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Paraíba

Ministério Público quer que municípios garantam recursos para cumprir Plano de Educação

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) quer garantir que os gestores destinem os recursos necessários ao financiamento de políticas públicas para o cumprimento dos Planos Municipais de Educação. Para isso, o Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da Criança e do Adolescente e da Educação (CAO CAE) preparou um material de apoio aos promotores de Justiça para que eles instaurem procedimento e acompanhem as ações adotadas pelo executivo e legislativo local em relação à elaboração das peças orçamentárias – principalmente o Plano Plurianual (PPA) que vai nortear as políticas públicas da área para os próximos quatro anos -, para que sejam asseguradas as verbas necessárias ao cumprimento dos objetivos, metas e estratégias educacionais.

O material de apoio é inspirado no trabalho desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC). Conforme explicou a coordenadora do CAO CAE, a promotora de Justiça Juliana Couto, a medida é importante, principalmente, em razão do impacto da pandemia da covid-19 na efetivação do direito à educação de crianças e adolescentes, uma vez que muitos estudantes acabaram evadindo do sistema de ensino ou tendo seu aprendizado comprometido, por causa do fechamento prolongado das escolas públicas e/ou da falta ou precariedade de acesso às tecnologias para acompanhar o ensino remoto que foi ofertado pelo poder público.

PPA

A promotora de Justiça falou sobre a relevância do exercício de 2021 no ciclo orçamentário, por se tratar do primeiro mandato nas gestões municipais e, portanto, do período de elaboração do PPA 2022-2025. “O PPA é um plano de médio prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo para que sejam atingidos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos. Ele deve ser elaborado no primeiro ano do novo mandato e é a peça central no planejamento orçamentário, positivando as atividades consideradas prioritárias no plano estratégico da administração pública, orientando as ações que serão executadas anualmente por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei de Orçamento Anual (LOA”, detalhou.

Juliana Couto falou também sobre a importância do monitoramento do orçamento para que sejam resguardados os recursos necessários à política educacional e para que haja adequação orçamentária e correlação aos Planos Nacional e Municipal de Educação. “A elaboração do plano municipal de educação de nada tem serventia, se as leis e dotações orçamentárias não espelharem e/ou estejam compatíveis com as suas diretrizes, metas e estratégias. O monitoramento do ciclo orçamentário pelo Ministério Público viabilizará a averiguação, desde a fase da definição das prioridades e da programação dos recursos, em consonância aos Planos Municipais e Nacional de Educação quanto à previsão da implementação e/ou oferta do serviço público aos estudantes do município. A atual crise na educação pública exige especial dedicação do Ministério Público na vigilância ao atendimento dos direitos infantojuvenis, evitando que os próximos anos configurem período de novas violações aos direitos sociais básicos desse segmento”, defendeu.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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