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País tem 70% das praias impróprias para banho em áreas urbanas

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Salvador é como um triângulo com dois lados banhados pelo mar. Mas, de suas 37 praias, 26 são consideradas ruins ou péssimas para o banho. A situação da capital baiana reflete o cenário de outras grandes cidades litorâneas: sete em cada dez praias poluídas no país estão em cidades com mais de 100 mil habitantes, informa reportagem de João Pedro, Marcelo Toledo, Carolina Linhares e Fábio Takahashi, da Folha.

A situação será mais visível neste verão, estação que começa pontualmente às 14h28 (horário de Brasília) desta quinta-feira (21).

Levantamento da Folha, com dados sobre a presença de bactérias nas águas de 1.217 praias em 13 Estados do litoral, aponta que, de janeiro a outubro deste ano, 335 praias foram consideradas ruins ou péssimas, sendo 234 delas (cerca de 70%) em cidades grandes ou médias.

A classificação anual das praias, baseada nos níveis semanais ou mensais de coliformes, porém, trata-se de uma média. Ou seja, mesmo praias consideradas boas ou regulares podem apresentar riscos.

São consideradas péssimas aquelas que estiveram impróprias em mais de 50% das medições do período. São ruins as que estiveram impróprias entre 25% e 50% das vezes, e regulares, as impróprias em até 25% das coletas. As boas são aquelas que não estiveram impróprias em nenhuma das medições.

A concentração de praias sujas em áreas urbanas resulta de fatores como deficiências na coleta e tratamento de esgoto e a poluição dos rios.

Qualidade das praias brasileiras

“No litoral de São Paulo, por exemplo, a qualidade da água da praia reflete a quantidade de pessoas no litoral. Quanto mais gente, mais esgoto”, afirma Cláudia Lamparelli, gerente da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

Empresas de saneamento da Bahia e de Santa Catarina apontam as ligações de esgoto clandestinas e crescimento desordenado das cidades como principal problema.

O enfrentamento requer investimento pesado em saneamento, que teve cortes orçamentários por causa da crise.

Em comparação com o ano passado, o resultado é um cenário de estagnação da qualidade das praias neste ano.

Entre as 1.217 praias monitoradas em 2017, 43% estavam boas, 30% regulares, e 28% ruins ou péssimas. Ou seja, de cada dez praias, cerca de três estavam ruins ou péssimas. Em 2016, 29% de 1.180 praias tinham essa situação.

MIGRAÇÃO PRAIANA

Entre as dez capitais com dados da chamada balneabilidade, quatro não têm nenhuma praia própria em todas as medições: Fortaleza, Recife, São Luís e Vitória.

Em Salvador, só quatro praias estiveram boas em todas as medições. São as mais afastadas do centro. Já as que ficam na região central, como Barra, Ondina e Rio Vermelho, têm qualidade ruim. No Rio, praias da zona sul como Copacabana, Ipanema e Leblon são apenas regulares.

Isso resulta numa “migração de fim de semana” de turistas e moradores para locais menores e mais distantes.

De Salvador, o destino é o litoral norte, onde fica, por exemplo, a Praia do Forte. Já Fortaleza perde espaço para destinos como Jericoacoara.

Das 522 praias consideradas próprias em 100% das coletas e classificadas como boas em 2017, 369 (cerca de 70%) estão em cidades com menos de 100 mil habitantes.

Também há exceções em cidades pequenas, como Bombinhas (SC), com 14 mil habitantes e trechos impróprios.

O banho em locais que não têm condições adequadas aumenta a chance de contaminação por vírus e bactérias. A doença mais comum é a gastroenterite, que causa enjoo, diarreia, dor de cabeça e febre.

Outros problemas são micoses e infecções nos olhos e ouvidos. Crianças e idosos são mais suscetíveis.

Questões sazonais também provocam variação na qualidade das praias. Temperatura, luminosidade e principalmente a chuva determinam a presença de bactérias na água.

“Quando chove, a gente já fica esperando um valor mais alto [de coliformes fecais]. A água de escoamento superficial lava tudo que está na cidade e leva para canais e córregos, que terminam no mar”, diz Lamparelli.

Foi o que aconteceu na praia do Farol da Barra, em Salvador, que amanheceu no último domingo (17) com um córrego de água esverdeada cruzando a areia.

No final de semana, a praia foi considerada imprópria pelo Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), órgão ambiental da Bahia. Mesmo assim, estava cheia. Turista de Pernambuco, o estudante Erles Vieira, 22, não deixou de frequentar o local. “A praia me pareceu limpa em comparação às que costumo ir no Recife”, disse.

Já o recepcionista Carlos Roberto Santos, 33, manteve sua rotina de surfe: “Frequento deste criança, não vou mudar isso”.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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