Na manhã desta segunda-feira, 18, a Prefeitura de Campina Grande, através da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos, deu inicio a uma ação educativa de respeito ao estacionamento nas vaga de idoso e deficiente.
A STTP instalou um quiosque da campanha no Shopping Partage, e até a próxima sexta-feira, 22, uma equipe estará atendendo das 10hs às 23hs, informando a população sobre os direitos e o respeito ao idoso e a pessoa com deficiência, nas vagas disponibilizadas através da credencial de acesso.
Ainda no quiosque será possível a confecção e retirada do cartão-credencial que dá direito a essas vagas exclusivas. O uso da credencial é obrigatório tanto em áreas privadas – como hospitais, shoppings, supermercados e universidades, por exemplo – quanto em vagas exclusivas do estacionamento regulamentado (Zona Azul).
A campanha é coordenada pela DET – Divisão de Educação de Trânsito da STTP, em conjunto com entidades representativas, como a OAB, Maçonaria, Pastoral da Pessoa Idosa, o Fórum Permanente sobre Políticas Públicas de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e outro parceiros.
O artigo 41 do Estatuto do Idoso, de 2003, exige a reserva de 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados para idosos. A Lei nº 10.098, de 2000, prevê a reserva de 2% para portadores de deficiência. Porém, não basta apenas ser aposentado ou idoso para fazer uso da vaga. É preciso ter a credencial que autoriza a utilização e que é concedida pela STTP, mediante cadastramento prévio. Outro detalhe é que a utilização da credencial deve estar sempre acompanhada do cartão Zona Azul.
No quiosque da STTP também está sendo apresentado o método da “MULTA MORAL”, que é uma notificação que tem a intenção de advertir de uma maneira educativa os condutores que ocuparem vagas exclusivas para idosos e/ou deficientes indevidamente. A intenção do projeto da Multa Moral é conscientizar a população acerca da necessidade de se respeitar as demarcações especiais para deficientes.
