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Paraíba

CCJ aprova Projeto que obriga a autorização imediata dos testes de Covid-19 pelos planos de saúde

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em reunião por videoconferência realizada nesta terça-feira (18), o projeto de lei 2.784/2021, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, obrigando que a autorização dos testes da Covid-19, por RT-PCR, seja concedida pelas operadoras de planos de saúde de forma imediata.

Segundo o presidente, a demora para a autorização do exame é considerada abusiva, sob pena de colocar em risco a vida do consumidor. “É importante destacar que a propositura está em harmonia com o novo entendimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no sentido de assegurar ao paciente que as solicitações médicas que atendam às condições estabelecidas na Diretriz de Utilização devem ser autorizadas pelas operadoras de planos de saúde”, ressaltou Galdino.

A CCJ também aprovou o projeto de lei 2.792/2021, de autoria do deputado Cabo Gilberto, que cria o Programa “Polícia Militar Voluntária Júnior”. A unidade, que será extensiva ao Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, ficará subordinada à Secretaria do Estado da Segurança e da Defesa Social e ao respectivo Comando da Corporação.

O Projeto de Lei, conforme o deputado, objetiva promover a inclusão da sociedade civil nas corporações militares. “A criação do programa denominado de Polícia Militar Voluntária Júnior trará benefícios em âmbitos diversos para a corporação e para a sociedade paraibana, assemelhando-se ao programa de Jovem Aprendiz”, justificou.

Outra matéria aprovada foi o projeto de lei 2807/2021, proposta pelo deputado Ricardo Barbosa, que dispõe sobre o Marco Referencial da Gastronomia como Cultura, com a finalidade de dar visibilidade e fortalecer os modos de vida e as práticas alimentares das populações tradicionais, os saberes, enraizados no cotidiano; as atividades produtivas, comerciais, culturais, educacionais e artísticas, que decorrem da relação com a comida, a sociedade e o território.

Ao instituir a gastronomia como cultura, justifica o deputado, “a Paraíba poderá promover o desenvolvimento do setor gastronômico, da indústria gastronômica local, do turismo local proporcionado, desta forma, a geração de novos empregos”, disse.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 29/2021, de autoria do deputado Hervázio Bezerra, que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar em Projetos de Lei que se destinam a acrescentar, modificar, substituir ou suprimir dispositivos de uma lei, a reprodução em seu conteúdo do texto original a ser alterado. O dispositivo prevê ainda que todos os demais poderes que encaminharem projetos de lei de seus interesses deverão seguir essa mesma logística.

De acordo com a propositura, “após a sanção da lei pelo Excelentíssimo Governador do Estado, a Assembleia Legislativa da Paraíba, através da Mesa Diretora, encaminhará cópia aos senhores Deputados, Presidentes de Poderes Constituídos, bem como ao Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública do Estado e Universidade Estadual da Paraíba”.

Foram apreciados 22 vetos encaminhados pelo governador João Azevedo aos projetos de lei de autoria dos deputados. Todos os vetos foram mantidos. Participaram da reunião a deputadas Camila Toscano e Estela Bezerra e os deputados Anderson Monteiro, Branco Mendes, Jutahy Meneses, Hervázio Bezerra, Júnior Araújo e o presidente Ricardo Barbosa.

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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