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Paraíba

CCJ aprecia 48 matérias nesta segunda-feira

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Colegiado analisa a constitucionalidade de vetos do Executivo municipal, de Projetos de Lei Ordinária e Projetos de Decreto Legislativos

Na manhã desta segunda-feira (18), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu para a apreciação de 48 matérias legislativas. Nove vetos do Executivo Municipal, 35 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL) estavam na pauta de análise da comissão.

Dentre os vetos apreciados, cinco tiveram votos pela manutenção; um parecer pela manutenção foi rejeitado pelos parlamentares; dois tiveram parecer pela rejeição; e um teve pedido de vistas para melhor análise da matéria.

Com parecer pela manutenção rejeitado, com voto em separado do vereador Bruno Farias (PPS) acompanhado pelos membros da comissão, o projeto de autoria do vereador Leo Bezerra (PSB), que dispõe sobre a possibilidade de a rede pública de saúde afixar em local visível a lista de profissionais que exercem atividades nos equipamentos municipais de saúde, pode entrar em vigor, caso seja aprovado pelos parlamentares também no plenário da Casa.

Tiveram pareceres pela rejeição do veto o projeto que proíbe o comércio do veneno denominado ‘organofosforado carbamato’, conhecido popularmente como chumbinho, em determinados estabelecimentos comerciais; e o projeto que possibilita o agendamento de consultas, por meio de telefonema, de consultas para pacientes idosos e pessoas com deficiência já cadastradas nas unidades de saúde do município.

Projetos de Lei Ordinária

Dos 35 PLOs da pauta da Comissão, 18 tiveram pareceres constitucionais aprovados; 12 considerados inconstitucionais pelos parlamentares; um parecer pela constitucionalidade derrubado; um pela inconstitucionalidade derrubado; e três tiveram pedidos de vista para uma melhor análise da matéria.

Dentre os projetos que tiveram pareceres pela constitucionalidade destaca-se o que dispõe sobre ações integradas para indicação de recursos de tecnologia assistiva para alunos com deficiência nos estabelecimentos de ensino do município; o que versa sobre a publicidade de contratos de locação de imóveis celebrados pelo município; e o que obriga a instalação de dispositivos de segurança nos ralos de piscinas de uso comum.

Já dentre os projetos que tiveram pareceres pela inconstitucionalidade, destacam-se o que dispõe sobre a colocação de bituqueiras ou recipientes similares para a coleta de pontas de cigarros e congêneres nas imediações de estabelecimentos no municípios; e o que dispõe sobre o uso do sistema QR Code em informações turísticas, culturais, ambientais, além de prédios públicos e históricos do Município. A maioria das matérias foi considerada inconstitucional por gerar custos ao Executivo Municipal ou por ser de competência privativa do Executivo Municipal.

Projetos de Decretos Legislativos

Foram aprovados a concessão de três Títulos de Cidadão Pessoense e uma Medalha Cidade de João Pessoa. Receberão a cidadania o delegado de polícia civil Wagner Paiva de Gusmão Dorta; o engenheiro agrônomo Anderson Leite Fontes Júnior; e o vereador Marcos Henriques e Silva. Já a medalha será concedida ao empresário Luiz Gonzaga Teixeira de Carvalho Sobrinho.

CCJ escolhe novo vice-presidente

Ainda durante a reunião, o colegiado votou pela ocupação da vice-presidência da comissão pelo vereador Leo Bezerra (PSB). O cargo ficou vago depois da renúncia do vereador líder da bancada de oposição na Casa, Bruno Farias (PPS), no final de novembro. O ex-vice-presidente da comissão acredita que pode haver interferências entre as funções de líder de oposição e vice-presidências de comissões.

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“Esse momento é de arrochar os que estão”, diz Cícero sobre reforma administrativa para nova gestão

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O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), durante entrevista ao @portaldacapital nesta segunda-feira (25/11), ao comentar sobre possibilidade de uma reforma administrativa para a nova gestão que será iniciada em 2025, preferiu se referir apenas aos que ainda estão atuando nesta gestão.

Esse momento é de arrochar os que estão“, frisou o gestor.

Às vésperas do fim da gestão 2021-2024 à frente da administração municipal, vozes que circulam pelos bastidores da política em João Pessoa, já começam a sugerir  renovação e novos nomes para integrar o time do primeiro escalão da PMJP como, por exemplo, o do vereador Tarcísio Jardim (PP), para o comando da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb).

Leia também: Tarcísio Jardim pode assumir Secretaria de Segurança de João Pessoa na gestão de Cícero em 2025

Outro nome que também já circula pelos bastidores é o de Alyne Moreira, esposa do presidente estadual do Agir 36 na Paraíba, Flávio Moreira, que também é presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

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MPPB, Caixa, Crea e Cagepa visitam obras de nova estação elevatória, em JP

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Representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Caixa Econômica Federal e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) visitaram as obras da nova Estação Elevatória de Esgotos (Usina II), na tarde desta quinta-feira (21), para conhecer de perto o andamento da construção e a relevância do projeto. O MPPB foi representado pela 43ª promotora de Justiça de João Pessoa em substituição, Cláudia Cabral. Tramita na Promotoria de Justiça o Inquérito Civil n. 002.2024.027412 que busca o redimensionamento da rede de esgoto da capital.

A obra contempla uma nova estação elevatória e um Emissário de Recalque, que elevarão os efluentes de esgotos coletados nos bairros de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Altiplano até a Estação de Tratamento de Esgotos do Baixo Paraíba, onde será tratado.

A promotora de Justiça Cláudia Cabral disse estar surpreendida com os pontos positivos do projeto. “Estou realmente impressionada com a grandiosidade dessa obra, que é complexa mas está sendo tratada com muita responsabilidade e tecnologia. A população precisa saber dos benefícios que ela vai trazer para todos da cidade”, disse.

O presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinicius Neves, esteve à frente do encontro e, junto de sua equipe técnica, apresentou detalhes sobre a obra, que faz parte do Programa de Segurança Hídrica (PSH), e tem por objetivo melhorar e ampliar o sistema de esgotamento sanitário da cidade de João Pessoa.

Os trabalhos devem ser concluídos até outubro de 2025 e será feito por etapas, interditando gradativamente trechos específicos. Atualmente, uma intervenção está ativa entre as Avenidas Tancredo Neves e a Governador Flávio Ribeiro Coutinho, em Manaíra. Essa etapa deve ser finalizada em até 15 dias.

Tecnologia e pioneirismo

Para minimizar os transtornos para a população e agilizar os serviços, e diante da complexidade dos trabalhos, a obra está sendo executada pelo Método Não Destrutivo (MND), na modalidade furo unidirecional, uma tecnologia que permite implantar, em cerca de 24 horas, uma nova tubulação com garantia de 80 anos e com mínimo impacto nas vias. O presidente da Cagepa, Marcus Vinicius, destacou que a Paraíba é pioneira no Nordeste na execução do Método Não Destrutivo com tubulações de diâmetros de grande porte. “Apenas São Paulo já realizou obras desse porte em MND. Portanto, para dar conta, uma grande operação está sendo realizada desde o final de outubro com transporte, logística e engenharia de ponta”, disse.

Diferentemente das técnicas convencionais, que envolvem longas escavações, esse método utiliza equipamentos especiais, de alta precisão, feitas sempre na parte lateral das vias públicas. “Dessa forma menos invasiva, preserva os pavimentos e minimiza os transtornos no trânsito e à população, além de possibilitar maior rapidez na conclusão das obras”, explicou o presidente.

A tecnologia sustentável também está nos novos emissários, que contarão com um tipo de tubulação diferente da usada atualmente: será utilizado uma tubulação de 900 milímetros, fabricada em polietileno de alta densidade (PEAD). Os tubos em PEAD possibilitam uma maior vida útil da rede de esgotamento e possuem resistência à corrosão, infiltrações e outros tipos de desgastes.

O financiamento de R$ 102 milhões foi firmado pelo Governo da Paraíba junto ao Banco Mundial e, portanto, não impactará a receita tarifária da Cagepa.

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Tarcísio Jardim pode assumir Secretaria de Segurança de João Pessoa na gestão de Cícero em 2025

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O vereador reeleito em João Pessoa, Tarcísio Jardim (PP), durante entrevista ao @portaldacapital nesta segunda-feira (25/11), que o seu nome já estaria aparecendo nos bastidores como cotado para assumir o comando da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) na gestão do prefeito reeleito, Cícero Lucena (PP), em 2025.

Segundo Jardim, ele mesmo já colocou o próprio nome à disposição e colegas vereadores já estariam comentando que ele seria um bom nome técnico para assumir a Pasta.

É uma pasta muito técnica que tem que ter uma pessoa técnica“, frisou o parlamentar.

Em se confirmando a ascensão de Jardim para o comando da Secretaria Municipal, o suplente Mô Lima, assumiria a vaga de Tarcísio na Câmara Municipal de João Pessoa (PMJP).

Confira o vídeo:

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