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Paraíba

CMJP participa do anúncio de pacote de obras “Agora tem trabalho”

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) prestigiou a solenidade em que foi anunciado o pacote de obras chamado ‘Agora tem trabalho”, da Prefeitura da Capital em parceria com o Governo do Estado da Paraíba. O prefeito Cícero Lucena (Progressistas) afirmou que serão investidos cerca de R$ 1 bilhão nas ações, durante esta manhã de segunda-feira (21), no Centro Administrativo Municipal.

O presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante), garantiu o apoio do Legislativo Pessoense no desenvolvimento dessas ações. “É muito importante esse anúncio de mais de um bilhão de reais em investimentos, que o prefeito Cícero traz para a nossa cidade. São intervenções necessárias, a exemplo do Terminal de Integração no Valentina; dos mercados públicos; e das mais de 500 ruas que serão calçadas. O mais importante é que esses investimentos vão trazer benefícios para a população. A Câmara com certeza vai ser parceira também”, afirmou Dinho, citando que a Casa vai ajudar na elaboração de emendas impositivas que contemplem as obras anunciadas.

Segundo a vice-presidente da Câmara, vereadora Eliza Virgínia (Progressistas), as obras anunciadas atendem a requerimentos pensados pelo seu mandato. “A Feira de Oitizeiro vai se transformar justamente no que eu estava sonhando para aquele local. Eles vão construir um prédio, que vai ser o mercado, com a feira embaixo. Outro é a ligação de um viaduto entre o Bairro das Indústrias e o Jardim Veneza, no Distrito. E tem outros projetos que eu fiquei visualizando que são justamente o que eu estava pensando em pedir através de requerimentos. Então, eu estou muito feliz, muito contente”, confessou a parlamentar.

“Exatamente o maior programa de investimentos na história de João Pessoa, mais de R$ 1 bilhão, isso corresponde a cerca de 50% de todo orçamento da cidade em um único ano. São obras de grande valor que vão aumentar e muito a qualidade de vida dos pessoenses. E a Câmara Municipal é parceira dessas ações oriundas da Prefeitura e do Governo do Estado”, afirmou o líder da situação na CMJP, Bruno Farias (Cidadania), lembrando a aprovação de forma célere pela Casa ao projeto de financiamento da Prefeitura com a Caixa Econômica Federal que vai possibilitar o calçamento de 500 ruas. “É o Poder Legislativo irmanado com a Prefeitura nessa grande missão, nessa tarefa de trabalhar pela vida de todos os p essoenses”, concluiu.

O vereador Odon Bezerra (Cidadania) afirmou que, apesar das dificuldades geradas pela pandemia de Covid-19, a prefeitura da Capital vai conseguir realizar as promessas de campanha. “São ações extremamente importantes para a cidade de João Pessoa, que há muito tempo necessitava. Aquilo que o prefeito prometeu durante a campanha, ele começa a concretizar. Sabemos que houve uma dificuldade muito grande nesses primeiros meses de governo em razão da pandemia, mas, graças a Deus, a Prefeitura de João Pessoa está no rumo certo, com obras estruturantes em todos os bairros da Capital”, enfatizou.

O prefeito Cícero Lucena ressaltou os esforços empenhados pela prefeitura e pelo Governo do Estado no combate à pandemia com a criação de novos leitos de UTIs e na agilidade da vacinação. “João Pessoa atingiu 53% da população do público-alvo a ser vacinado com a primeira dose. É uma demonstração do nosso esforço”, destacou agradecendo às equipes de saúde e secretarias envolvidas.

“João Pessoa precisa não somente ter a capacidade de administrar as questões emergenciais, mas também de pensar no futuro, na busca da melhoria da qualidade de vida em todos os segmentos, em todas as ações que contribuam para essa busca. Por isso, tenho alegria de dizer que estamos nesse momento iniciando uma nova fase na cidade. O ‘Agora é trabalho’ tem uma visão não só de obras em si, mas de benefícios que essas obras trazem para a população e ítens importantes numa dimensão bastante significativa para a cidade. Será mais de um bilhão de reais nesse projeto em todas as suas áreas”, enfatizou.

O governador João Azevedo (Cidadania) destacou a importância do diálogo e parcerias para o desenvolvimento da região. “São obras e ações extremamente importantes para a Capital e, acima de tudo, para todo o Estado. Elas impactam a vida de quem chega a esta cidade. Parabenizo Cícero Lucena, pois a lógica de tudo que foi apresentado aqui está exatamente dentro daquilo que se esperava de sua visão enquanto gestor. Acho que construir uma gestão baseada no diálogo e parceria é a melhor maneira que a Paraíba precisa para continuar crescendo”, afirmou o governador da Paraíba.

João Azevedo afirmou que, de 2019 até hoje, já foram investidos R$ 352 milhões em João Pessoa em obras concluídas ou em execução. Ele citou ainda a obra do viaduto ligando o Bairro das Indústrias com Cidade Verde, Bayeux e Santa Rita; a ligação do Altiplano, da Avenida João Cirilo com o Hospital Universitário; a ligação da PB-008 com Mangabeira V, a ligação dos Bancários com as Três Ruas; e as vias do Polo Cabo Branco. “São obras que já estão em processo de licitação e logo vamos começar a executar”, informou.

Segundo o governador, ainda estão sendo tratados: a passagem de nível no viaduto da rua Presidente Ranieri Mazzilli, no viaduto em frente à Ceasa e ao Centro Administrativo Municipal; a saída do Bairro dos Estados para o Jardim Luna, que terá outro viaduto, na frente do Hospital de Trauma; e a construção de uma ponte na Praia do Jacaré, ligando até a PB011 em direção à BR 101. “Não é fácil garantir desenvolvimento enquanto estamos passando por uma pandemia. É preciso cuidar da Saúde, mas também da economia e das pessoas”, ressaltou João Azevedo.

Prestigiaram a solenidade os vereadores: Junio Leandro (PDT), Mikika Leitão (MDB), Marcílio do HBE (Patriota), Guga (PROS), Damásio Franca (Progressistas), Marmuthe Cavalcanti (PSL), Mangueira (Progressistas), Toinho Pé de Aço (PMB), Durval Ferreira (PL), Milanez Neto (PV), Bispo José Luiz (Republicanos), Bosquinho (PV), Zezinho Botafogo (Cidadania), Emano Santos (PV), Tarcísio Jardim (Patriota), Coronel Sobreira (MDB), Thiago Lucena (PRTB), Carlão (Patriota), Chico do Sindicato (Avante) e Marcos Bandeira (PMB).

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Paraíba

Colégio de Procuradores aprova PL e define reajuste salarial para efetivos e comissionados do MPPB

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O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou o Projeto de Lei que fixa em 6% o percentual de reajuste salarial dos cargos efetivos e comissionados do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba, a partir de fevereiro de 2025.

A 18ª sessão ordinária do ano, aconteceu de forma virtual na segunda-feira (11/11) e foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, contando ainda com a participação dos procuradores de Justiça Antônio Sarmento (corregedor-geral), Alcides Jansen, Kátia Rejane Lucena, Alvaro Gadelha, Francisco Sagres, Vasti Cléa Lopes, Luciano Maracajá, Herbert Targino, Joaci Juvino, Aristóteles Santana, João Geraldo Barbosa, Francisco Lavor, Sônia Maia, José Guilherme Lemos, Maria Ferreira Lopes Roseno, Ana Lúcia Torres de Oliveira, Nilo Siqueira, Sócrates da Costa Agra, José Farias de Souza Filho, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto.

O PGJ comunicou que participou, na semana passada, da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília, que contou com a eleição do novo presidente da entidade, o procurador-geral do MPDFT, Georges Seigneur. Ele propôs um voto de aplauso ao novo presidente, tendo sido aprovado por unanimidade.

Antônio Hortêncio também informou que, na próxima semana, a partir do dia 4, terá início o 7º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste, em João Pessoa. Nesse período também serão realizadas na capital paraibana reuniões ordinárias do CNPG, do Conselho Nacional de Corregedor-es-Gerais (CNCG), do Conselho Nacional de Ouvidores do MP (Cnomp) e do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos do MP (Cdemp).

Também foi informado pelo procurador-geral que, nesta quarta-feira, será realizada a cerimônia do Prêmio CNMP 2024, em Brasília, e que o projeto do MPPB Pandora Speech é um dis finalistas na categoria “Tecnologias disruptivas ou emergentes”.

O corregedor-geral reforçou que, durante o encontro do CNCG, no dia 5, a promotora de Justiça Fabiana Lobo vai apresentar a atuação do MPPB na fiscalização das comunidades terapêuticas. Além disso, haverá a eleição do novo presidente da entidade.

O ouvidor do MPPB, procurador José Guilherme Lemos, também reiterou a realização da reunião do Cnomp em João Pessoa e informou que dois projetos estratégicos do MPPB serão apresentados aos ouvidores: “Vozes dos Silenciados”, pelos promotores Ricardo Alex Almeida Lins e Rodrigo Pires,  e “Educar para incluir”, pela promotora Liana Espínola. Ele anunciou ainda que o procurador Aristóteles Santana, que esteve à frente da Ouvidoria do MPPB no período 2020-2024, receberá a ordem do mérito pelo Cnomp.

O procurador João Geraldo Barbosa, diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), também reforçou a realização da reunião do Cdemp em João Pessoa e comunicou que a primeira turma do curso sobre inteligência artificial terá início nesta segunda-feira (25/11). Outras turmas do curso já estão sendo planejadas para 2025.

O procurador Alcides Jansen propôs voto de aplauso ao presidente da OAB-PB, Harrison Targino, pela reeleição para o comando da entidade. Já o procurador Luis Nicomedes propôs voto de aplauso aos promotores Octávio Paulo Neto e Alberto Cartaxo, pelo reconhecimento do Prêmio Inovação J.Ex, extensivo a todos os integrantes do Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC). Os votos foram aprovados por unanimidade.

Durante a sessão, os procuradores parabenizaram o PGJ pelo projeto de reajuste dos servidores bem como o diretor e a equipe do Ceaf pelos cursos que estão sendo oferecidos.

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Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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