A Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande está atuando no Conjunto Habitacional Aluízio Campos, com ações que buscam realizar o levantamento das moradias que estão ocupadas, e das que ainda não estão, pelos seus respectivos beneficiários. As visitas são realizadas pela equipe social que observa a área, conversa com a população e orienta sobre as demandas locais.
A Seplan também tem atuado na garantia do direito do beneficiário e do município, coibindo a venda, troca, locação, invasão ou qualquer outro ato irregular de garantia de vantagem em detrimento das moradias e do bem público.
Uma dessas atuações ocorreu durante o final de semana. A equipe de habitação da Seplan recebeu uma denúncia dando conta de uma possível invasão, em área pública e de risco, que estaria sendo ocupada para criação de animais.
A gerente de Projetos Habitacionais da Secretaria, Mohana Gomes, recebeu a denúncia e foi até o local para verificar a veracidade do caso, instante em que encontrou uma construção irregular em espaço público.
“Recebemos a denúncia e fomos ao local verificar o fato. Chegando lá nos deparamos com uma construção irregular, dentro de uma vala, que é passagem de água. O ocupante é um beneficiário e disse que o espaço serviria para criação de animais. Solicitamos que ele retirasse o material, pois o espaço é de propriedade do município e não é permitida a construção, especialmente em uma área de risco. Iremos continuar atuando contra essas irregularidades”, alertou a gerente.
A intervenção foi realizada em parceria com a Polícia Militar e agentes da Guarda Municipal.
Com relação às denúncias de venda, troca, locação e repasse, a Seplan, através do setor jurídico, vai tomar as providências previstas em lei e acionar as autoridades responsáveis. Os beneficiários que estejam atuando dessa forma, poderão perder a moradia.
“Ao ser comprovada a venda do imóvel, iremos informar ao Banco do Brasil para tomar as devidas providências, sob pena de o responsável perder o imóvel. Além de informar ao banco, iremos repassar o caso à Procuradoria do Município para que adote as medidas cabíveis. Em se tratando das casas desocupadas e que teriam sido invadidas por pessoas que não seriam os reais beneficiários, também adotaremos medidas tanto na seara civil-judicial, quanto acionaremos o caso no Ministério Público para que sejam tomadas as medidas penais”, afirmou o assessor jurídico Ildefonso Neto.
Para realizar denúncias, a população poderá entrar em contato através do número de WhatsApp (83) 9 8654-9613. A identidade será mantida em sigilo.
