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Paraíba

CCJ da Câmara da Capital aprecia 88 matérias nesta segunda-feira

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Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), desta segunda-feira (10), 37 Projetos de Lei (PLs) receberam parecer favorável, 27 contrários, três foram arquivados, três retirados da pauta e dois receberam Pedido de Vista. Os vereadores também foram favoráveis a um Projeto de Resolução (PR) e dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Ainda mantiveram nove Vetos do Executivo Municipal, solicitaram Vista de um e rejeitaram outro.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) ) 03/2021, de autoria do vereador Coronel Sobreira (MDB), que propõe isenção da taxa de iluminação pública para o Hospital Napoleão Laureano foi retirado de pauta. O Projeto de Resolução 05/2021 , do vereador Damásio Franca (PP), que estabelece a obrigatoriedade de abastecimento com combustível do tipo etanol a todos os veículos modelo FLEX, que estejam a serviço do Poder Legislativo do Município de João Pessoa, recebeu parecer contrário. O presidente da Comissão e relator da matéria, vereador Odon Bezerra (Cidadania), alegou que o projeto fere a Lei de licitações do serviço público.

Dentre os projetos que receberam parecer favorável, três são de autoria do Executivo Municipal com autorização de abertura de crédito e realocação orçamentária. O PL 250/2021  autoriza abertura de crédito especial no Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM), no valor de R$ 259 mil. Já o PL 302/2021 autoriza a realocação de ações de governo através dos instrumentos do remanejamento, da transposição e da transferência de categoria econômica em diversos órgãos da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Por sua vez, o projeto 377/2021  autoriza a realização de dotações orçamentárias através dos instrumentos da transposição e da transferência de recursos de uma categoria de programação para outra na Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), no valor de R$ 15.490.000,00. Sobre esta última matéria, o vereador Odon Bezerra se pronunciou. “Este projeto tem urgência urgentíssima porque a Seinfra está em situação crítica, pois não há dinheiro para a zeladoria da cidade. O orçamento da secretaria é de pouco mais de R$ 800 mil”, justificou. 

Os destaques entre os projetos de autoria dos vereadores foram os seguintes: o PL 292/2021, do vereador Bruno Farias (Cidadania), que torna obrigatório aos condomínios verticais a comunicação aos órgãos de segurança, eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos; o PL 274/2021, de Tanilson Soares (Avante), que institui a obrigatoriedade de realização de avaliação de saúde nas crianças que ingressarem na educação infantil das escolas e creches da rede pública da Capital paraibana; e o PL 221/2021, do vereador Guga (Pros), que dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias de postos de saúde do município, responsáveis pela distribuição de medicamentos, realizarem o cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada. 

Outras matérias analisadas 

Também foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo outorgando cidadania pessoense: o PDL 08/2021, do vereador Bruno Farias (Cidadania), à advogada, maquiadora e campeã do Programa Big Brother Brasil (BBB) Juliette Freire; e o PDL 242/2020, do vereador Thiago Lucena (PRTB) ao dentista Cássio Gadelha Martins.

Já o Projeto de Resolução (PR) 4/2021 foi aprovado e cria na estrutura da CMJP a assessoria militar, pelotão especial de segurança, assessoria militar e técnica de combate a incêndio.

Por sua vez, foi rejeitado o Veto 352/2020 do Executivo efetivando o PL 1492/2019 , de autoria do vice-prefeito e ex-vereador Leo Bezerra, que institui no âmbito do Município de João Pessoa o Projeto Brincando na Rua, que terá como objetivos: estimular o hábito da brincadeira na rua, da interação social e do desenvolvimento integral das crianças; oferecer espaço público de convivência de lazer gratuito e com segurança; resgatar antigas brincadeiras e promover formas de entretenimento ao ar livre; e estender atividades culturais e físico-recreativas à população.

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Pouco mais de um mês após garantir mandato na Justiça vereador ratifica despedida de vida política

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O vereador Renato Martins (Avante) usou a Tribuna da Câmara Municipal João Pessoa (CMJP) para ratificar sua despedida da vida política. O parlamentar prestou contas de sua atuação política, na sessão ordinária da terça-feira (26/11).

Renato Martins, que havia deixado o Avante, decidiu oficializar retorno ao partido na segunda-feira (27/05), mesma data de falecimento do titular, Professor Gabriel, para tentar assumir a vaga deixada pelo falecido na CMJP chegando, para tanto, em junho de 2024, a entrar com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e travar uma batalha judicial com a então vereadora Raíssa Lacerda, para ter o direito de ocupar a cadeira na Casa Legislativa como vereador no lugar de Gabriel.

Após a briga na Justiça, Martins conseguiu direito de posse no dia 21 de novembro de 2024 e, no dia seguinte, 22/11, assumiu a vaga deixada pelo Professor Gabriel. Agora, pouco mais de um mês de tomar posse do cargo, decidiu, durante discurso na Tribuna, ratificar sua saída da vida política.

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O vereador, além de prestar contas, em seu discurso na Tribuna, falou em Deus, orgulho e lembrou que se fez presente ao movimento estudantil.

Deus me deu a oportunidade de seguir como político, depois de uma longa jornada no movimento estudantil, chegando até João Pessoa, onde pude, com muito orgulho, apresentar diversas matérias importantes para esta cidade. Antes mesmo de ter algum mandato nesta Casa, criei, junto com Coronel Sobreira, antes dele ser vereador, um projeto que gerou mais de dois mil agentes multiplicadores da paz. Através desse projeto, servidores da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) receberam treinamento sobre análise e prevenção de conflitos nas comunidades de nossa cidade”, revelou.

Renato Martins fez uma ampla explanação sobre projetos apresentados em seus mandatos, tais como a sistematização da coleta seletiva; a suspensão do pagamento dos empréstimos consignados durante a pandemia; e o monitoramento por vídeo de toda a cidade, com a utilização das câmeras de segurança de prédios e condomínios. Segundo ele, os seus mandatos sempre estiveram a serviço dos agentes da Guarda Civil Metropolitana, da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), de enfermeiros e enfermeiras, e dos professores.

“Cumpri minha vida política com distinção e orgulho, sem mancha na minha fica limpa, com a cabeça erguida, enfrentando todo tipo de situações. Nos dedicamos a todas as lutas que nos chegaram. Fui assessor do mandato do senador Cássio Cunha Lima e do senador José Maranhão. Meus mandatos contribuíram com o maior número de leis voltadas para a causa animal. Fiz mais de trinta leis em defesa do bem-estar animal”, alegou.

O parlamentar concluiu seu pronunciamento em tom de despedida. “Saio de cabeça erguida, com a certeza de que, na dor e no amor, fiz meu melhor para a cidade de João Pessoa. Alguma coisa eu fiz para ajudar o empreendedorismo, o meio ambiente e para o fim da precarização do serviço público, com o fim do improviso. Não devemos improvisar na política para garantirmos o sucesso da democracia”, asseverou.

Em apartes, os vereadores Marcos Henriques (PT), Coronel Sobreira (Novo), Junio Leandro (PDT), Milanez Neto (MDB) e Bosquinho (PV) exaltaram o debate qualificado e a disponibilidade de Renato Martins em lutar pelas causas da população pessoense.

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“Vá desatar seus nós na Polícia Federal”, diz Doutora Paula para Chico Mendes ao defender Aguinaldo

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual paraibana Doutora Paula (PP), foi à Tribuna da Assembleia Legislativa da Paraiba (ALPB), nesta quarta-feira (27/11), para apresentar uma ‘Nota de Repúdio’ em desfavor do também deputado estadual Chico Mendes (PSB).

De acordo com a parlamentar, o deputado teria utilizado as redes sociais para atingir ao deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) “pedindo” para que ele fosse “desatar um nó” que teria dado em Cajazeiras.

De pronto, em defesa de Aguinaldo, Doutora Paula pediu para que, primeiro, Chico Mendes fosse “desatar seus nós na Polícia Federal” bem como os “nós das perseguições” que ele teria provocado no Município através de demissões de funcionários que já estavam com 30 anos de serviços prestados no Hospital Regional de Cajazeiras.

Por fim, Doutora Paula detalhou a bagagem política de Aguinaldo reforçando que o seu colega de partido, seria um “orgulho” para todo o Estado da Paraíba.

Os paraibanos, os sertanejos, os cajazeirenses se orgulham do homem e do político Aguinaldo Ribeiro, com um currículum ilibado e uma folha de serviços prestados aos Municípios da Paraíba“, frisou a deputada.

Confira o áudio:

 

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Com investimentos de R$ 8,5 milhões, Codevasf anuncia entrega de 15 carros-pipa à Paraíba

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A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) antecipará para os próximos dias a entrega de 15 carros-pipa para municípios da Paraíba, em um esforço para minimizar os efeitos da seca que afeta o estado e garantir o acesso à água a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade. Os investimentos somam R$ 8,5 milhões.

“Estamos agindo com rapidez para assegurar o acesso à água em um momento de extrema necessidade. Essa antecipação é resultado de parcerias sólidas e do compromisso com todos os paraibanos”, ressalta Irlen Guimarães Filho, superintendente regional da Codevasf na Paraíba.

“A entrega dos carros-pipa reforça o papel estratégico da Codevasf no enfrentamento aos desafios impostos pela seca e no suporte aos municípios. E a bancada federal desempenhou um papel decisivo no processo para entrega dos veículos”, acrescenta o superintendente.

Os municípios beneficiados no momento serão Campina Grande, Coremas, São Vicente do Seridó, São Mamede, São José do Bonfim, Bonito de Santa Fé, Mulungu, Ouro Velho, Pombal, Parari, Caldas Brandão, Congo, Olho D’Água, Nova Palmeira e Queimadas.

Os 15 carros-pipa que serão entregues nos próximos dias somam-se a outros oito carros-pipa já entregues pela Codevasf em 2024. Os municípios beneficiados em meses anteriores são Montadas, Uiraúna, Assunção, Joca Claudino, Santa Helena, Pocinhos, Zabelê e Riachão; os investimentos somaram R$ 4,5 milhões.

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