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Paraíba

PL garante acesso à moradia para casais LGBTQIA+; habitação é pré-requisito para adoção de crianças

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Para assegurar moradia para casais LGBTQIA+, garantir acesso à moradia digna e à cidadania e também os auxiliar na busca pela formação de uma família, o deputado federal Rafafá (PSDB) pediu prioridade na Câmara dos Deputados para votação do projeto de Lei 1946/21. De sua autoria, a matéria inclui famílias formadas por casais homoafetivos no grupo a ser priorizado na seleção e hierarquização dos beneficiários do Programa Casa Verde e Amarela, conhecido anteriormente como ‘Minha Casa, Minha Vida’. O comprovante de residência é condição obrigatória para conseguir realizar uma adoção.

No Brasil, 20% dos casais do mesmo sexo têm filhos, enquanto nos Estados Unidos a taxa é de 16%. Uma pesquisa realizada pelo Williams Institute revelou que 114 mil dos 700 mil casais gays que vivem juntos, têm filhos. Um total de 68% tem herdeiros biológicos, enquanto, 21,4% optaram pela adoção.

“No Mês do Orgulho LGBTQIA+, no Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ (28 de junho), trago esse debate sobre cidadania dessa população. Temos um número muito alto de crianças que aguardam por adoção e pesquisas mostram que casais gays têm mais interesse no processo, mas muitos se esbarram em alguns pontos como a falta de uma casa, de uma habitação. Dessa forma, pedimos prioridade na votação do nosso projeto que vai garantir prioridade a casais do mesmo sexo na seleção dos beneficiários do Programa Casa Vede e Amarela. Esse projeto busca reduzir a discriminação e garantir o acesso à moradia. Com isso, garantimos ainda mais uma facilidade para que os casais gays possam adotar uma criança”, afirmou o deputado.

Pesquisa do Williams Institute mostra que 68% dos casais gays têm herdeiros biológicos. Enquanto, 21,4% optaram pela adoção. Entre os heterossexuais, apenas 3% destes têm filhos adotados. Em dados gerais, 2,9% dos casais homoafetivos têm crianças adotadas enquanto entre casais heterossexuais esta taxa não passa de 0,4%.

O Projeto apresentado pelo deputado Rafafá altera a lei nº 14.118, e caso aprovado, fará com que a legislação aplique os critérios de seleção para casais homoafetivos assim como já prevê a prioridade para famílias que tenham a mulher como responsável pela unidade, pessoas com deficiência ou idosos no núcleo.

União civil – Quase 80 mil casais LGBTQIA+ formalizaram sua relação nos últimos dez anos, desde quando o Brasil passou a reconhecer a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Entre 2011 e 2020, o número de registros de união estável de casais homoafetivos passou de 1.531 para 2.125, e o de casamentos, de 3.700, para 8.472 — um aumento de 28% e 138%.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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