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Paraíba

Secretaria de Habitação acompanha mudança de beneficiados com o Residencial Vista do Verde II

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As famílias contempladas com um apartamento, no Residencial Vistam do Verde II, no Bairro das Indústrias, em João Pessoa, já estão se acomodando em suas novas moradias, obedecendo a um cronograma de ocupação estabelecido pela Secretaria Municipal de Habitação (Semhab) para evitar aglomerações. As famílias continuaram ocupando o local nesta quarta-feira (23). O condomínio foi inaugurado no último dia 18 e é resultado de uma parceria entre a Prefeitura e o Governo federal por meio da Caixa.

Logo após a entrega das chaves as famílias começaram a se mudar. Renata José da Silva e o marido dela Paulo Sérgio Ramos pagavam aluguel há 18 anos desde o inicio do casamento e agora vão morar no residencial. Renata disse que o apartamento foi uma grande vitoria que eles alcançaram na vida, pois estavam inscritos no programa Habitacional da Prefeitura há seis anos e agora receberam o apartamento. “Nós morávamos em Mangabeira pagando aluguel e esse dinheiro agora vai fortalecer o rendimento da família”.

Dona Maria Zélia dos Santos morava em Colinas do Sul e pagava R$ 480 de aluguel, o que para ela era um sacrifício já que parte da renda da família era para cobrir essa despesa. Dona Zélia chegou para morar no Residencial nesta quarta-feira (23), com a certeza que vai melhorar a qualidade de vida dela, dos filhos e dos netos. “Quando me avisaram que nós tínhamos sido contemplados com um apartamento fiquei muito feliz, porque é a realização de um sonho”, comentou.

O moto boy Antônio Arimatéia Gomes também se mudou para o residencial nesta quarta-feira, com a mulher e dois filhos pequenos. Ele morava mo Alto do Mateus e pagava aluguel no valor de R$ 450 por mês, um dinheiro para agora vai fazer parte do orçamento familiar. “Entrar no apartamento onde vou morar com a minha família foi um momento de grande emoção e eu só posso agradecer a Deus, ao prefeito Cícero Lucena e a secretaria Socorro Gadelha por terem dado essa presente para minha família”, comentou.

A Secretária de Habitação do município, Socorro Gadelha, explicou que as 192 famílias beneficiadas estão dividas entre pessoas que viviam em comunidades e ocupações em condições precárias, mas também pessoas que eram inscritas no Programa Habitacional da Prefeitura que pagavam aluguel. Ela disse que após a entrega das chaves, as famílias foram liberadas para fazer a mudança, obedecendo a um cronograma de ocupação por bloco para evitar aglomerações.

Ela adiantou que as famílias já estão sendo acompanhadas pelo Programa pós-ocupacional da Semhab, que vai manter uma equipe no Residencial para orientar os moradores na organização do condomínio e na sequência a Equipe Técnica e Social inicia um trabalho com ações recreativas e atividades físicas, mas também promovendo cursos de capacitação e profissionalização. Neste sentido, Socorro Gadelha lembrou que “o programa Pós-ocupacional está em sintonia com a filosofia humanista defendida pelo prefeito Cícero Lucena, cujo objetivo é cuidar da cidade e cuidar das pessoas, uma vez que vamos oferecer a essas famílias oportunidades que elas nunca tiveram antes”.

O Secretário executivo de Habitação, Ildeberto Lucena (Beto Pirulito), explicou que o residencial é bem estruturado, os apartamentos têm dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço e para as famílias que têm pessoas com necessidades especiais ou problema de mobilidade as moradias são adaptadas. O residencial tem área de lazer, parque infantil e fica bem localizado dentro do Bairro das Indústrias. “O Residencial Vista do Verde II fica próximo de escolas, creches e o transporte coletivo passa na porta, o que vai facilitar a vida dos moradores, no deslocamento para o trabalho e na volta pra casa”, completou.

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Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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Mersinho Lucena se reúne com diretor-geral do DNIT para discutir obras na BR-230

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal Mersinho Lucena (Progressistas) participou de uma reunião, nesta quarta-feira (27), com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão. O encontro teve como foco a aceleração das obras da BR-230, nos trechos entre Cabedelo e Oitizeiro, e a necessidade urgente de instalação de sinalização e iluminação na rodovia.

Participaram da reunião o prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e os vereadores da base aliada do município. O encontro aconteceu na sede oficial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília.

Mersinho Lucena destacou a necessidade das obras avançarem rapidamente e que a sinalização e iluminação sejam implementadas para garantir a segurança dos motoristas e pedestres. “Aproveitamos para dialogar sobre nossas preocupações e estamos em busca de possíveis soluções para acelerar, o máximo possível, as obras, causando menos transtornos à população e aos visitantes”, ressaltou.

O diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, se comprometeu a avaliar as propostas apresentadas e reconheceu a relevância das melhorias na rodovia. Ele enfatizou que o DNIT está empenhado em atender às demandas.

O prefeito André Coutinho destacou que a estrada é crucial para o desenvolvimento da região e para a melhoria da mobilidade dos cidadãos. “Estamos comprometidos em buscar soluções e garantir que esse projeto avance de forma eficiente, beneficiando toda a comunidade”, disse.

O prefeito Cícero Lucena também ressaltou a importância da colaboração entre os municípios e o Governo Federal para viabilizar projetos que impactem positivamente na infraestrutura da região. “Quando trabalhamos juntos, conseguimos resultados mais efetivos para a nossa população”, afirmou.

A reunião foi um passo importante para garantir que as obras da BR-230 avancem com eficiência e atendam às necessidades da população, promovendo um trânsito mais seguro e eficiente.

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