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Paraíba

Azevêdo assina termo para implantação de Serviço de Atendimento a Pessoas Custodiadas na Paraíba

Publicado

em 08 de jun de 2021

O governador João Azevêdo assinou, nesta segunda-feira (7), durante solenidade virtual, o termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça da Paraíba para a implantação do  Serviço de Atendimento a Pessoas Custodiadas (Apec), que tem o objetivo de regular a porta de entrada do sistema prisional junto às audiências de custódia e funcionará, em caráter excepcional, na Central de Polícia de João Pessoa.

O Apec surgiu no Brasil por meio da Resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de normativas internacionais e nacionais que preveem o atendimento ao reeducando por equipes multidisciplinares, sobretudo, por assistente social e psicólogo, e faz parte do Programa Fazendo Justiça, que aborda os desafios estruturais no campo da privação de liberdade no Brasil.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou o trabalho do estado para promover políticas de ressocialização com o objetivo de assegurar cidadania e humanidade. “Hoje damos mais um passo nas ações de reinserção, inclusão social e ampliação do acesso às políticas públicas. Esse documento que assinamos hoje representa a união de esforços em favor do trabalho da Justiça e, acima de tudo, de oferecer uma mudança de vida e de história para muitas pessoas”, frisou.

Ele também elencou diversas ações promovidas pela gestão voltadas para a profissionalização e educação dos reeducandos na Paraíba. “Nós temos o projeto Castelo de Bonecas, o Hortas da Liberdade, o Empreender Mulher – Reintegração Social, o Se Liga no Enem para Pessoas Privadas de Liberdade e somos o estado do país com o maior número de reeducandos aprovados no Sisu”, acrescentou.

O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, evidenciou a atuação integrada de diversos órgãos do estado para viabilizar a execução do serviço. “Em todas as reuniões técnicas com as instituições, foram apresentados os serviços, traçados fluxos, pactuadas as vagas para encaminhamentos, responsáveis de referência nos setores para contato e como meta, a médio prazo, a criação de um grupo de trabalho para monitoramento destas ações”, explicou.

O juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Lanfredi, afirmou que o Apec tem a missão de acompanhar as pessoas em situação de vulnerabilidade social e articular o acesso dos custodiados às redes de serviços que promovam ações de cuidado, cidadania e inclusão social. “Não há dúvida de que essa é uma estratégia que visa humanizar a atividade judicial com o olhar comprometido com a pessoa que se submete à jurisdição penal, conferindo centralidade e importância a alguém singularizado, que tem nome, identidade e é reconhecido pelo estado como sujeito de direitos. O Poder Judiciário e o Governo da Paraíba trabalham juntos por uma sociedade mais humana e mais inclusiva”, disse.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Saulo Benevides, enalteceu as diversas parcerias firmadas entre os Poderes Judiciário e Executivo. “Dentro desse contexto é fundamental o Poder Judiciário ter essa visão de parcerias com instituições públicas e privadas objetivando o bem comum de todos os paraibanos. Nós estamos fazendo uma gestão com uma visão social muito grande e estamos imbuídos nesse propósito e damos a nossa colaboração para solucionar problemas que fazem parte da nossa realidade e foram agravados com a pandemia”, pontuou.

Serviço de Atendimento a Pessoas Custodiadas – O Apec atua de forma permanente e articulada à rede de proteção social com as diversas políticas públicas para atendimento às necessidades sociais que serão demandas especialmente nos atendimentos pós-custódias. Os profissionais ficarão responsáveis por fazer uma análise social, levantar as possíveis vulnerabilidades que a pessoa apresenta e encaminhá-las aos magistrados. Caso a pessoa seja posta em liberdade provisória, ela retorna ao setor da Apec, onde será encaminhada para os serviços de políticas públicas sociais disponibilizados pelo poder público e orientada sobre os próprios requisitos impostos pelo juiz em sua decisão.

Na Paraíba, o serviço contará com a atuação integrada das Secretarias de Estado da Administração Penitenciária, Mulher e da Diversidade Humana, Desenvolvimento Humano, Segurança e da Defesa Social, Educação, Juventude, Esporte e Lazer, Companhia Estadual da Habitação Popular (Cehap) e Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad).

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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