Nos acompanhe

Paraíba

TJPB mantém condenação de prefeito de São José de Lagoa Tapada por improbidade

Publicado

em

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou, por unanimidade, a Apelação Cível nº 0005988-55.2016.815.0371, mantendo decisão do juízo da 4ª Vara da Comarca de Sousa, que condenou o prefeito de São José de Lagoa Tapada, Cláudio Antônio Marques de Sousa, por ato de improbidade administrativa (contratação e manutenção de pessoal sem prévio concurso público). O relator da Apelação foi o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa.

De acordo com o relatório, o prefeito foi condenado em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba, que o acusou de ter praticado atos de improbidade, por contratar pessoal sem o devido procedimento legal, sob justificativa de excepcional interesse público, mesmo existindo cargos incompatíveis com a natureza excepcional.

O Ministério Público observou que, mesmo julgando procedente as contas do prefeito, o Tribunal de Contas do Estado estabeleceu um prazo de 90 dias para que o prefeito exonerasse o pessoal, cujo prazo das contratações já havia expirado. No entanto, o gestor não cumpriu o que foi determinado e o Tribunal de Contas exarou um novo acórdão, aplicando uma multa.

Diante das acusações, o Juízo da 4ª Vara da Comarca de Sousa julgou procedente a Ação Civil Pública e condenou Cláudio Antônio, impondo-lhe as penas de suspensão dos direitos políticos por três anos, além de proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Inconformado, o prefeito recorreu da sentença alegando que no período mencionado na exordial não era o prefeito do Município, tendo sido as contratações questionadas feitas pelo então prefeito Francisco Amilton de Sousa. Disse que as contratações não eram irregulares ou ilegais, uma vez que foram respaldadas nos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 236/98. Por fim, sustentou que “manteve os contratos porque a situação administrativa lhe obrigou a assim proceder, haja vista que, naquele momento, não se tinha condições de se realizar concurso, não havendo que se falar em inércia intencional”.

Ao votar, o juiz-relator Carlos Eduardo Leite Lisboa afirmou que, nos autos, verificou-se que o promovido manteve contratações irregulares já existentes, descumprindo, inclusive, Acórdão do Tribunal de Contas do Estado e, ainda, realizou novas contratações sem a realização de concurso público, demonstrando claramente a intenção de burlar o disposto no artigo 37 da Carta Magna.

“A mera contratação sem prévia aprovação em concurso público, e sem qualquer motivo plausível para a não realização do certame, já é apta a caracterizar o ato como improbo, vez que ao alcaide não é dado alegar o desconhecimento de regra constitucional basilar e vigente desde a promulgação da atual Carta Magna, mormente em face a sua experiência no trato da coisa pública”, afirmou o magistrado que negou provimento à Apelação Cível.

Continue Lendo

Paraíba

Secretaria de Educação do Estado desmente rumores sobre demissão de terceiros em nota oficial

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A Secretaria de Estado da Educação emitiu uma nota neste sábado (21/09), para declarar que são falsas as informações de demissão a fim dos prestadores de serviço vinculados a empresas terceirizadas que atuam no âmbito da pasta.

O órgão negou que exista aviso de aviso prévio para desligamento que qualquer funcionário. “Informações que começaram a circular informalmente nesta sexta-feira (20) em grupos de WhatsApp com este teor são rigorosamente falsas“, diz a nota.

NOTA

A Secretaria de Estado da Educação – SEE, tranquiliza a todos os prestadores de serviços vinculados à empresas terceirizadas que atuam no âmbito da pasta, no sentido de que não existe aviso prévio para desligamento de qualquer funcionário. Informações que começaram a circular informalmente nesta sexta-feira (20) em grupos de WhatsApp com este teor são
rigorosamente falsas. A SEE reforça que sempre utiliza de seus canais oficiais para qualquer divulgação.

Continue Lendo

Paraíba

Cagepa ressalta liderança de João Pessoa e Campina Grande com o melhor saneamento do Nordeste

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

As cidades paraibanas de João Pessoa e Campina Grande conquistaram posições de destaque no ranking dos 5 municípios com melhor saneamento da região Nordeste, de acordo com o Ranking de Competitividade dos Municípios, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP).

Campina Grande, com a 61ª colocação, e João Pessoa, na 77ª posição, se destacam entre as cidades com os melhores índices de saneamento da região.

Além das cidades paraibanas, outros municípios do Nordeste também figuram na lista, como Salvador (BA), em 93º lugar, Vitória da Conquista (BA), na 101ª posição, e Jequié (BA), ocupando o 107º lugar. O reconhecimento destas cidades demonstra um esforço conjunto no Nordeste para melhorar as condições de saneamento básico, impactando diretamente a saúde e qualidade de vida de suas populações.

Investimentos da Cagepa no Saneamento

Os bons resultados de João Pessoa e Campina Grande refletem o trabalho contínuo e os investimentos realizados pelo Governo da Paraíba, por meio Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), ao longo dos últimos anos. A estatal tem implementado uma série de ações estratégicas para ampliar e modernizar as redes de abastecimento de água e coleta de esgoto nas duas maiores cidades da Paraíba, garantindo que os serviços sejam oferecidos com mais eficiência e regularidade.

Em João Pessoa, capital paraibana, a Cagepa tem realizado investimentos em infraestrutura hídrica e saneamento que incluem a ampliação de redes de esgotamento sanitário e a melhoria no abastecimento de água para bairros mais distantes, garantindo um fornecimento contínuo e de qualidade. O plano de investimentos também inclui a utilização de tecnologias modernas que otimizam o uso dos recursos e minimizam perdas de água, reforçando o compromisso da empresa com a sustentabilidade.

Já em Campina Grande, considerada um dos principais centros urbanos do estado, os investimentos da Cagepa têm sido direcionados à modernização do sistema de tratamento de água e esgoto, além da expansão das redes de saneamento para áreas que antes não eram atendidas. O resultado disso é a melhoria significativa na qualidade de vida dos campinenses, que agora têm acesso a serviços mais eficientes e seguros.

Esses avanços são reflexo do compromisso da Cagepa em manter a excelência operacional, investindo tanto em infraestrutura quanto em inovação. Além disso, a empresa tem apostado em capacitação de seus profissionais e em campanhas de conscientização da população sobre o uso racional da água, reafirmando seu papel de liderança no setor de saneamento do estado.

O destaque de João Pessoa e Campina Grande no ranking nacional de saneamento reforça a importância dos esforços contínuos da Cagepa em garantir que a população paraibana tenha acesso a serviços de qualidade, essenciais para a saúde pública, o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental.

Com os resultados alcançados, a Cagepa segue firme em seu compromisso de continuar investindo em soluções que elevem ainda mais a qualidade do saneamento em todo o estado da Paraíba, beneficiando diretamente os mais de 4 milhões de paraibanos que dependem de seus serviços.

Continue Lendo

Paraíba

Secretários da Prefeitura de João Pessoa pedem exoneração para se dedicaram à campanha; veja

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), aceitou os pedidos de exonerações de Diego Fabrício de Albuquerque e Marcos Souto Maior Filho, respectivamente, dos cargos de controlador-geral do Município e superintendente adjunto da Mobilidade Urbana. O anúncio foi feito através de nota oficial, divulgada na noite desta sexta-feira (20).

De acordo com a nota, ambos pediram exoneração para poder se dedicar “às atividades da campanha eleitoral em curso, na condição de advogados”.

Confira a nota:

O prefeito Cícero Lucena aceitou na tarde desta sexta-feira (20) os pedidos de exonerações de Diego Fabrício de Albuquerque e Marcos Souto Maior Filho, respectivamente, dos cargos de controlador-geral do Município e superintendente adjunto da Mobilidade Urbana. A saída dos dois auxiliares é para que eles possam se dedicar às atividades da campanha eleitoral em curso, na condição de advogados.

A publicação consta na página 2 do Diário Oficial desta sexta-feira; clique aqui

Continue Lendo