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Paraíba

MPPB ajuíza ação para obrigar Município de João Pessoa a sanar problemas em 22 unidades de Saúde

Publicado

em 14 de maio de 2021

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de João Pessoa para obrigá-lo a adequar 22 unidades básicas de saúde (UBSs), corrigindo, no prazo de 120 dias, as irregularidades (como falta de certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros, de acessibilidade nos serviços de saúde e de medicamentos e equipamentos necessários para o atendimento dos usuários) apontadas pelos órgãos de fiscalização.

A ação (número 0816849-02.2021.8.15.2001) foi ajuizada, nesta terça-feira (13/05), pela 49ª promotora de Justiça de João Pessoa, Jovana Maria Silva Tabosa (que atua na defesa da Saúde) e tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Segundo ela, além da correção dos problemas existentes em cada UBS, foi requerido a implementação das recomendações dos órgãos de fiscalização, na forma descrita na planilha anexada aos autos, de modo a garantir qualidade, eficiência e segurança na prestação dos serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Investigação

A representante do MPPB explicou que tramitam na Promotoria de Justiça 22 procedimentos extrajudiciais (inquéritos civis e procedimentos administrativos), que foram instaurados, no período de 2012 a 2017, com a finalidade de investigar as condições de funcionamento de diversas unidades de Saúde da Família da Capital.

Esses procedimentos têm como base relatórios de vistoria de conselhos de classe, a exemplo do conselhos regionais de Medicina, Enfermagem, Farmácia, Odontologia e Engenharia, assim como relatórios de fiscalização do Corpo de Bombeiros Militar e da Vigilância Sanitária Municipal que, mesmo após diversas tentativas de resolução consensual das pendências por parte da Promotoria, até o momento não foi possível obter a comprovação do saneamento total das irregularidades apontadas pelos órgãos.

Pendências

A promotora de Justiça ressalta que, durante o período de tramitação dos procedimentos, dialogou com representantes do Município de João Pessoa, em suas diversas gestões, que, na busca pela resolução consensual das irregularidades, foram realizadas audiências extrajudiciais e inspeções nas unidades de saúde, expedidas recomendações e requisitadas informações e documentos que comprovassem o saneamento das inconformidades, tendo obtido êxito em diversas pendências detectadas pelos órgãos de fiscalização, referentes à estrutura física, processos de trabalho e à aquisição/manutenção de equipamentos. “Ocorre que, em relação a outras tantas inconformidades, comuns a diversas unidades, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não cumpriu com os compromissos assumidos, restando pendentes de solução”, ressalvou.

Jovana Tabosa também explicou que os procedimentos instaurados no Ministério Público não podem tramitar ‘ad eternum’, aguardando a boa vontade do gestor público para resolução dos problemas. “O direito à saúde é imperativo constitucional e os serviços necessários à sua promoção, proteção e recuperação constituem direito de todos e dever do Estado. Em casos tais, a intervenção do Poder Judiciário é medida que se impõe”, argumentou..

A ação é embasada em artigos da Constituição Federal (como o 23 e o 30, que versam sobre a competência dos entes federados em relação aos cuidados com a saúde e assistência públicas), e em leis como a Lei 8.080/1990 (que trata da organização do SUS) e a Lei 13.146/2015. Esta última institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e garante, em seu artigo 25, que os espaços dos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, devem assegurar o acesso da pessoa com deficiência, em conformidade com a legislação em vigor, mediante a remoção de barreiras, por meio de projetos arquitetônico, de ambientação de interior e de comunicação que atendam às especificidades das pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual e mental.

Confira as UBSs e as irregularidades pendentes que constam na ação:

1. USF Mandacaru IX (bairro Mandacaru): obtenção do Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros; apresentação do comprovante da licença sanitária do laboratório de citologia; comprovação da efetiva instalação da farmácia polo;

2. USF Jardim Miramar I (Miramar): correta identificação dos instrumentais; disponibilização de recipiente adequado para transporte de materiais contaminados; manutenção da seladora; obtenção do Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros; implementação do processo de enfermagem; disponibilização de equipamentos para atendimento de intercorrências (cânulas orofaríngeas, desfibrilador externo e fonte de oxigênio), equipamentos necessários às consultas médicas (oftalmoscópio e otoscópio) e indicação de Diretor Técnico (além das demais irregularidades descritas no relatório do CRM-PB);

3. USF Integrada José Américo (José Américo): obtenção do Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros; disponibilização dos equipamentos para atendimento de intercorrências; apresentação do termo de responsabilidade técnica do médico da unidade (CRM-PB); apresentação do resultado das obras de reforma da unidade, bem como sua adequação às recomendações dos órgãos de fiscalização

4. USF Cordão Encarnado I (Centro): necessidade de abertura de livro específico para registro das aplicações da penicilina benzatina; reabastecimento do estoque da penicilina; conserto dos condicionadores de ar dos consultórios médico e odontológico e do setor de acolhimento; correta separação entre a área suja e a área de materiais esterilizados; obtenção do certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros. Setor de Odontologia: adequação da sala de espera, revestimento das paredes com material de fácil limpeza, novo armário embaixo da pia do consultório; conserto da porta e da fechadura da sala de clínica; providenciar teste biológico e abrigo para a bombona de lixo;

5. USF Matinha (Jaguaribe): garantia de acessibilidade a pessoas com deficiência nos banheiros, com largura adequada das portas dos sanitários;

6. USF Água Fria (Jardim São Paulo): garantia de acessibilidade a pessoas com deficiência nos banheiros, com largura adequada das portas dos sanitários. Obtenção do Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros;

7. USF Valentina II (Valentina): ausência de indicação de diretor técnico; médico residente atuando sem preceptoria identificada no CNES; disponibilização de equipamentos;

8. USF Rangel II (Cristo): aprovação da ficha cadastral pelo Corpo de Bombeiros; disponibilização da autoclave, desfibrilador, fonte de oxigênio, seringas e agulhas para aplicação endovenosa; substituição da porta danificada; comprovação de limpeza semestral dos reservatórios de água; comprovação da vacinação e habilitação dos auxiliares de Saúde Bucal; suporte para soro e solução glicosada;

9. USF Colinas do Sul II (Gramame): adequação das portas da rota de fuga e a obtenção do Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros;

10. USF Prosind II (Mangabeira): necessidade de comprovar a retirada de infiltrações em paredes e teto; a instalação de condicionadores de ar nas salas de curativo e de observação, instalação de biombos e a obtenção do certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros;

11. USF Cruz das Armas IV (Cruz das Armas): manutenções em equipamentos, tais como compressor de ar, condicionador de ar, balanças, autoclave, seladora, esfigmomanômetro e negatoscópio; correção de infiltrações em paredes do corredor e das salas de vacina e curativos; aquisição de reservatório de caixa d’água; sinalização dos ambientes internos; disponibilidade dos medicamentos Metformina e Metildopa; garantia de acessibilidade a pessoas com deficiência; obtenção da certificação pelo Corpo de Bombeiros;

12. USF Integrada Unindo Vida (Cristo): obtenção do Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros, a retirada de mofo, umidade e infiltrações das paredes e teto, o abastecimento da unidade com vacinas, a instalação de corrimão nas rampas internas, a contratação de auxiliar de Saúde Bucal, a correção no fluxo de materiais e funcionários no setor de esterilização, como atestado pela Vigilância Sanitária Municipal; ausência de fonte de oxigênio e cânulas orofaríngeas;

13. USF Cruz das Armas V (Cruz das Armas): necessidade de indicação de diretor técnico (CRM-PB) e obtenção do Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros;

14. USF Jardim Veneza IV (Jardim Veneza): contratação de profissional farmacêutico e registro da farmácia no respectivo conselho; instalação dos extintores de incêndio, sinalização das saídas de emergência e obtenção do Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros; manutenção da cadeira odontológica oxidada; disponibilização de EPI’s aos funcionários da Central de Materiais Esterilizados;

15. USF Geisel III (Geisel): conserto ou substituição do ar condicionado da sala de reunião; recarga dos extintores de incêndio e obtenção do certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros;

16. USF Cruz das Armas I, II, VIII, X e XI (Cruz das Armas): instalação de barras de apoio a pessoas com deficiência nos sanitários; sinalização das saídas de emergência e da certificação pelo Corpo de Bombeiros ;

17. USF Jardim Veneza V (Vieira Diniz): comprovação da desinterdição ética do médico da unidade, haja vista a alegação do CRM-PB de que não há registro de pedido nesse sentido desde 28 de agosto de 2014; a disponibilização de medicamentos para atendimento de intercorrências; apresentação do Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros; apresentação da Certidão de Responsabilidade Técnica da enfermeira da unidade; observância do processo de enfermagem;

18. USF Integrada Mudança de Vida (Colinas do Sul): contratação de farmacêutico para a unidade e comprovação do registro da farmácia no respectivo Conselho de Classe; climatização dos ambientes, mediante conserto ou substituição dos condicionadores de ar; aquisição de colchão para a maca do consultório; instalação de grade de proteção no abrigo do compressor de ar;

19. USF Integrada Cuiá (Cuiá): indicação de diretor técnico; disponibilização de balança antropométrica, otoscópio, oftalmoscópio, medicamentos e equipamentos para atendimento de intercorrências, certidão de aprovação do Corpo de Bombeiros (a que foi apresentada consta como não aprovada), apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica da enfermeira da unidade;

20. USF Integrada Jardim Planalto (Jardim Planalto): realocação da unidade para outro imóvel, haja vista a declaração apresentada em audiência pela diretora do Distrito Sanitário I, de que a casa alugada onde funciona o serviço não é o adequado para funcionar uma unidade de saúde e que, tudo que podia ser feito para adaptar o imóvel já foi realizado;

21. USF Cruz das Armas III (Cruz das Armas): instalação de barras de apoio nos sanitários; obtenção do Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros; disponibilização dos móveis solicitados à SMS-JP e destinados aos consultórios médico, odontológico e de enfermagem; substituição da cuspideira do consultório odontológico; disponibilização de local adequado para instalação da autoclave e para a esterilização de instrumentais;

22. USF Cruz das Armas VI (Cruz das Armas): obtenção do Certificação de Aprovação do Corpo de Bombeiros.

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Paraíba

Mais de 670 mil famílias paraibanas recebem o Bolsa Família em novembro

Publicado

em 15 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

Paraíba tem, em novembro, 670 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família. O investimento federal supera R$ 453,8 milhões, o que assegura um valor médio de benefício de R$ 677,48 aos contemplados nos 223 municípios do estado. O cronograma de pagamentos tem início nesta quinta-feira, 14 de novembro, e segue até o dia 29, de acordo com o final do Número de Identificação Social.

No pacote de benefícios incluídos na retomada do programa em 2023, 259,3 mil crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância na Paraíba, um adicional de R$ 150 destinado a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar. O investimento para assegurar o repasse a esse público é de R$ 37 milhões.

O Bolsa Família também prevê outros benefícios complementares, no valor adicional de R$ 50, que chegam a mais de 454,6 mil crianças e adolescentes de sete a 18 anos paraibanas, além de beneficiar 40,1 mil gestantes e 13,9 mil nutrizes. Para esses pagamentos, o investimento federal supera R$ 23,7 milhões.

Em novembro, o Bolsa Família alcança, em seu grupo prioritário, 1.297 famílias em situação de rua, 13.557 de catadores de material reciclável, 3.478 de quilombolas e 4.805 de indígenas na Paraíba. O programa do Governo Federal ampara neste mês 349 famílias com crianças em situação de trabalho infantil e 2.690 famílias com pessoas resgatadas de trabalho análogo ao escravo. No total, são 26 mil famílias contempladas nos grupos prioritários no estado paraibano.

Com 83.779 famílias contempladas, a capital João Pessoa é a cidade com maior número de beneficiários do Bolsa Família neste mês. Na sequência dos cinco municípios com maior número de famílias atendidas na Paraíba estão Campina Grande (38.863), Santa Rita (19.242), Bayeux (17.320) e Patos (14.504).

Cidade com 7.223 habitantes e 2.065 famílias atendidas neste mês, Cacimbas é o município paraibano com maior valor médio em novembro: R$ 730,08. Em seguida aparecem Pedro Régis (R$ 721,24), Arara (R$ 714,99), Baía da Traição (R$ 710) e Marcação (R$ 709,73).

NACIONAL – Com a entrada de 42,7 mil famílias em novembro, o Bolsa Família contempla neste mês mais de 20,77 milhões de famílias em todos os 5.570 municípios do país. O investimento do Governo Federal para o pagamento dos benefícios é de R$ 14,1 bilhões, o que supera em mais de 110 milhões os R$ 14,03 bilhões transferidos em outubro. O valor médio do benefício neste mês é de R$ 681,22.

VULNERÁVEIS – Em novembro, o Bolsa Família beneficia em seu grupo prioritário 236.657 famílias de indígenas, 270.979 de quilombolas, 233.194 de famílias em situação de rua e 398.947 de catadores de material reciclável em todo o Brasil. Além disso, o programa do Governo Federal ampara 13.649 famílias com crianças em situação de trabalho infantil, 64.230 famílias com pessoas resgatadas de trabalho análogo ao escravo, totalizando mais de 1,2 milhão de famílias contempladas nestes grupos.

INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – Um dos destaques do Bolsa Família é o foco na proteção da infância e da adolescência. Em novembro, o programa alcança 25,04 milhões de crianças e adolescentes entre zero e 17 anos com benefícios adicionais em todo o Brasil, resultado de um investimento federal de mais de R$ 2,02 bilhões.

R$ 150 — Dentro da cesta de benefícios estabelecida com a retomada do programa em 2023, 9,29 milhões de crianças de zero a seis anos que integram as famílias beneficiárias do Bolsa Família em todas as Unidades da Federação recebem neste mês o Benefício Primeira Infância (BPI), no valor de R$ 150. Para isso, serão investidos R$ 1,31 bilhão em recursos federais.

R$ 50 — Outras 12,35 milhões de crianças e adolescentes de sete a 16 anos incompletos recebem o Benefício Variável Familiar Criança. Somam-se a elas 3,39 milhões de adolescentes de 16 a 18 anos incompletos amparados pelo Benefício Variável Familiar Adolescente. Ambos representam adicional de R$ 50. O investimento em novembro para saldar os dois benefícios é de R$ 717 milhões. Outros R$ 82,57 milhões garantem um adicional de R$ 50 a 1,33 milhão de gestantes e 412 mil nutrizes.

UNIFICADO — Neste mês, dentro das ações de enfrentamento a desastres, mais de 2,67 milhões de famílias de 710 municípios de Rio Grande do Sul, Amazonas Paraná, Pará e Sergipe recebem o pagamento de forma unificada nesta quinta-feira (14), por meio de um repasse superior a R$ 1,89 bilhão. Nesta medida estão incluídas as famílias de todos os 497 municípios gaúchos, que recebem um benefício médio de R$ 677,64, por meio de um repasse federal de R$ 462,4 milhões, e de todos os 62 do Amazonas, vítimas de uma das maiores estiagens já registradas.

PERFIL — Como costuma ocorrer no programa de transferência de renda do Governo Federal, 83,4% dos responsáveis familiares são mulheres: 17,32 milhões. Do total de pessoas que receberão os benefícios em novembro no Brasil, 31.665.566 são do sexo feminino (58,2%). A predominância entre os beneficiários é de pessoas de cor preta/parda, com 39,63 milhões (78,79%).

PROTEÇÃO — Outra criação da nova versão do Bolsa Família, a Regra de Proteção permite aos beneficiários permanecerem no programa por até dois anos, mesmo depois de conseguirem emprego com carteira assinada ou aumento de renda. Nesse caso, a família recebe 50% do valor. Esse parâmetro atinge, em novembro, 2,8 milhões de famílias brasileiras.

REGIÕES — No recorte por regiões, o Nordeste reúne o maior número de contemplados em novembro. São 9,44 milhões de beneficiários, a partir de um investimento de R$ 6,4 bilhões. Na sequência aparece a região Sudeste (6,02 milhões de famílias e R$ 4,01 bilhões em repasses), seguida pelo Norte (2,64 milhões de famílias e R$ 1,89 bilhão em repasses), Sul (1,53 milhão de beneficiários e R$ 1,02 bilhão em repasses) e Centro-Oeste (1,13 milhão de contemplados e R$ 775,6 milhões em repasses).

ESTADOS — Na divisão por unidades federativas, o maior número de contemplados em novembro está em São Paulo. São mais de 2,5 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte federal de R$ 1,67 bilhão. A Bahia aparece na sequência, com 2,47 milhões de contemplados. Em outros seis estados há mais de um milhão de integrantes do programa: Rio de Janeiro (1,61 milhão), Pernambuco (1,58 milhão), Minas Gerais (1,58 milhão), Ceará (1,46 milhão), Pará (1,35 milhão) e Maranhão (1,23 milhão).

VALOR MÉDIO — Roraima é o estado com maior valor médio de repasse para os beneficiários: R$ 749,53. O Amazonas, com R$ 737,68, e o Acre (R$ 728,13) completam a lista das três maiores médias. Quando o recorte leva em conta os 5.570 municípios brasileiros, o maior valor médio está em Uiramutã, município de 13,7 mil habitantes em Roraima, com 2.334 famílias atendidas pelo programa e tíquete médio de R$ 1.017,63, único município do país a superar os mil reais de valor médio do benefício. Na sequência aparecem os municípios de Campinápolis (MT), com R$ 929,77, e Jordão (AC), com R$ 896,70.

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Paraíba

Harrison Targino lidera com 45,9%; Paulo Maia registra 33,1% e Patrícia 9,7% na disputa pela OAB-PB

Publicado

em 15 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

Faltando apenas quatro dias para eleição da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), o atual presidente, Harrison Targino, continua como o favorito na corrida pelo comando da Ordem, segundo pesquisa do Instituto Nexus, realizada entre os dias 10, 11 e 12 de novembro. A eleição acontece na próxima terça-feira (19) e deve mobilizar cerca de 13 mil advogados em todo o estado.

Na pesquisa estimulada, onde os entrevistados foram apresentados a uma lista de candidatos, Harrison Targino aparece na liderança com 45,9% das intenções de voto, seguido por Paulo Maia com 33,1%. Patrícia Azevedo ocupa o terceiro lugar, somando 9,7% das preferências. Além disso, 11,3% dos entrevistados disseram que não sabem ou preferiram não responder.

A pesquisa também detalhou o desempenho dos candidatos em diversas regiões do estado. Harrison Targino lidera em municípios como Patos, onde obteve 83,5% das intenções de voto, e Sousa, com 67,3%. Em João Pessoa, ele também aparece à frente, com 51,9%, contra 34,3% de Paulo Maia. Já em Campina Grande, a vantagem de Harrison é de 55,2%, enquanto Paulo Maia tem 32,9%.

Já na pesquisa espontânea, onde os eleitores mencionam os candidatos de sua preferência, Harrison Targino lidera com 40,4% das intenções de voto, seguido por Paulo Maia, que registra 29,7%. A candidata Patrícia Azevedo aparece com 7%, enquanto Alberto Jorge contabiliza 1%. O percentual de 21,9% dos entrevistados afirmou não saber ou preferiu não responder.

Sobre a Nexus

A Nexus é uma empresa atuante no mercado desde 2020, com sede em João Pessoa, localizada na Avenida Machado de Assis, 137, Sala 2, no centro da cidade. A empresa se especializa em pesquisas de mercado utilizando metodologias qualitativas e quantitativas, com atuação em diversos estados do Brasil. Com o apoio de modernos recursos tecnológicos, a Nexus entrega relatórios que permitem extrair informações detalhadas e realizar cruzamentos de variáveis, garantindo análises profundas e precisas.

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Paraíba

Força-tarefa do INSS regulariza mais de 3,3 mil benefícios do BPC na Paraíba

Publicado

em 15 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A força-tarefa criada pelo Ministério da Previdência e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já prestou 80.309 atendimentos às pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e tiveram seus pagamentos bloqueados. Segundo dados oficiais, a Paraíba tem 8.726 na fila de regularização e 3.330 foram regularizados nessa força-tarefa.

O reforço no atendimento presencial nas agências da Previdência se dará por 90 dias. Apesar de ser um benefício do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS), o BPC é pago pelo INSS.

Levantamento realizado nesta quinta-feira (14) aponta que dos 304.722 benefícios bloqueados em outubro por falta de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, 194.870 foram desbloqueados até o último dia 13. Saiba se o seu nome está na lista pelo site do INSS sem precisar de login e senha.

Estão passando por revisão os beneficiários do BPC que estão sem inscrição no CadÚnico, mas recebem o pagamento, e os que não atualizam o cadastro há mais de 48 meses. A inscrição e a atualização do CadÚnico somente pode ocorrer no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do município onde o beneficiário do BPC reside.

Quem procurar o INSS obterá informações sobre a revisão e fará o registro de comparecimento à Agência da Previdência. Com isso o bloqueio do pagamento é suspenso em até 72 horas. Os beneficiários do BPC têm ainda a opção de ligar na Central de Atendimento 135 e informar que a atualização/inscrição do CadÚnico está em andamento. O prazo de desbloqueio também é de até três dias.

Comparecimento ao Cras

Nos dois casos (comparecimento à agência ou ligação para o 135) o beneficiário tem que ir ao Cras para atualizar ou fazer a inscrição no CadÚnico em um prazo de 45 dias (nos municípios com até 50 mil habitantes) ou 90 dias (para os que têm mais de 50 mil habitantes). Caso não compareça no Cras da sua região para realizar os procedimentos o pagamento do BPC será suspenso.

Os beneficiários do BPC que vivem em municípios do Rio Grande do Sul com situação de calamidade pública reconhecida não passarão pelo processo de inscrição no CadÚnico ou atualização cadastral neste momento.

Quem tem direito

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

A gestão do BPC é feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. A operacionalização é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. O BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo e que o beneficiário e sua família estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Isso deve ser feito no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do município onde o beneficiário more antes mesmo de fazer o requerimento. Sem o CadÚnico, ele não pode ter acesso ao BPC.

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