O Ministério Público da Paraíba realizou, na última segunda-feira (31/05), uma inspeção física na Cadeia Pública de Rio Tinto, que se encontra desativada para reformas desde o ano de 2018. A vistoria foi conduzida pelo 17º promotor de Justiça de João Pessoa, Ricardo José de Medeiros e Silva, que atua na tutela coletiva do sistema prisional e direitos humanos.
A inspeção foi acompanhada por representantes da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento da Paraíba (Suplan), Secretaria de Administração e Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba e teve por objetivo verificar as condições estruturais da edificação, bem como se há viabilidade de recuperar o prédio.
Segundo o promotor Ricardo Medeiros, a Notícia de Fato n° 069.2021.000002, inerente à unidade prisional, foi instaurada em abril último, após o recebimento de cópia de procedimento administrativo extrajudicial oriundo da Promotoria de Justiça de Rio Tinto, que tratava sobre as condições precárias da estrutura do estabelecimento prisional daquela comarca e da possibilidade de reativação do cadeia, haja vista que o funcionamento da comarca encontra-se em desacordo com a exigência da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba.
A superintendente da Suplan, Simone Guimarães, avaliou que seria possível recuperar a edificação, contudo, tal reforma seria inviável economicamente, principalmente por se tratar de um imóvel antigo e que necessita, inclusive, de intervenções de restauração.
Os representantes da Secretaria de Administração do Estado da Paraíba, Synara Trícia e Thiago Alcântara, indicaram que o imóvel ainda não está regularizado no que diz respeito à titularidade, ainda que já tenham sido iniciados os procedimentos administrativos para isso.
O secretário de Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, indicou que seria contraproducente a reforma do estabelecimento por se tratar de uma edificação antiga e inadequada. Ele informou ainda que há negociações para realização de permuta do imóvel com uma área afastada do centro da cidade para a construção de uma nova unidade prisional adequada, dentro dos parâmetros legais atuais para construção e reforma de estabelecimentos prisionais.
O promotor de Justiça Ricardo Medeiros, solicitou das autoridades que fossem encaminhados relatórios sobre a estrutura da unidade prisional e viabilidade econômica da reforma, bem como toda documentação inerente à regularização da titularidade do imóvel, para instrução do procedimento extrajudicial supramencionado.
De acordo com o promotor, novas diligências serão determinadas e também será realizado o acompanhamento das negociações para permuta do imóvel, com o intuito de regularizar, o mais breve possível, a situação no âmbito da comarca de Rio Tinto.