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Bolsonaro sugere reajuste de fundo eleitoral pela inflação

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Com a regra sugerida nesta terça-feira, 20, pelo presidente Jair Bolsonaro sobre o montante a ser fixado para o fundo eleitoral, o repasse de dinheiro público para financiar campanhas em 2022 ficaria em R$ 2,197 bilhões, de acordo com projeções feitas no Congresso Nacional.

O chefe do Planalto anunciou que vetará o aumento da despesa com as campanhas eleitorais para R$ 5,7 bilhões, aprovada pelo Legislativo na semana passada como parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Partidos à frente das negociações pressionam por um patamar mínimo de R$ 4 bilhões, ou seja, o dobro do gasto com as campanhas em 2020.

Bolsonaro levantou a possibilidade de corrigir o valor do fundo apenas pela inflação. O montante terá de ser estabelecido pelo Executivo ao enviar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), em agosto, mas poderá ser alterado pelo Congresso, que deve se debruçar sobre o projeto até o fim do ano. Em 2020, o valor do fundo eleitoral foi de R$ 2,035 bilhões.

Com base nos parâmetros do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) aprovados na LDO, o valor ficaria em R$ 2,197 bilhões no ano que vem, se fosse atualizado apenas pela inflação, conforme apurou com técnicos do Congresso o Estadão/Broadcast.

O presidente, no entanto, não é obrigado a limitar o valor pela inflação. Se Bolsonaro vetar a regra aprovada na LDO, o governo e os parlamentares terão de estabelecer o gasto com as campanhas no ano que vem.

“O ano retrasado eu sancionei algo parecido, mas que levou-se em conta a inflação do período, e eu não tinha como vetar, alguns queriam que eu vetasse mesmo assim. Se eu vetar, eu estou no curso do artigo 85 da Constituição que fala dos crimes de responsabilidade. Eu tenho que cumprir lei”, disse o presidente, em entrevista à Rádio Itatiaia.

Bolsonaro afirmou que, todo ano, o fundo eleitoral tem que ter seu valor corrigido levando-se em conta a inflação. Em 2019, quando o fundo foi tema de impasse e o presidente foi pressionado a vetar a despesa aprovada naquele ano para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. Como a despesa é obrigatória, o Planalto não poderia vetar todo o montante e alegou perigo de cometer crime de responsabilidade ao sancionar o Orçamento com o fundo. Desta vez, é diferente. O impasse se dá mais cedo, em torno da regra aprovada pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que pode ser alterada para “amarrar” o valor lá na frente.

Se a proposta de Bolsonaro for acatada, a regra deve obedecer o seguinte cálculo: usar o valor dos impostos arrecadados com o fim da propaganda partidária, calculado em R$ 803 milhões no ano que vem, mais um porcentual não definido da reserva destinada às emendas parlamentares de bancada, que devem somar R$ 8 bilhões no próximo ano. Dessa forma, o tamanho total da despesa com as eleições ficará em aberto e terá de ser negociado entre o Palácio do Planalto e o Congresso.

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Governo divulga marcas e lotes de café torrado impróprios para consumo; Confira

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta terça-feira (26/11) um alerta aos consumidores sobre o risco de sete novas marcas e lotes de café torrado que foram desclassificados após serem considerados impróprios para o consumo.

Neles foram detectados as presenças de matérias estranhas e impurezas acima do limite permitido. Por isso estes produtos foram considerados impróprios ao consumo.

Matérias estranhas são detritos de qualquer natureza, sem relação com o café, tais como grãos ou sementes de outras espécies vegetais, areia, pedras ou torrões. Já as impurezas são elementos provenientes do cafeeiro, como cascas e paus.

As apreensões de lotes de cafés impróprios para consumo fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE), e visam diminuir a ocorrência de fraudes e a promover a regularidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal. A coordenação compete ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Após análise dos laudos laboratoriais e notificação das empresas responsáveis, o Mapa divulga os dados e determinará o recolhimento dos produtos inadequados.

O Ministério orienta os consumidores que adquiriram esses produtos a interromper o consumo e solicitar a substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor. Denúncias podem ser feitas pelo canal Fala.BR, informando o estabelecimento e o endereço da compra.

É importante ressaltar a interpretação correta dos critérios específicos que fundamentam a lista a fim de evitar equívocos e interpretações injustas. Os lotes desclassificados resultam do cruzamento de dados como marca, lote, empresa responsável, unidade federativa do embalador, presença de registro no CGC/MAPA e tipos específicos de irregularidades, que podem variar entre problemas de composição e questões administrativas.

Confira a lista:

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“Alívio e sensação de missão cumprida”, diz Efraim sobre luta pelo reabastecimento de água na PB

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Redação do Portal da Capital

O senador Efraim Filho comemorou, nesta terça-feira (26), o anúncio do governo federal de que os recursos para retomada do reabastecimento de água na Paraíba seriam destinados imediatamente.

Líder da União Brasil no Senado, Efraim mobilizou a bancada e articulou nos bastidores para que o serviço fosse retomado de maneira urgente. Caso contrário, se a água não chegasse aos paraibanos, a bancada da Paraíba, em sintonia com bancada de todo o Nordeste, iria obstruir as votações de interesse do governo federal.

“O que nos move na vida pública, são momentos como esse, onde a gente vê o trabalho refletido na vida das pessoas. Meu sentimento é de que a luta valeu a pena e de que a missão foi cumprida. A bandeira da Paraíba foi respeitada”, desabafou Efraim ao receber a notícia do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

A pasta remanejou o valor de R$ 38.096.775,00 para que o Exército Brasileiro, faça realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

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Apoiador de Bolsonaro, deputado paraibano é indiciado pela Polícia Federal

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), conhecido por ser um dos mais ferrenhos defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF).

Segundo Gilberto, o suposto motivo teria sido por ter cumprido o dever de fazer denúncias na Tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, acerca da conduta do delegado Fábio Alvarez Shor, a quem aponta como responsável por “vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Roubei? Matei? Trafiquei drogas? Pratiquei corrupção? NÃO! Apenas cumpri com o meu dever; fiz denúncias na tribuna da câmara dos deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros. Os ditadores não irão nos calar!“, disse o parlamentar que se acosta no Artigo 53 da Constituição Federal que diz: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos“.

Confira postagem:

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