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Paraíba

Presidente do TCE abre webinário no lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção na PB

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Fernando Catão, fez a abertura oficial, nesta quinta-feira (08), do Webinário do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), com o tema ‘Sistema e-Prevenção: ferramenta de Governança, Integridade e Gestão de Risco’, promovido pelo TCE-PB, em parceria com o Tribunal de Contas da União na PB (TCU). A ideia foi apresentar o PNPC para os órgãos públicos e as funcionalidades do e-Prevenção e incentivar a usarem a plataforma de combate à corrupção.

Na abertura do webinário, o conselheiro Fernando Catão, destacou a importância do uso de ferramentas digitais de controle externo do Tribunal de Contas, citando como exemplos: o ‘Sagres’, o ‘Tramita’ (acompanhamento de gestão), os painéis ‘Gastos com Combustível’, o de ‘Medicamentos’. Também o de ‘Licitantes 100% Perdedores’, o painel de ‘Acumulação de Vínculos Públicos’ e recentemente a utilização da Inteligência Artificial no TCE em favor da transparência.

“Hoje qualquer cidadão tem como saber quanto seu município comprou de medicamento, quem forneceu e quanto custou”, exemplificou Catão. Está tudo disponível no site do Tribunal de Contas do Estado.

“A busca por ferramentas digitais faz-se, sem dúvida, imprescindível, para as iniciativas ligadas à prevenção da corrupção”, destacou o presidente Fernando Catão. O TCE-PB vem de várias formas, estimulando o controle sistemático das gestões públicas no Estado, seja por meio da oferta de informações quanto por meio de dados nos ferramentas digitais de controle. Além de suas atribuições constitucionais, o TCE desenvolve permanente diálogo e parceria com todos os órgãos de controle.

O conselheiro Fábio Nogueira, vice-presidente do TCE-PB, que também é presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ressaltou que a prevenção é uma ação pedagógica para a boa gestão dos recursos da sociedade.

Já o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, em seu pronunciamento, parabenizou o Tribunal de Contas, na pessoa do Presidente Fernando Catão, pelo trabalho educativo, de orientação e aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização e auditoria, sempre procurando preservar o interesse público. Ele estendeu o cumprimento ao representante do Tribunal de Contas da União na Paraíba, Márcio Sueth, parceiro do Tribunal de Contas na realização do evento.

O webinário, coordenado pelo secretário de Controle Externo na Paraíba (TCU), Márcio Sueth e a procuradora do Ministério Público de Contas da PB, Sheyla Barreto Braga de Queiroz, teve como proposta oportunizar aos gestores paraibanos informações sobre o Programa de Prevenção à Corrupção e mostrar como podem se apropriar e se beneficiar da ferramenta de controle. A intenção é oferecer aos gestores a oportunidade de realizarem uma autoavaliação e verificarem onde estão os pontos mais suscetíveis a atos de corrupção.

O tema de abertura da conferência “Por que é importante patrocinar a agenda anticorrupção? ”foi apresentado pelo auditor federal de Finanças e Controle, doutor em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Marcus Vinícius de Azevedo Braga. A Procuradora do Ministério Público de Contas junto ao TCE, Sheyla Barreto Braga de Queiroz, fez a apresentação do conferencista.

Com mais de 300 inscritos, a programação do webinário seguiu até as 17 horas desta quinta-feira. No início da tarde, o primeiro painel tratou sobre ‘Governança, Integridade e Gestão’, com as auditoras de contas públicas do TCE-PB, Adriana do Rêgo e Lúcia Patrício, a advogada Regina Santos e o auditor da Controladoria Geral de União, Rodrigo Paiva, da CGU na Paraíba.

Já o segundo painel abordou ‘As Funcionalidades da Plataforma E-Prevenção (da teoria à prática)’, com Eudes Toscano, da Controladoria Geral do Município de João Pessoa e Arthur José de Araújo Guimarães, da Controladoria Geral do Estado e mediado pelo auditor Federal de Controle Externo, Joscelino Mendes, do TCU.

Presenças Virtuais – Do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino; do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides; do representante do governador da Paraíba, João Azevêdo; o secretário Chefe da Controladoria Geral do Estado, Letácio Tenório Guedes Junior, Representando o Procurador Geral de Justiça da Paraíba, Francisco Seráphico Nóbrega Filho, o promotor de Justiça, Reynaldo di Lorenzo Serpa Filho; do procurador Geral do Ministério Público de Contas, Manoel Antônio Dos Santos Neto; representando a Procuradora da República, Janaína Andrade De Souza (coordenadora do Focco-PB); o Auditor Walber Alexandre de Oliveira e Silva, da Controladoria Geral da União e o Conselheiro TCE do Paraná, Ivan Bonilha, Presidente do Instituto Rui Barbosa.

Também, o chefe da Delegacia da Receita Federal na Paraíba, Hamilton Sobral Guedes; do presidente da Associação Paraibana de Contadores Público, Alexandre Aureliano e do presidente da Federação da Associação de Municípios da Paraíba (Famup) George José Pereira Coelho.

PNPC – Nesta etapa inicial do Programa, as organizações de todos os poderes e das três esferas terão acesso à plataforma e-Prevenção, no conceito de autosserviço, em que a organização avaliará seu próprio desempenho em seis mecanismos: Prevenção, Detecção, Investigação, Correção, Monitoramento e Transparência e Participação Social. São cerca de 18 mil organizações públicas em todo o país.

O PNPC integra as ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla 2021) e conta com o apoio de instituições nacionais como o TCU, a Controladoria Geral da União (CGU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).

Webinário na íntegra: (Manhã) https://youtu.be/a2IjelZtSWM

(Tarde) https://youtu.be/yDeUGmknDAo

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Paraíba

Ministério da Saúde destina R$ 1,7 milhão para exames de pré-natal na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

No âmbito da Rede Alyne, o Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 52 milhões para estados e municípios referentes aos exames de pré-natal. O investimento publicado em portaria destinou R$ 1,7 milhão para os 223 municípios da Paraíba. O Custeio engloba exames do Componente Pré-Natal, tais como: testes rápidos de sífilisHIVHTLVHepatite B e C, ultrassom, entre outras análises clínicas e de imagem.

O investimento faz parte da atualização da Rede Cegonha, renomeada como Rede Alyne, que visa fortalecer a rede de cuidados às mulheres durante a gestação, parto e pós-parto, e às crianças para que tenham crescimento e desenvolvimento saudáveis. Lançado em setembro deste ano, o programa é uma das estratégias para reduzir a morbimortalidade materna e infantil. Por meio da rede, o Ministério da Saúde vai quase triplicar o repasse, de R$ 55 para R$ 144 por gestante com exames de pré-natal avaliados em até 20 semanas de gravidez.

A diretora do Departamento de Gestão do Cuidado Integral, Grace Rosa, ressaltou a significância desse aumento: “Esse investimento representa a possibilidade de aquisição destes insumos e realização dos exames pelos entes federados, que são determinantes para a qualidade do cuidado pré-natal na Atenção Primária à Saúde”, explicou.

O valor do repasse foi estabelecido de acordo com registros nos sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando a estimativa do número de gestantes e dados de acompanhamento de anos anteriores. Sendo assim, o repasse anunciado representa o valor investido pelo SUS entre janeiro e dezembro de 2023.

Rede Alyne 

A meta da Rede Alyne, até 2027, é reduzir a mortalidade materna de mulheres pretas em 50% e a mortalidade materna de todas as brasileiras em 25%, em alinhamento com o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Para isso, o Ministério da Saúde estabeleceu uma estratégia e ações concretas para mudar o cenário do atendimento em saúde para as gestantes brasileiras. Em 2024, no primeiro ano do programa, o governo federal vai investir R$ 400 milhões e, no próximo ano, a previsão é de R$ 1 bilhão.

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Paraíba

Colégio de Procuradores aprova PL e define reajuste salarial para efetivos e comissionados do MPPB

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Redação do Portal da Capital

O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou o Projeto de Lei que fixa em 6% o percentual de reajuste salarial dos cargos efetivos e comissionados do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba, a partir de fevereiro de 2025.

A 18ª sessão ordinária do ano, aconteceu de forma virtual na segunda-feira (11/11) e foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, contando ainda com a participação dos procuradores de Justiça Antônio Sarmento (corregedor-geral), Alcides Jansen, Kátia Rejane Lucena, Alvaro Gadelha, Francisco Sagres, Vasti Cléa Lopes, Luciano Maracajá, Herbert Targino, Joaci Juvino, Aristóteles Santana, João Geraldo Barbosa, Francisco Lavor, Sônia Maia, José Guilherme Lemos, Maria Ferreira Lopes Roseno, Ana Lúcia Torres de Oliveira, Nilo Siqueira, Sócrates da Costa Agra, José Farias de Souza Filho, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto.

O PGJ comunicou que participou, na semana passada, da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília, que contou com a eleição do novo presidente da entidade, o procurador-geral do MPDFT, Georges Seigneur. Ele propôs um voto de aplauso ao novo presidente, tendo sido aprovado por unanimidade.

Antônio Hortêncio também informou que, na próxima semana, a partir do dia 4, terá início o 7º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste, em João Pessoa. Nesse período também serão realizadas na capital paraibana reuniões ordinárias do CNPG, do Conselho Nacional de Corregedor-es-Gerais (CNCG), do Conselho Nacional de Ouvidores do MP (Cnomp) e do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos do MP (Cdemp).

Também foi informado pelo procurador-geral que, nesta quarta-feira, será realizada a cerimônia do Prêmio CNMP 2024, em Brasília, e que o projeto do MPPB Pandora Speech é um dis finalistas na categoria “Tecnologias disruptivas ou emergentes”.

O corregedor-geral reforçou que, durante o encontro do CNCG, no dia 5, a promotora de Justiça Fabiana Lobo vai apresentar a atuação do MPPB na fiscalização das comunidades terapêuticas. Além disso, haverá a eleição do novo presidente da entidade.

O ouvidor do MPPB, procurador José Guilherme Lemos, também reiterou a realização da reunião do Cnomp em João Pessoa e informou que dois projetos estratégicos do MPPB serão apresentados aos ouvidores: “Vozes dos Silenciados”, pelos promotores Ricardo Alex Almeida Lins e Rodrigo Pires,  e “Educar para incluir”, pela promotora Liana Espínola. Ele anunciou ainda que o procurador Aristóteles Santana, que esteve à frente da Ouvidoria do MPPB no período 2020-2024, receberá a ordem do mérito pelo Cnomp.

O procurador João Geraldo Barbosa, diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), também reforçou a realização da reunião do Cdemp em João Pessoa e comunicou que a primeira turma do curso sobre inteligência artificial terá início nesta segunda-feira (25/11). Outras turmas do curso já estão sendo planejadas para 2025.

O procurador Alcides Jansen propôs voto de aplauso ao presidente da OAB-PB, Harrison Targino, pela reeleição para o comando da entidade. Já o procurador Luis Nicomedes propôs voto de aplauso aos promotores Octávio Paulo Neto e Alberto Cartaxo, pelo reconhecimento do Prêmio Inovação J.Ex, extensivo a todos os integrantes do Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC). Os votos foram aprovados por unanimidade.

Durante a sessão, os procuradores parabenizaram o PGJ pelo projeto de reajuste dos servidores bem como o diretor e a equipe do Ceaf pelos cursos que estão sendo oferecidos.

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Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Redação do Portal da Capital

Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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