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Paraíba

CCJ aprecia 48 matérias nesta segunda-feira

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Colegiado analisa a constitucionalidade de vetos do Executivo municipal, de Projetos de Lei Ordinária e Projetos de Decreto Legislativos

Na manhã desta segunda-feira (18), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu para a apreciação de 48 matérias legislativas. Nove vetos do Executivo Municipal, 35 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL) estavam na pauta de análise da comissão.

Dentre os vetos apreciados, cinco tiveram votos pela manutenção; um parecer pela manutenção foi rejeitado pelos parlamentares; dois tiveram parecer pela rejeição; e um teve pedido de vistas para melhor análise da matéria.

Com parecer pela manutenção rejeitado, com voto em separado do vereador Bruno Farias (PPS) acompanhado pelos membros da comissão, o projeto de autoria do vereador Leo Bezerra (PSB), que dispõe sobre a possibilidade de a rede pública de saúde afixar em local visível a lista de profissionais que exercem atividades nos equipamentos municipais de saúde, pode entrar em vigor, caso seja aprovado pelos parlamentares também no plenário da Casa.

Tiveram pareceres pela rejeição do veto o projeto que proíbe o comércio do veneno denominado ‘organofosforado carbamato’, conhecido popularmente como chumbinho, em determinados estabelecimentos comerciais; e o projeto que possibilita o agendamento de consultas, por meio de telefonema, de consultas para pacientes idosos e pessoas com deficiência já cadastradas nas unidades de saúde do município.

Projetos de Lei Ordinária

Dos 35 PLOs da pauta da Comissão, 18 tiveram pareceres constitucionais aprovados; 12 considerados inconstitucionais pelos parlamentares; um parecer pela constitucionalidade derrubado; um pela inconstitucionalidade derrubado; e três tiveram pedidos de vista para uma melhor análise da matéria.

Dentre os projetos que tiveram pareceres pela constitucionalidade destaca-se o que dispõe sobre ações integradas para indicação de recursos de tecnologia assistiva para alunos com deficiência nos estabelecimentos de ensino do município; o que versa sobre a publicidade de contratos de locação de imóveis celebrados pelo município; e o que obriga a instalação de dispositivos de segurança nos ralos de piscinas de uso comum.

Já dentre os projetos que tiveram pareceres pela inconstitucionalidade, destacam-se o que dispõe sobre a colocação de bituqueiras ou recipientes similares para a coleta de pontas de cigarros e congêneres nas imediações de estabelecimentos no municípios; e o que dispõe sobre o uso do sistema QR Code em informações turísticas, culturais, ambientais, além de prédios públicos e históricos do Município. A maioria das matérias foi considerada inconstitucional por gerar custos ao Executivo Municipal ou por ser de competência privativa do Executivo Municipal.

Projetos de Decretos Legislativos

Foram aprovados a concessão de três Títulos de Cidadão Pessoense e uma Medalha Cidade de João Pessoa. Receberão a cidadania o delegado de polícia civil Wagner Paiva de Gusmão Dorta; o engenheiro agrônomo Anderson Leite Fontes Júnior; e o vereador Marcos Henriques e Silva. Já a medalha será concedida ao empresário Luiz Gonzaga Teixeira de Carvalho Sobrinho.

CCJ escolhe novo vice-presidente

Ainda durante a reunião, o colegiado votou pela ocupação da vice-presidência da comissão pelo vereador Leo Bezerra (PSB). O cargo ficou vago depois da renúncia do vereador líder da bancada de oposição na Casa, Bruno Farias (PPS), no final de novembro. O ex-vice-presidente da comissão acredita que pode haver interferências entre as funções de líder de oposição e vice-presidências de comissões.

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Onda azul: multidão toma conta das ruas de Princesa Isabel em agenda de Rúbia

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Redação do Portal da Capital

Uma agenda de campanha da candidata à Prefeitura de Princesa Isabel, Rúbia Matuto (União Brasil), tomou conta das ruas da cidade neste sábado (21/09).

O evento teve a presença do ex-deputado federal e dirigente do PSDB, Pedro Cunha Lima, de lideranças políticas locais e apoiadores, que fizeram uma verdadeira “onda azul” por onde passou.

Rúbia disputa ao cargo de prefeita pela oposição na coligação ‘Unidos por Princesa’ e conta com Sidney Filho (PSDB) compondo a chapa na condição de vice. A corrida eleitoral da prefeitável conta com apoio de atores políticos importantes, como dos senadores Efraim Filho (União Brasil) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB).

“A nossa caminhada ganhou adesão e apoio de todos por onde passamos. Que momento lindo! O povo quer mudança, o povo quer o melhor para nossa cidade”, destacou em publicação nas redes sociais.

Confira:

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Secretaria de Educação do Estado desmente rumores sobre demissão de terceiros em nota oficial

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Redação do Portal da Capital

A Secretaria de Estado da Educação emitiu uma nota neste sábado (21/09), para declarar que são falsas as informações de demissão a fim dos prestadores de serviço vinculados a empresas terceirizadas que atuam no âmbito da pasta.

O órgão negou que exista aviso de aviso prévio para desligamento que qualquer funcionário. “Informações que começaram a circular informalmente nesta sexta-feira (20) em grupos de WhatsApp com este teor são rigorosamente falsas“, diz a nota.

NOTA

A Secretaria de Estado da Educação – SEE, tranquiliza a todos os prestadores de serviços vinculados à empresas terceirizadas que atuam no âmbito da pasta, no sentido de que não existe aviso prévio para desligamento de qualquer funcionário. Informações que começaram a circular informalmente nesta sexta-feira (20) em grupos de WhatsApp com este teor são
rigorosamente falsas. A SEE reforça que sempre utiliza de seus canais oficiais para qualquer divulgação.

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Paraíba

Cagepa ressalta liderança de João Pessoa e Campina Grande com o melhor saneamento do Nordeste

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Redação do Portal da Capital

As cidades paraibanas de João Pessoa e Campina Grande conquistaram posições de destaque no ranking dos 5 municípios com melhor saneamento da região Nordeste, de acordo com o Ranking de Competitividade dos Municípios, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP).

Campina Grande, com a 61ª colocação, e João Pessoa, na 77ª posição, se destacam entre as cidades com os melhores índices de saneamento da região.

Além das cidades paraibanas, outros municípios do Nordeste também figuram na lista, como Salvador (BA), em 93º lugar, Vitória da Conquista (BA), na 101ª posição, e Jequié (BA), ocupando o 107º lugar. O reconhecimento destas cidades demonstra um esforço conjunto no Nordeste para melhorar as condições de saneamento básico, impactando diretamente a saúde e qualidade de vida de suas populações.

Investimentos da Cagepa no Saneamento

Os bons resultados de João Pessoa e Campina Grande refletem o trabalho contínuo e os investimentos realizados pelo Governo da Paraíba, por meio Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), ao longo dos últimos anos. A estatal tem implementado uma série de ações estratégicas para ampliar e modernizar as redes de abastecimento de água e coleta de esgoto nas duas maiores cidades da Paraíba, garantindo que os serviços sejam oferecidos com mais eficiência e regularidade.

Em João Pessoa, capital paraibana, a Cagepa tem realizado investimentos em infraestrutura hídrica e saneamento que incluem a ampliação de redes de esgotamento sanitário e a melhoria no abastecimento de água para bairros mais distantes, garantindo um fornecimento contínuo e de qualidade. O plano de investimentos também inclui a utilização de tecnologias modernas que otimizam o uso dos recursos e minimizam perdas de água, reforçando o compromisso da empresa com a sustentabilidade.

Já em Campina Grande, considerada um dos principais centros urbanos do estado, os investimentos da Cagepa têm sido direcionados à modernização do sistema de tratamento de água e esgoto, além da expansão das redes de saneamento para áreas que antes não eram atendidas. O resultado disso é a melhoria significativa na qualidade de vida dos campinenses, que agora têm acesso a serviços mais eficientes e seguros.

Esses avanços são reflexo do compromisso da Cagepa em manter a excelência operacional, investindo tanto em infraestrutura quanto em inovação. Além disso, a empresa tem apostado em capacitação de seus profissionais e em campanhas de conscientização da população sobre o uso racional da água, reafirmando seu papel de liderança no setor de saneamento do estado.

O destaque de João Pessoa e Campina Grande no ranking nacional de saneamento reforça a importância dos esforços contínuos da Cagepa em garantir que a população paraibana tenha acesso a serviços de qualidade, essenciais para a saúde pública, o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental.

Com os resultados alcançados, a Cagepa segue firme em seu compromisso de continuar investindo em soluções que elevem ainda mais a qualidade do saneamento em todo o estado da Paraíba, beneficiando diretamente os mais de 4 milhões de paraibanos que dependem de seus serviços.

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