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Paraíba

Erro de digitação anula lei que veda negativação de devedores de Cagepa e Energisa

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A famigerada lei que proíbe a Cagepa e a Energisa de inserirem consumidores com dívidas no SPC e no Serasa foi publicada no Semanário Oficial da Prefeitura de João Pessoa. Como já se sabia, a norma não prevê nenhum tipo de punição para as empresas em caso de desrespeito, já que o artigo que estabelecia isso foi vetado pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD). O detalhe que vem à tona agora, com a publicação, é o motivo do veto: um erro de digitação, revela reportagem de Jhonathan Oliveira, para o Blog do Suetoni.

A vereadora Raíssa Lacerda (PSD), que usou de todos os meios possíveis para divulgar o projeto de sua autoria e comemorou efusivamente a sanção, se atrapalhou um pouco na elaboração do texto e transformou sua ideia em algo praticamente inútil. Ela colocou no artigo 2º que o descumprimento sujeitaria o infrator às penalidades constantes no artigo 65 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). No entanto, a ideia era citar o artigo 56 da mesma norma. A parlamentar fez uma inversão nos números.

“A própria autora do projeto, percebendo o lapso de digitação, propôs a emenda modificativa nº01, corrigindo o artigo 2º, para fazer referência ao artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor. Todavia, a referida emenda não foi apreciada pelo Poder Legislativo Municipal, e a redação do projeto de lei findou mesmo no artigo 65 do CDC”, afirma o prefeito Luciano Cartaxo, no texto que explica o veto.

O artigo 65 do CDC estabelece detenção de seis meses a dois anos em caso de execução de serviço de alto grau de periculosidade, contrariando determinação de autoridade competente. Já o 56, que Raíssa queria usar, determina uma série de sanções administrativas para infrações das normas de defesa do consumidor.

Um outro ponto que precisa ser destacado nessa história é que essa foi a terceira vez que Raíssa apresentou o mesmo projeto para barrar a negativação de devedores de água e energia. Em todas as situações, o artigo do CDC citado é o errado, o 65.
A lei passa a vigorar em 45 dias após a publicação, pois o prefeito também vetou o artigo que determinava aplicação imediata.

Energisa e Cagepa já tinham anunciado que aguardariam a publicação da lei para entrarem na Justiça sob o argumento de inconstitucionalidade. Diante do que a norma traz, com essa ausência de punição, talvez elas desistam dessa ideia.

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Paraíba

Onda azul: multidão toma conta das ruas de Princesa Isabel em agenda de Rúbia

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Uma agenda de campanha da candidata à Prefeitura de Princesa Isabel, Rúbia Matuto (União Brasil), tomou conta das ruas da cidade neste sábado (21/09).

O evento teve a presença do ex-deputado federal e dirigente do PSDB, Pedro Cunha Lima, de lideranças políticas locais e apoiadores, que fizeram uma verdadeira “onda azul” por onde passou.

Rúbia disputa ao cargo de prefeita pela oposição na coligação ‘Unidos por Princesa’ e conta com Sidney Filho (PSDB) compondo a chapa na condição de vice. A corrida eleitoral da prefeitável conta com apoio de atores políticos importantes, como dos senadores Efraim Filho (União Brasil) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB).

“A nossa caminhada ganhou adesão e apoio de todos por onde passamos. Que momento lindo! O povo quer mudança, o povo quer o melhor para nossa cidade”, destacou em publicação nas redes sociais.

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Paraíba

Secretaria de Educação do Estado desmente rumores sobre demissão de terceiros em nota oficial

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Redação do Portal da Capital

A Secretaria de Estado da Educação emitiu uma nota neste sábado (21/09), para declarar que são falsas as informações de demissão a fim dos prestadores de serviço vinculados a empresas terceirizadas que atuam no âmbito da pasta.

O órgão negou que exista aviso de aviso prévio para desligamento que qualquer funcionário. “Informações que começaram a circular informalmente nesta sexta-feira (20) em grupos de WhatsApp com este teor são rigorosamente falsas“, diz a nota.

NOTA

A Secretaria de Estado da Educação – SEE, tranquiliza a todos os prestadores de serviços vinculados à empresas terceirizadas que atuam no âmbito da pasta, no sentido de que não existe aviso prévio para desligamento de qualquer funcionário. Informações que começaram a circular informalmente nesta sexta-feira (20) em grupos de WhatsApp com este teor são
rigorosamente falsas. A SEE reforça que sempre utiliza de seus canais oficiais para qualquer divulgação.

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Paraíba

Cagepa ressalta liderança de João Pessoa e Campina Grande com o melhor saneamento do Nordeste

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Redação do Portal da Capital

As cidades paraibanas de João Pessoa e Campina Grande conquistaram posições de destaque no ranking dos 5 municípios com melhor saneamento da região Nordeste, de acordo com o Ranking de Competitividade dos Municípios, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP).

Campina Grande, com a 61ª colocação, e João Pessoa, na 77ª posição, se destacam entre as cidades com os melhores índices de saneamento da região.

Além das cidades paraibanas, outros municípios do Nordeste também figuram na lista, como Salvador (BA), em 93º lugar, Vitória da Conquista (BA), na 101ª posição, e Jequié (BA), ocupando o 107º lugar. O reconhecimento destas cidades demonstra um esforço conjunto no Nordeste para melhorar as condições de saneamento básico, impactando diretamente a saúde e qualidade de vida de suas populações.

Investimentos da Cagepa no Saneamento

Os bons resultados de João Pessoa e Campina Grande refletem o trabalho contínuo e os investimentos realizados pelo Governo da Paraíba, por meio Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), ao longo dos últimos anos. A estatal tem implementado uma série de ações estratégicas para ampliar e modernizar as redes de abastecimento de água e coleta de esgoto nas duas maiores cidades da Paraíba, garantindo que os serviços sejam oferecidos com mais eficiência e regularidade.

Em João Pessoa, capital paraibana, a Cagepa tem realizado investimentos em infraestrutura hídrica e saneamento que incluem a ampliação de redes de esgotamento sanitário e a melhoria no abastecimento de água para bairros mais distantes, garantindo um fornecimento contínuo e de qualidade. O plano de investimentos também inclui a utilização de tecnologias modernas que otimizam o uso dos recursos e minimizam perdas de água, reforçando o compromisso da empresa com a sustentabilidade.

Já em Campina Grande, considerada um dos principais centros urbanos do estado, os investimentos da Cagepa têm sido direcionados à modernização do sistema de tratamento de água e esgoto, além da expansão das redes de saneamento para áreas que antes não eram atendidas. O resultado disso é a melhoria significativa na qualidade de vida dos campinenses, que agora têm acesso a serviços mais eficientes e seguros.

Esses avanços são reflexo do compromisso da Cagepa em manter a excelência operacional, investindo tanto em infraestrutura quanto em inovação. Além disso, a empresa tem apostado em capacitação de seus profissionais e em campanhas de conscientização da população sobre o uso racional da água, reafirmando seu papel de liderança no setor de saneamento do estado.

O destaque de João Pessoa e Campina Grande no ranking nacional de saneamento reforça a importância dos esforços contínuos da Cagepa em garantir que a população paraibana tenha acesso a serviços de qualidade, essenciais para a saúde pública, o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental.

Com os resultados alcançados, a Cagepa segue firme em seu compromisso de continuar investindo em soluções que elevem ainda mais a qualidade do saneamento em todo o estado da Paraíba, beneficiando diretamente os mais de 4 milhões de paraibanos que dependem de seus serviços.

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