A Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se reuniu, por meio de videoconferência, na tarde desta terça-feira (15), para debater sobre a criação das Microrregiões do Saneamento no Estado da Paraíba, que está sendo proposta pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (Seirhma).
A criação das micorregiões de saneamento acontece através de consulta pública no site oficial da secretaria de Infraestrutura.
O presidente da comissão da ALPB, Jeová Campos, defendeu a necessidade de um debate amplo sobre o tema. A proposta de regionalização submetida à consulta pública abrange a formatação de quatro microrregiões (Alto Piranhas, Espinharas, Borborema e Litoral). “A estrutura leva em consideração, entre outros aspectos, a delimitação das bacias hidrográficas, a divisão da infraestrutura operacional dos serviços de saneamento básico, bem como as particularidades sociais, econômicas e políticas dos territórios envolvidos”, explicou Jeová.
A professora Maria Luísa, que é coautora de um estudo sobre o assunto, afirmou que a Lei sancionada no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro planeja uma gestão de saneamento básico no Brasil abrangendo quatro vertentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos. “Não é somente água e esgoto, abrange isso tudo”, completou.
O sindicalista José Reno de Sousa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação da Água e em Serviços de Esgotos do Estado da Paraíba (SINDIÁGUA/PB), enfatizou que os representantes da entidade passaram praticamente dois anos morando dentro de Brasília, para entender o projeto. Ele disse que o SINDIÁGUA criou um grupo de trabalho para elaborar uma série de propostas ao projeto do Governo do Estado.
Para Wilton Maia, presidência do Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), deve ser realizada audiência pública para debater o tema com a população. “Não se pode votar uma proposta como essa sem uma política pública de garantia do direito acesso a água. Essa discussão técnica é fundamental”, disse.
Na audiência, os participantes também destacaram a necessidade de discutir a Lei 1426/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico e que possibilita a privatização de alguns serviços à iniciativa privada. Vários deputados defendem que a Cagepa continue pertencendo ao Estado e não seja privatizada.
Ainda participaram da reunião os deputados Janduhy Carneiro, Cida Ramos, Estela Bezerra, Anísio Maia, Moacyr Rodrigues e Jutay Meneses.
