Paraíba
Comissão especial consolida e atualiza leis municipais dos últimos 70 anos
Mais de 15 mil leis municipais foram analisadas e catalogadas pela Comissão Especial de Estudos criada, no início do ano, com a finalidade de revogar as normas em desuso da Capital. O relatório com o resultado dos trabalhos foi apresentado pelo vereador Lucas de Brito (Livres), que preside a comissão, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta terça-feira (19).
“A Comissão Especial do Revogaço, como foi batizada, se propôs a analisar toda a legislação produzida na Câmara nos últimos 70 anos e fazer uma espécie de faxina legislativa, organizando essas leis e eliminando textos contraditórios ou anacrônicos”, explicou Lucas de Brito. O parlamentar ainda destacou que esse trabalho tem como objetivo simplificar o ordenamento jurídico e facilitar o acesso da população às normas.
A análise das leis resultou na elaboração de quatro projetos de lei ordinária, dos quais três consolidam normas que tratam do mesmo tema, criando o Estatuto dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o calendário oficial de datas comemorativas do Município e a consolidação das leis que dão nomes às ruas. O quarto projeto revoga as leis que perderam a efetividade ou caíram em desuso.
“Nós identificamos 108 leis municipais que tratam dos direitos das pessoas com deficiência, as atualizamos e organizamos, transformado-as em um diploma único. Também criamos um calendário oficial de João Pessoa consolidando todas as datas comemorativas da Capital e reunimos as mais de nove mil leis que dão nomes às artérias públicas da cidade em um diploma único”, detalhou Lucas de Brito.
O vereador ainda informou que a Comissão realizou uma atualização do Índice das Leis Municipais, que reúne mais de 15 mil normas que foram organizadas em 29 temas. “Essa organização das leis por temas foi realizado em 2001 pelo servidor Assis. Agora, nós fizemos a atualização desse trabalho de 2001 para 2016, assim como uma revisão do que já havia sido feito”, esclareceu.
Lucas de Brito acredita que o trabalho da Comissão Especial do Revogaço pode ter continuidade em 2018. “Poderíamos, por exemplo, avançar na revogação de leis que emperram o desenvolvimento da Capital. Ampliar esse revogaço pode ser uma continuidade possível da comissão”, sugeriu.
Metodologia
Além do vereador Lucas de Brito, compõem a Comissão Especial de Estudos das leis em desuso os vereadores Chico do Sindicato (Avante), Damásio Franca (PP), Helena Holanda (PP), João dos Santos (PR), Mangueira (PMDB) e Marcos Henriques (PT). Para otimizar os trabalhos, cada parlamentar ficou responsável por analisar a legislação municipal de uma década.
Os membros da Comissão estabeleceram um cronograma de reuniões quinzenais, algumas delas com a presença de entidades que militam pelos direitos das pessoas com deficiência e do Ministério Público.
Paraíba
“Lutar por uma cidade mais inclusa e humana”, ressalta Fábio Carneiro na busca por vaga na CMJP
O candidato ao cargo de vereador em João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), utilizou as redes sociais neste sábado (21/09) para ressaltar temas importantes do seu Plano de Governo que pretende levar à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) caso eleito.
Fábio, que já assumiu diversos cargos na gestão da administração da Capital, ressaltou pautas que garantam mais desenvolvimento à cidade como saúde, educação, transporte público, tecnologia e inovação. “Estou comprometido em ouvir você, estar presente e lutar por uma cidade mais inclusiva e humana. Conto com seu apoio para juntos fazermos João Pessoa avançar”, enfatizou.
Sobre
Durante a trajetória profissional, Fábio Carneiro assumiu importantes cargos de gestão. Atuou como secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, secretário de Gestão Governamental da Prefeitura de João Pessoa, além de funções importantes no Detran-PB, Lotep e Funjope.
Ele ainda acumula experiências como conselheiro do Sebrae-PB, conselheiro do Detran-PB, conselheiro de Meio Ambiente de João Pessoa, conselheiro de Urbanização de João Pessoa, entre outros. Até março deste ano era o titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa.
Confira:
Paraíba
Onda azul: multidão toma conta das ruas de Princesa Isabel em agenda de Rúbia
Uma agenda de campanha da candidata à Prefeitura de Princesa Isabel, Rúbia Matuto (União Brasil), tomou conta das ruas da cidade neste sábado (21/09).
O evento teve a presença do ex-deputado federal e dirigente do PSDB, Pedro Cunha Lima, de lideranças políticas locais e apoiadores, que fizeram uma verdadeira “onda azul” por onde passou.
Rúbia disputa ao cargo de prefeita pela oposição na coligação ‘Unidos por Princesa’ e conta com Sidney Filho (PSDB) compondo a chapa na condição de vice. A corrida eleitoral da prefeitável conta com apoio de atores políticos importantes, como dos senadores Efraim Filho (União Brasil) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB).
“A nossa caminhada ganhou adesão e apoio de todos por onde passamos. Que momento lindo! O povo quer mudança, o povo quer o melhor para nossa cidade”, destacou em publicação nas redes sociais.
Confira:
Paraíba
Secretaria de Educação do Estado desmente rumores sobre demissão de terceiros em nota oficial
A Secretaria de Estado da Educação emitiu uma nota neste sábado (21/09), para declarar que são falsas as informações de demissão a fim dos prestadores de serviço vinculados a empresas terceirizadas que atuam no âmbito da pasta.
O órgão negou que exista aviso de aviso prévio para desligamento que qualquer funcionário. “Informações que começaram a circular informalmente nesta sexta-feira (20) em grupos de WhatsApp com este teor são rigorosamente falsas“, diz a nota.
NOTA
A Secretaria de Estado da Educação – SEE, tranquiliza a todos os prestadores de serviços vinculados à empresas terceirizadas que atuam no âmbito da pasta, no sentido de que não existe aviso prévio para desligamento de qualquer funcionário. Informações que começaram a circular informalmente nesta sexta-feira (20) em grupos de WhatsApp com este teor são
rigorosamente falsas. A SEE reforça que sempre utiliza de seus canais oficiais para qualquer divulgação.