O procurador Marcílio Franca, do Ministério Público de Contas da Paraíba, integrará por mais dois anos – até julho de 2023 -, o Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL, o órgão responsável por dirimir litígios e solucionar controvérsias entre os países membros do bloco – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Em reunião realizada nesta quarta-feira, 28 de julho, o Conselho Mercado Comum, o órgão superior do MERCOSUL ao qual incumbe a condução política do processo de integração e a tomada de decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assunção, anunciou a renovação do mandato do procurador Marcílio Franca, que integra o tribunal internacional desde 2016.
Portador de respeitável currículo, que inclui um pós-Doutorado em Florença, períodos como Professor Visitante em Turim e livros publicados no Brasil e no exterior, Marcílio Franca exercerá suas funções, na condição de juiz suplente da Corte, ao lado, também, da Professora Nadia de Araújo, da PUC-Rio, a outra personalidade jurídica brasileira nomeada para o Tribunal, como árbitra titular.
Ao comentar a recondução, o procurador mencionou que “servir ao MERCOSUL e ao seu Tribunal, num momento em que a solidariedade internacional tem-se mostrado particularmente importante, dados os desafios impostos pela pandemia, é uma tarefa que me traz grande alegria e grande responsabilidade”. E comentou que sua expectativa é “continuar a me inspirar no modelo de juiz internacional que foi Epitácio Pessoa”.
Quando foi criado há trinta anos, em 26 de março de 1991 – a partir da assinatura do Tratado de Assunção-, o MERCOSUL previa apenas, para solução de controvérsias, um sistema simplificado, caracterizado, basicamente, por negociações intergovernamentais diretas. Posteriormente, o sistema foi aperfeiçoado, com a criação de um tribunal permanente.
Fruto do ‘Protocolo de Olivos’, assinado em 18 de fevereiro de 2002, o Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL começou a funcionar quase dois anos depois – em 13 de agosto de 2004-, já como um órgão de destinado a garantir a correta interpretação, aplicação e cumprimento dos instrumentos fundamentais do processo de integração dos países membros. Tem, como tribunal de revisão, competência para modificar laudos arbitrais de uma instância ou tribunal ad hoc.
É para esse foro de debates e decisões que o professor Marcílio Franca levará sua experiência jurídica como ex-funcionário da ONU e seus conhecimentos acadêmicos de mestre em Direito pela Universidade Federal da Paraíba e Pós-Doutor em Direito pelo Instituto Universitário Europeu (Florença-Itália) e doutor pela Universidade de Coimbra (Portugal).
Atualmente, além de Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas da Paraíba e coordenador da Força-Tarefa do Tatrimônio Cultural, Marcílio Franca é Professor da Faculdade de Direito da UFPB e também atua como árbitro no sistema de solução de controvérsias internacionais da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). O TPR tem sede em Assunção, Paraguai.