O Mutirão Fiscal do Município de Cabedelo foi responsável por atender, até a última sexta-feira (15), um total de 299 contribuintes em débito, que tiveram a oportunidade de renegociar dívidas com a Prefeitura local. Os acordos propiciaram a arrecadação de R$ 391.107,32, até o momento. O esforço teve início no dia 27 de novembro e só será encerrado no final desta terça-feira (19), último dia para que as pessoas interessadas busquem conciliações, parcelamentos, dispensa de juros e de correção monetária para solução de pendências junto à Edilidade.
O esforço faz parte dos trabalhos que vem sendo desenvolvidos para cumprimento da Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa estabelecer uma política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de Execução Fiscal, até 31/12/2017. A gestora da Meta é a juíza Renata Câmara Pires Belmont, titular da 8ª Vara Cível da Capital.
As audiências estão acontecendo no Fórum “Desembargador Júlio Aurélio M. Coutinho”, em Cabedelo. O trabalho foi iniciado com um total de 6.380 processos de Executivos Fiscais.
De acordo com a magistrada Renata Belmont, a Justiça estadual possui um elevado acervo de Executivos Fiscais, semelhante à média dos tribunais de todo o País. “Diante deste panorama nacional, o CNJ entendeu que era preciso repensar a forma de cobrança e de judicialização dos créditos tributários, e, assim, surgiu uma série de iniciativas, para que o município possa gerir essas cobranças com mais eficiência, seja no âmbito extrajudicial (fase pré-processual) ou judicial”, explicou.
Neste sentido, foi estabelecida a parceria com o Município de Cabedelo, pois este representa o terceiro maior do Estado em número de processos de Executivos Fiscais, antecedido por Campina Grande (2º) e João Pessoa (1º).
