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Paraíba

CMJP aprova R$ 88 milhões em remanejamentos para a Sedec

Publicado

em 01 de jul de 2021

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou duas aberturas de crédito especial que, juntas, somarão R$ 88 milhões em investimentos na Secretaria de Educação e Cultura (Sedec). Durante votação, em sessão ordinária remota, nesta quinta-feira, 1º de julho, os parlamentares aprovaram 10 matérias. Dentre elas, um dos destaques foi o Projeto de Lei (PL) 263/2021, de Durval Ferreira (PL). Trata-se do direito de crianças e adolescentes, com pais ou responsáveis legais deficientes, poderem se matricular em unidades educacionais próximas de sua residência.

“Considerando que a evasão escolar tem como causa, na maioria das vezes, a distância e a impossibilidade financeira das famílias, o objetivo do PL não é criar vagas, mas tão somente, organizá-las, atento às necessidades, não só das crianças, mas do pais ou responsáveis, remanejando as vagas de maneira a equalizar o acesso e estimular a inclusão social”, explicou Durval Ferreira sobre a prioridade de matrícula, o que minimizará dificuldades relativas também à acessibilidade no cotidiano dos beneficiados.

“Essa é uma preocupação com as crianças, para que tenham mais acesso à educação. Reforço que é uma preocupação do prefeito que não tenhamos mais pais sofrendo nem dormindo em filas, durante a noite, para conseguirem vagas. A educação será para todos que quiserem estudar na cidade”, comentou Bosquinho (PV).

Bruno Farias (Cidadania) parabenizou o autor da proposta e relatou que, ao longo de sua história na CMJP, sempre lutou pela pessoa idosa e com deficiência. “Esta iniciativa é uma demonstração de respeito, cidadania e dignidade às pessoas com deficiência e idosos, para que seus filhos possam estar matriculados em escolas próximas ao perímetro de suas residências”, destacou o líder governista na Casa.

 

Remanejamentos para Educação

Com relação às aberturas de crédito na Sedec, uma corresponde ao valor de R$ 76.663.370,31 (PL 503/2021). Este montante servirá, dentre outras coisas, para a remuneração dos servidores do magistério e profissionais da educação infantil em creches, pré-escolas, de profissionais da Educação de Jovens e Adultos (EJA), e da educação especial, todos relativos aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fubndeb). A outra será de R$ 11.532.869,00 (PO 502/2021), para ações de alimentação e transporte escolar, manutenção de serviços administrativos, gestão escolar, obrigações tributárias, bandas marciais, EJA, inclusão digital infantil em creches, dentre outras.

 

Apoio aos pequenos negócios

Além disso, também foi aprovada a criação do programa de estímulo aos pequenos comerciantes chamado ‘Eu Posso Crescer’, a partir da Medida Provisória do Executivo (MP) 9/2021. A iniciativa substituirá o ‘Empreender-JP’ de forma a injetar, ainda em 2021, R$ 8 milhões na economia pessoense e auxiliar na recuperação de negócios afetados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Marmuthe Cavalcanti (PSL) não conseguiu aprovação do PL 144/2021, de sua autoria, solicitando isenção fiscal a pequenos e médios comerciantes da Capital durante o período pandêmico. “O Estado isentou por 3 meses o recolhimento de ICMS. Nosso projeto pede isenção apenas pelo período de pandemia. Arrecadam mais de R$ 300 milhões desde janeiro deste ano. Pessoas estão morrendo, falindo, se suicidando, passando fome e necessidades com seus negócios prejudicados”, alertou o oposicionista.

De acordo com Bruno Farias, é uma matéria de suma importância, porém a isenção de impostos deveria ser acompanhada de uma estimativa disciplinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Nós não podemos renunciar receitas que exigem esse tipo de estudo de impacto financeiro, algo que não está presente na matéria em discussão. Vejo nobreza na iniciativa de Marmuthe e acho que ela pode ser dialogada com o Executivo”, sugeriu a liderança, colocando-se à disposição para fazer essa ponte.

 

Fundo para soluções em desenvolvimento da cidade

Os parlamentares ainda foram favoráveis, por unanimidade, a outra proposta de Durval Ferreira que cria o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (FMCTI – PL 452/2021), que estará vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia. A iniciativa funcionará com um conselho gestor e apoiará planos, estudos, projetos, programas, serviços tecnológicos e de engenharia, capacitações, eventos e outras atividades de cunho inovador que resultem em soluções de interesse para o desenvolvimento de João Pessoa.

“Que possamos usar isso para o desenvolvimento e inovação da cidade. Que ela se torne mais inteligente, gerando emprego e renda para a população”, desejou Thiago Lucena (PRTB).

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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