julgamento destas, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola. Depois da portaria de reconhecimento, é feita a instrução para o decreto de desapropriação dos imóveis inseridos no território delimitado, que é assinado pelo presidente da República. O Incra então realiza a vistoria na área para que seja aberto o processo de desapropriação na justiça.

É feita a regularização fundiária, com a retirada de ocupantes não quilombolas através de desapropriação e/ou pagamento das benfeitorias e a demarcação do território.

A fase final do procedimento é a imissão do Incra na posse do imóvel e a concessão de um título coletivo e inalienável de propriedade à comunidade em nome de sua associação dos moradores com registro no cartório de imóveis.