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Gervásio e outros deputados do PSB denunciam à PGR fraude das Forças Armadas em licitações

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O deputado federal paraibano, Gervásio Maia (PSB), se uniu aos também deputados federais do PSB, Elias Vaz, Bira do Pindaré e Denis Bezerra para denunciar junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) a existência de indícios de fraudes em licitações realizadas pelas Forças Armadas para beneficiar empresas ligadas à militares e ex-militares do Exército e da Marinha do Brasil.

Os mesmos parlamentares também devem encaminhar a mesma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) ainda nesta semana.

De acordo com a denúncia, o grupo militar teria vencido, apenas em 2020 e no primeiro semestre de 2021, licitações que representam mais de R$ 154 milhões, superando concorrências no Ministério da Defesa com valores nitidamente expressivos.

Segundo o deputado Eliaz Vaz, “há suspeitas graves de um esquema de direcionamento para fraudar as licitações. É preciso investigar essas irregularidades e responsabilizar os envolvidos”.

Ainda de acordo com os parlamentares, um dado que chama atenção é que cada um dos grupos é ligado a um militar ou a um ex-militar das Forças Armadas e todas as empresa teriam como sede o CADEG – Mercado Municipal do Rio de Janeiro, cidade onde todos os pregões foram realizados.

De acordo com a denúncia, um dos casos que chamam atenção diz respeito à empresas supostamente pertencentes ao ex-capitão do Exército, Márcio Vancler, que atuava como membro da Comissão de Licitação do Instituto Militar de Engenharia (IME). Em 2010, foi descoberto que um cartel formado por 12 empresas que fraudaram as concorrências. O capitão foi expulso do Exército e, em 2019, condenado a 5 anos e 11 meses de prisão por corrupção. “É um absurdo um cidadão condenado em 2019 por praticar crime no Exército ser premiado um ano depois com contratos milionários dentro das Forças Armadas”, destaca Elias Vaz.

Do ano passado até agora, o grupo de Márcio Vancler já venceu R$47,8 milhões em processos licitatórios das Forças Armadas. Uma das sócias dele é a filha de um sargento da Marinha, Jocélia Assumpção de Freitas. São três empresas e a apuração dos parlamentares mostrou que elas se revezam em cada item licitado, atuando em conluio com o grupo de empresas ligadas a outro militar, o capitão reformado Denilson de Oliveira da Silva.

Outro ponto da representação é referente a uma das empresas do grupo de Denilson que teria fornecido atestados de capacidade técnica para uma das empresas do grupo de Vancler. Segundo informações, Denilson teria ligação com três empresas, que participam das licitações como se fossem de donos diferentes, mas apresentam sempre os mesmos preços e marcas de produtos. Em um ano e meio, o grupo já venceu R$78 milhões em processos administrativos para compra de alimentos destinados às Forças Armadas.

A análise de documentos retirados dos arquivos de habilitação e atas dos pregões eletrônicos mostrou que Vancler e Denilson fazem parte de um só grupo econômico. A representação cita que o contador dos grupos é o mesmo. Algumas empresas têm como sócios parentes, inclusive mãe e filha. O documento elaborado pelos deputados relata a prática de empresários desfazerem a sociedade para depois participar de licitações como se fossem empresas totalmente diferentes.

A representação revela, também, que outra empresa ligada a militar, o vice-almirante reformado, Eduardo Alberto Ararapipe Pereira, participou das mesmas licitações. A proprietária da Areia Branca Comércio e Serviços Eireli é Celina Raymundo Araripe Pereira, que tem carteira de identidade expedida pela Marinha. Na identificação, ela é classificada como “cônjuge de oficial superior”. De 2020 até agora, essa empresa venceu R$28,6 milhões em processos de compra para as Forças Armadas.

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No Senado: Daniella destaca importância de políticas públicas para combater violência contra mulher

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Redação do Portal da Capital

O programa ‘Antes que aconteça’ foi citado ontem em matéria do Jornal Nacional, como uma das ações de combate à violência contra a mulher no Brasil
Idealizadora e coordenadora nacional do programa ‘Antes que aconteça’, a senadora Daniella Ribeiro fez um pronunciamento na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, a necessidade de políticas públicas no combate à violência contra a mulher no Brasil, e também no exterior.

“Se a gente tem dificuldade para quem vive aqui, imagina para quem estar fora de casa. O suporte de Estado é fundamental, bem como de nós, mulheres, também se sentem confrontadas por esse tipo de questão. Quero me colocar à disposição para ajudar no que for preciso”, declarou. A audiência abordou a violência contra mulheres no exterior.

Ainda na comissão, Daniella destacou o programa Antes que aconteça e explicou o propósito da ação, anunciada em dezembro de 2023, quando a senadora presidia a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. “Pela primeira vez o orçamento foi destinado diretamente para o combate à violência contra a mulher, pensando em vertentes como ações de defesa pessoal até o empreendedorismo, pois os estudos mostram que a dependência financeira impulsiona esse tipo de violência”, pontuou.

’Antes que aconteça’ é citado em matéria do Jornal Nacional
O ‘Antes que aconteça’, programa de combate à violência contra a mulher, idealizado pela senadora Daniella Ribeiro, foi destaque em matéria do Jornal Nacional, que abordou o tema da violência contra a mulher. A citação ao programa ‘Antes que aconteça’ foi feita na edição da segunda-feira, 25 de novembro, Dia internacional de luta contra a violência contra as mulheres.

A criação
O programa “Antes que aconteça”, como o próprio nome sugere, tem o objetivo de evitar a violência contra a mulher nas suas diversas formas, desde a psicológica ao último estágio do ciclo, que é o feminicídio.

O programa foi idealizado pela senadora Daniella e por outras mulheres. São elas: a deputada federal Soraya Santos, procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados; a segunda-dama da Paraíba, Camila Mariz Ribeiro, coordenadora do programa na Paraíba; a juíza Renata Gil, conselheira do CNJ; a advogada e jurista Luciana Lossio, ex-ministra do TSE; e a professora Nadja Oliveira, diretora-técnica do Parque Tecnológico da Paraíba.

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Governo divulga marcas e lotes de café torrado impróprios para consumo; Confira

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta terça-feira (26/11) um alerta aos consumidores sobre o risco de sete novas marcas e lotes de café torrado que foram desclassificados após serem considerados impróprios para o consumo.

Neles foram detectados as presenças de matérias estranhas e impurezas acima do limite permitido. Por isso estes produtos foram considerados impróprios ao consumo.

Matérias estranhas são detritos de qualquer natureza, sem relação com o café, tais como grãos ou sementes de outras espécies vegetais, areia, pedras ou torrões. Já as impurezas são elementos provenientes do cafeeiro, como cascas e paus.

As apreensões de lotes de cafés impróprios para consumo fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE), e visam diminuir a ocorrência de fraudes e a promover a regularidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal. A coordenação compete ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Após análise dos laudos laboratoriais e notificação das empresas responsáveis, o Mapa divulga os dados e determinará o recolhimento dos produtos inadequados.

O Ministério orienta os consumidores que adquiriram esses produtos a interromper o consumo e solicitar a substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor. Denúncias podem ser feitas pelo canal Fala.BR, informando o estabelecimento e o endereço da compra.

É importante ressaltar a interpretação correta dos critérios específicos que fundamentam a lista a fim de evitar equívocos e interpretações injustas. Os lotes desclassificados resultam do cruzamento de dados como marca, lote, empresa responsável, unidade federativa do embalador, presença de registro no CGC/MAPA e tipos específicos de irregularidades, que podem variar entre problemas de composição e questões administrativas.

Confira a lista:

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“Alívio e sensação de missão cumprida”, diz Efraim sobre luta pelo reabastecimento de água na PB

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Redação do Portal da Capital

O senador Efraim Filho comemorou, nesta terça-feira (26), o anúncio do governo federal de que os recursos para retomada do reabastecimento de água na Paraíba seriam destinados imediatamente.

Líder da União Brasil no Senado, Efraim mobilizou a bancada e articulou nos bastidores para que o serviço fosse retomado de maneira urgente. Caso contrário, se a água não chegasse aos paraibanos, a bancada da Paraíba, em sintonia com bancada de todo o Nordeste, iria obstruir as votações de interesse do governo federal.

“O que nos move na vida pública, são momentos como esse, onde a gente vê o trabalho refletido na vida das pessoas. Meu sentimento é de que a luta valeu a pena e de que a missão foi cumprida. A bandeira da Paraíba foi respeitada”, desabafou Efraim ao receber a notícia do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

A pasta remanejou o valor de R$ 38.096.775,00 para que o Exército Brasileiro, faça realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

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