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Paraíba

Comissão especial consolida e atualiza leis municipais dos últimos 70 anos

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Mais de 15 mil leis municipais foram analisadas e catalogadas pela Comissão Especial de Estudos criada, no início do ano, com a finalidade de revogar as normas em desuso da Capital. O relatório com o resultado dos trabalhos foi apresentado pelo vereador Lucas de Brito (Livres), que preside a comissão, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta terça-feira (19).

“A Comissão Especial do Revogaço, como foi batizada, se propôs a analisar toda a legislação produzida na Câmara nos últimos 70 anos e fazer uma espécie de faxina legislativa, organizando essas leis e eliminando textos contraditórios ou anacrônicos”, explicou Lucas de Brito. O parlamentar ainda destacou que esse trabalho tem como objetivo simplificar o ordenamento jurídico e facilitar o acesso da população às normas.

A análise das leis resultou na elaboração de quatro projetos de lei ordinária, dos quais três consolidam normas que tratam do mesmo tema, criando o Estatuto dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o calendário oficial de datas comemorativas do Município e a consolidação das leis que dão nomes às ruas. O quarto projeto revoga as leis que perderam a efetividade ou caíram em desuso.

“Nós identificamos 108 leis municipais que tratam dos direitos das pessoas com deficiência, as atualizamos e organizamos, transformado-as em um diploma único. Também criamos um calendário oficial de João Pessoa consolidando todas as datas comemorativas da Capital e reunimos as mais de nove mil leis que dão nomes às artérias públicas da cidade em um diploma único”, detalhou Lucas de Brito.

O vereador ainda informou que a Comissão realizou uma atualização do Índice das Leis Municipais, que reúne mais de 15 mil normas que foram organizadas em 29 temas. “Essa organização das leis por temas foi realizado em 2001 pelo servidor Assis. Agora, nós fizemos a atualização desse trabalho de 2001 para 2016, assim como uma revisão do que já havia sido feito”, esclareceu.

Lucas de Brito acredita que o trabalho da Comissão Especial do Revogaço pode ter continuidade em 2018. “Poderíamos, por exemplo, avançar na revogação de leis que emperram o desenvolvimento da Capital. Ampliar esse revogaço pode ser uma continuidade possível da comissão”, sugeriu.

Metodologia

Além do vereador Lucas de Brito, compõem a Comissão Especial de Estudos das leis em desuso os vereadores Chico do Sindicato (Avante), Damásio Franca (PP), Helena Holanda (PP), João dos Santos (PR), Mangueira (PMDB) e Marcos Henriques (PT). Para otimizar os trabalhos, cada parlamentar ficou responsável por analisar a legislação municipal de uma década.

Os membros da Comissão estabeleceram um cronograma de reuniões quinzenais, algumas delas com a presença de entidades que militam pelos direitos das pessoas com deficiência e do Ministério Público.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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