Nos acompanhe

Paraíba

Reforma da Previdência Municipal é debatida na CMJP

Publicado

em

A reforma da previdência dos servidores municipais da Capital paraibana foi discutida em sessão especial realizada nesta terça-feira (25). A superintendente do Instituto de Previdência Municipal de João Pessoa (IPM-JP), Caroline Agra, apresentou os principais pontos do projeto. Os vereadores debateram o tema e sugeriram alterações ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 02/2021 que tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), sobre o assunto.

A superintendente destacou que o Governo Federal fez uma série de exigências para os regimes próprios de previdência do país, sendo uma delas a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial, que no seu descumprimento acarretaria a extinção da previdência, gerando a migração dos servidores para o regime geral de previdência. “Encontramos o regime de nossa cidade com um déficit, que foi ocasionado pelo aumento e envelhecimento da população, assim como pelo aumento da expectativa de vida dos aposentados. Mais idosos vivendo mais e famílias com menos filhos. Menos pessoas entrando no mercado de trabalho”, explicou.

De acordo com Caroline Agra, existem dois fundos componentes da previdência municipal de João Pessoa. O Fundo Financeiro com um déficit de R$ 7,6 bilhões e o Fundo Previdenciário com um déficit atuarial de R$ 126 milhões. Segundo ela, a reforma é a estratégia mais sólida de se equalizar os problemas da previdência sem penalizar sobremaneira os servidores públicos. “Nossa reforma já está atrasada. Muitos municípios já realizaram suas reformas desde o ano passado”, enfatizou.

Após os esclarecimentos da gestora, os vereadores apresentaram seus questionamentos e sugestões sobre o tema. O vereador Bruno Farias (Cidadania) perguntou de que forma os servidores serão atingidos em suas aposentadorias; quais as regras aplicadas. Já o vereador Junio Leandro (PDT) pediu uma explanação sobre as principais mudanças em relação ao regime atual e sugeriu a realização de concurso público para garantir mais contribuintes. Por sua vez, o vereador Marcos Henriques (PT) sugeriu a efetivação de um regime compartilhado e informou que espera respostas sobre questionamentos que encaminhou ao Instituto acerca dos seus dados financeiros.

Os vereadores Bosquinho (PV), Carlão (Patriota) e Durval Ferreira (PL) enfatizaram a importância da reforma para garantir o equilíbrio financeiro do IPM e questionaram sobre o que acontece se não houver a equalização dos débitos da instituição. Esclarecimentos sobre limite e reajustes das alíquotas cobradas aos servidores e a existência de teto par aposentadoria foram solicitados pelos vereadores Marmuthe Cavalcanti (PSL), Coronel Sobreira (MDB) e Milanez Neto (PV), respectivamente. Em sua intervenção, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Legislação Participativa, o vereador Odon Bezerra, fez questão de ressaltar que a matéria se encontra em análise na Comissão já anexada das diversas emendas apresentadas pelos vereadores.

Gestora esclarece as indagações

“Os servidores com direitos adquiridos não serão atingidos por essa reforma. Isso é em torno de 20% dos servidores do munícipio. Eles que recebem o abono permanência, pois já estão aptos a se aposentarem, mas continuam na ativa, continuam com o direito adquirido”, esclareceu. Caroline Agra explicou que de certa forma existirão três tipos de contribuintes na previdência: os com direitos adquiridos, os que já estão no serviço público, para os quais existem duas regras de transição e os que ingressarem no serviço público após a reforma, que automaticamente seguem a regra específica para eles. Os servidores já na ativa poderão seguir a regra dos pontos, relacionados a contribuição e tempo de serviço, a serem atingidos: 88 para mulheres e 98 para homens, numa progressão até 100 para mulheres e 105 para homens; e a regra da idade mínima de 57 anos de idade e 30 anos de contribuição para mulheres e 60 anos de idade e 35 anos de contribuição para homens. Já os novos servidores seguirão o critério de idade: 62 anos para mulheres e 65 para homens.

“Concurso público não é uma boa alternativa para esse problema porque o ingresso de novas pessoas no serviço público gera receita e novas despesas, não sendo assim uma boa maneira de equalizar o déficit atuarial do Instituto. Nossa equipe está com os questionamentos apresentados pelo vereador Marcos Henriques e logo encaminhará as respostas. Posso ressaltar que os dados do instituto são públicos e estão divulgados no site do órgão. Se não nos adequarmos as novas regras não poderemos receber o Certificado de Regularidade Previdenciária o que nos impossibilitará de obter empréstimos e convênios do Governo Federal”, asseverou.

A gestora também esclareceu que a legislação federal deixou a possibilidade de que se forem necessárias novas ações para garantir o equilíbrio financeiro da previdência própria elas poderão ser especificadas través de lei ordinária, não sendo mais necessária uma proposta de emenda à Lei Orgânica. Outro esclarecimento da gestora foi em torno dos limites das alíquotas impostas aos servidores. Segundo ela, atualmente esse limite é de 41,5% (ao juntar com a alíquota do Imposto de Renda) e a reforma garante que se um gestor quiser criar nova alíquota só pode ser de até 3,5% totalizando o limite de 45% do salário do servidor. Ela ainda garantiu que no regime próprio não existe um teto para aposentador ia e vai continuar assim.

“Preciso frisar que recebemos diversos representantes das categorias para esclarecer os principais pontos dessa reforma. Deixo as portas abertas para toda população que queira saber mais sobre esse assunto ou sobre quaisquer temas relacionados ao IPM”, finalizou Caroline Agra.

Continue Lendo

Paraíba

Proposta para programa de incentivo ao esporte é lançada e João Pessoa poderá ter ‘Bolsa Atleta’

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

Pelo quarto ano consecutivo, o vereador de João Pessoa, Tarcísio Jardim (PP), apresentou uma emenda para ser implementada na Lei Orçamentária Anual (LOA) visando a criação do programa ‘Bolsa Atleta’ na Capital.

A proposta tem como objetivo oferecer auxílio financeiro aos atletas, fomentando o esporte local e possibilitando melhores condições para competições e treinamentos nacionais e internacionais.

O parlamentar, que tem como foco do mandato atuação em prol do esporte, destacou a importância da destinação de recursos como uma ferramenta de desenvolvimento profissional dos desportistas. Os comentários dele foram registrados durante o programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM desta terça-feira (26/11).

“Todos os anos na Lei Orçamentária Anual, a gente coloca essa essa emenda para que seja instaurado, seja iniciado o processo de pagamento do Bolsa Atleta em João Pessoa. João Pessoa é uma cidade capital do Estado. A gente tem grandes talentos esportivos aqui que ganham o cenário nacional e internacional, e a gente ainda não tem um bolsa atleta. Bolsa Atleta é uma forma de você meio que profissionalizar aqueles atletas ali, amadores, que estão no início de carreira e precisam de uma sustentabilidade financeira para continuar com seu treinamento e continuar com a sua vida competitiva. Então, você receber ali um salário para você estar treinando e desenvolvendo o seu trabalho de competição, você podendo bancar a sua passagem, você podendo bancar sua suplementação. Isso é muito importante. Todos os anos, primeiro, segundo, terceiro e agora no quarto ano como vereador, a gente coloca essa emenda na LOA para que seja instaurado esse projeto de bolsa atleta aqui, porque isso é uma necessidade”, frisou.

Ouça:

 

Continue Lendo

Paraíba

MDIR reconhece situação de emergência em quatro cidades da Paraíba devido à estiagem; confira

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (22), a situação de emergência em quatro cidades paraibanas afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 3.890

Foram afetadas as cidades de Cubati, Gurjão, Maturéia e Pedra Lavrada. Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Até o momento, lembra o Brasil 61, a Paraíba tem 71 reconhecimentos vigentes, todos por estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Continue Lendo

Paraíba

Leo Bezerra autoriza pavimentação em Paratibe e Muçumagro e destaca avanço do programa em JP

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O prefeito em exercício de João Pessoa, Leo Bezerra, autorizou, nesta terça-feira (26), o início das obras de pavimentação em oito ruas do bairro de Paratibe e uma em Muçumagro e garantiu que o maior programa de pavimentação da história da cidade vai seguir avançando por todos os bairros até que a cidade fique totalmente pavimentada. Só em Paratibe, são 70 vias incluídas, sendo nove já inauguradas, 54 contratadas e outras sete em projeto.

“Nós não prometemos isso na eleição passada e estamos pavimentando 1.508 ruas este ano. Agora, a gente firmou um compromisso, porque quem calçou 1.500 tem credibilidade de dizer que vai calçar 100% de João Pessoa. Com o calçamento de ruas, com o piso tátil, com a calçada, com acessibilidade, e basta ver nos sorrisos, nos depoimentos das pessoas que nos procuram, e as pessoas que estão acreditando na nossa gestão”, afirmou Leo Bezerra.

Investimento em Infraestrutura – De acordo com o secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão, já são 1.740 ordens de serviço assinadas para obras em todas as áreas, entre já inauguradas, contratadas e com serviços em andamento. “Esse dado representa R$ 1,2 bilhão”, detalhou o secretário. “Aqui, na Rua Chateaubriand Brasil Neto, as obras de pavimentação seguem o mesmo padrão de todos os bairros da cidade, com infraestrutura completa e acessibilidade para as pessoas com necessidades, porque essa é a marca da nossa gestão”, concluiu.

Fim da espera – Na Rua Chateaubriand Brasil Neto, a comerciante Elisângela Silva Pereira comemorou o anúncio das obras que, segundo ela, irão acabar com problemas que duram 25 anos – tempo em que os moradores convivem com a dificuldade de locomoção, buracos, poeira e acúmulo de água no período chuvoso.

“Quem tem carro, é muito difícil até pra sair de casa com tanto buraco. Nós que temos moto, no caso eu e meu marido, não temos tanta dificuldade com isso, porque passamos em qualquer lugar. Diante de tantos problemas, nós até já fizemos, por conta própria, um nivelamento na rua, o que nem é suficiente para os transtornos. Mas, graças a Deus, agora acreditamos que a rua vai ser pavimentada, finalmente”, afirmou a moradora.

Presença – A solenidade para assinatura da ordem de serviço no bairro Paratibe também contou com as presenças do deputado estadual João Gonçalves, os vereadores Dinho Dowsley, Marmuthe Cavalcanti, Marcelo da Torre, além de suplentes e secretários da gestão municipal.

Confira a relação das ruas que serão pavimentadas, nesta ordem de serviço, com investimento de R$ 2,4 milhões:

Rua Santa Gorete – Muçumagro
Rua Chateaubrian Brasil Neto – Paratibe
Rua Antônio Da Cunha Filho – Paratibe
Rua Aposentado Luiz Leonardo Da Silva – Paratibe
Rua Custódia Nóbrega – Paratibe
Rua Funcionário Alcides Severino Dos Santos – Paratibe
Rua Heleno Francisco Pereira – Paratibe
Rua João Gonçalves Ribeiro – Paratibe
Rua Tenente Berto Luiz Gomes – Paratibe

Continue Lendo