Paraíba
Super salário de João Azevedo ultrapassa o de ministros e fere teto constitucional
Detalhes, no mínimo, curiosos. Ontem (20), circulou na imprensa paraibana notícias em torno do acumulo de cargos e salários do pré-candidato ao Governo do Estado, João Azevedo (PSB), que chegou a ser taxado nas redes como o mais novo “marajá” da Paraíba.
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Segundo o artigo 39 – § 4º da Constituição Federal: “O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória… É aí que estão os detalhes.
Licenciado de suas atividades na Instituto Federal da Paraíba, João Azevedo está oficialmente nos quadros do Governo desde 01/03/2013, onde recebe na forma de subsídio valor mensal aproximado de R$ 17,6 mil, referente à gestão da pasta de Recursos Hídricos, outros R$ 2,1 mil do Conselho Administrativo da Cagepa, mais R$ 939,60 do Conselho Administrativo da Cehap. Mesmo afastado, Azevedo recebe também a quantia de R$ 9,1 mil do Instituto Federal de Ensino Tecnológico da Paraíba- IFPB.
Primeiro detalhe: De acordo com o artigo 39, das remunerações citadas acima, João Azevedo deveria receber apenas os R$ 17,6 mil referente à gestão da pasta de Recursos Hídricos. (artigo 39 – § 4º da Constituição Federal: “O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória).
Segundo detalhe:
A alcunha de super salário é atribuída a qualquer remuneração de servidor que ultrapasse o teto definido na Constituição Federal. Segundo o artigo 37 de nossa Carta Magna, nenhum salário de servidor público deve ultrapassar a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso significa que o teto do funcionalismo público, hoje, equivale a R$ 33.763.
Dados do Tribunal de Contas do Estado revelam que somadas todas as remunerações de João Azevedo no Governo do Estado (R$ 20,7 mil), mais a remuneração de professor do IFPB que recebe sem trabalhar (R$ 9,1 mil) e a aposentadoria de engenheiro da Suplan (R$ 15,1 mil), o pré-candidato “embolsou” em outubro de 2017 a bagatela de R$ 45 mil, ultrapassando sem abate o teto constitucional previsto em lei. Mas como eu disse no início, são apenas detalhes curiosos.
