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Paraíba

FNDE pede à Justiça que ex-prefeito devolva R$ 1,4 milhão desviados

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) juntou vários documentos à Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa movida pela prefeita de Mamanguape, Eunice Pessoa, na Justiça Federal contra o ex-prefeito Eduardo Carneiro, comprovando improbidade, gastos irregulares e malversação dos recursos públicos liberados por aquele órgão para a construção de duas creches, que foram abandonadas.  “É improbidade pura”, acusa o órgão, que pede a condenação do ex-gestor e a devolução dos recursos desviados – R$ 1,4 milhão -, aplicação de multa civil de 100 vezes o valor do salário de prefeito da época (cerca de R$ 2 milhões), perda da função pública, proibição de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais pelo prazo de três anos e suspensão dos direitos políticos (inelegibilidade) por cinco anos. 
 
Além disso, o órgão pede que o juiz federal envie cópia dos documentos que instruem a inicial para o MPF e a Polícia Federal para a apuração dos crimes praticados pelo ex-prefeito. 
 
Antes mesmo da ação da prefeita, o deputado Ricardo Barbosa já havia apresentado duas notícias crime contra Carneiro, uma delas justamente por esse motivo. “Ele recebeu as verbas públicas e não aplicou na obra nem prestou conta dos recursos recebidos, configurando assim o crime de peculato na modalidade desvio”, afirmou o parlamentar. O deputado também denunciou o ex-prefeito por apropriação indébita previdenciária e outros crimes. Ele acredita na punição de Eduardo Carneiro, que já vem respondendo a vários outros processos. “Tenho certeza de que todas essas ilicitudes serão exemplarmente punidas”, reforçou. As denúncias foram acatadas integralmente pelo Ministério Público Federal.
 
O FNDE, que entrou como litisconsorte na ação da prefeitura de Mamanguape, em sua primeira manifestação no processo, juntou documentos que comprovam as irregularidades. “Os absurdos reportados não devem ser tratados como descuido ou desorganização do réu, enquanto gestor do município, é improbidade pura, ilicitudes qualificadas como malversação de dinheiro público e negligência na execução de políticas públicas basilares”, atesta o órgão.
 
Devido à falta de prestação de contas dos recursos para a construção dessas creches , o FNDE reprovou as contas do ex-gestor e calculou um prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 1,4 milhão.

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Paraíba

Secretaria de Educação do Estado desmente rumores sobre demissão de terceiros em nota oficial

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A Secretaria de Estado da Educação emitiu uma nota neste sábado (21/09), para declarar que são falsas as informações de demissão a fim dos prestadores de serviço vinculados a empresas terceirizadas que atuam no âmbito da pasta.

O órgão negou que exista aviso de aviso prévio para desligamento que qualquer funcionário. “Informações que começaram a circular informalmente nesta sexta-feira (20) em grupos de WhatsApp com este teor são rigorosamente falsas“, diz a nota.

NOTA

A Secretaria de Estado da Educação – SEE, tranquiliza a todos os prestadores de serviços vinculados à empresas terceirizadas que atuam no âmbito da pasta, no sentido de que não existe aviso prévio para desligamento de qualquer funcionário. Informações que começaram a circular informalmente nesta sexta-feira (20) em grupos de WhatsApp com este teor são
rigorosamente falsas. A SEE reforça que sempre utiliza de seus canais oficiais para qualquer divulgação.

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Paraíba

Cagepa ressalta liderança de João Pessoa e Campina Grande com o melhor saneamento do Nordeste

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As cidades paraibanas de João Pessoa e Campina Grande conquistaram posições de destaque no ranking dos 5 municípios com melhor saneamento da região Nordeste, de acordo com o Ranking de Competitividade dos Municípios, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP).

Campina Grande, com a 61ª colocação, e João Pessoa, na 77ª posição, se destacam entre as cidades com os melhores índices de saneamento da região.

Além das cidades paraibanas, outros municípios do Nordeste também figuram na lista, como Salvador (BA), em 93º lugar, Vitória da Conquista (BA), na 101ª posição, e Jequié (BA), ocupando o 107º lugar. O reconhecimento destas cidades demonstra um esforço conjunto no Nordeste para melhorar as condições de saneamento básico, impactando diretamente a saúde e qualidade de vida de suas populações.

Investimentos da Cagepa no Saneamento

Os bons resultados de João Pessoa e Campina Grande refletem o trabalho contínuo e os investimentos realizados pelo Governo da Paraíba, por meio Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), ao longo dos últimos anos. A estatal tem implementado uma série de ações estratégicas para ampliar e modernizar as redes de abastecimento de água e coleta de esgoto nas duas maiores cidades da Paraíba, garantindo que os serviços sejam oferecidos com mais eficiência e regularidade.

Em João Pessoa, capital paraibana, a Cagepa tem realizado investimentos em infraestrutura hídrica e saneamento que incluem a ampliação de redes de esgotamento sanitário e a melhoria no abastecimento de água para bairros mais distantes, garantindo um fornecimento contínuo e de qualidade. O plano de investimentos também inclui a utilização de tecnologias modernas que otimizam o uso dos recursos e minimizam perdas de água, reforçando o compromisso da empresa com a sustentabilidade.

Já em Campina Grande, considerada um dos principais centros urbanos do estado, os investimentos da Cagepa têm sido direcionados à modernização do sistema de tratamento de água e esgoto, além da expansão das redes de saneamento para áreas que antes não eram atendidas. O resultado disso é a melhoria significativa na qualidade de vida dos campinenses, que agora têm acesso a serviços mais eficientes e seguros.

Esses avanços são reflexo do compromisso da Cagepa em manter a excelência operacional, investindo tanto em infraestrutura quanto em inovação. Além disso, a empresa tem apostado em capacitação de seus profissionais e em campanhas de conscientização da população sobre o uso racional da água, reafirmando seu papel de liderança no setor de saneamento do estado.

O destaque de João Pessoa e Campina Grande no ranking nacional de saneamento reforça a importância dos esforços contínuos da Cagepa em garantir que a população paraibana tenha acesso a serviços de qualidade, essenciais para a saúde pública, o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental.

Com os resultados alcançados, a Cagepa segue firme em seu compromisso de continuar investindo em soluções que elevem ainda mais a qualidade do saneamento em todo o estado da Paraíba, beneficiando diretamente os mais de 4 milhões de paraibanos que dependem de seus serviços.

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Paraíba

Secretários da Prefeitura de João Pessoa pedem exoneração para se dedicaram à campanha; veja

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O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), aceitou os pedidos de exonerações de Diego Fabrício de Albuquerque e Marcos Souto Maior Filho, respectivamente, dos cargos de controlador-geral do Município e superintendente adjunto da Mobilidade Urbana. O anúncio foi feito através de nota oficial, divulgada na noite desta sexta-feira (20).

De acordo com a nota, ambos pediram exoneração para poder se dedicar “às atividades da campanha eleitoral em curso, na condição de advogados”.

Confira a nota:

O prefeito Cícero Lucena aceitou na tarde desta sexta-feira (20) os pedidos de exonerações de Diego Fabrício de Albuquerque e Marcos Souto Maior Filho, respectivamente, dos cargos de controlador-geral do Município e superintendente adjunto da Mobilidade Urbana. A saída dos dois auxiliares é para que eles possam se dedicar às atividades da campanha eleitoral em curso, na condição de advogados.

A publicação consta na página 2 do Diário Oficial desta sexta-feira; clique aqui

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