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Paraíba

ALPB debate defesa da causa animal durante sessão especial

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (5), sessão especial para debater sobre a causa animal no estado. O evento aconteceu de forma remota reunindo autoridades, representantes de ONGs e protetores, que discutiram a criação e o avanço de legislações em apoio, proteção e cuidados aos animais.

O autor da propositura, o deputado Chió, ressaltou que o objetivo do debate foi abordar a necessidade de proteção dos animais frente à previsão de punições brandas contra atos cruéis, bem como explanar a necessidade de criação de leis severas contra maus tratos.

“Precisamos avançar muito com políticas públicas que eduquem a nossa população, protejam e incentivem o trabalho de inúmeros abrigos, que na maioria dos casos acabam fazendo o papel do Estado. É necessário a construção de uma sociedade mais consciente e solidária, reconhecendo que os animais possuem natureza biológica e emocional. A crueldade é crime”, destacou Chió.

O advogado Francisco José Garcia Figueiredo lembrou que a própria Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, Parágrafo 1º, Inciso VII, estabeleceu o princípio da dignidade animal, proibindo qualquer ato de crueldade contra eles. “A partir do momento em que criou esse dispositivo, o constituinte não fez nenhuma acepção em relação a quaisquer animais, enaltecendo ali o princípio da dignidade animal”, frisou.

O advogado ressaltou os efeitos do Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba, a lei estadual nº 11.140/2018, que traz, em 119 artigos, determinações que protegem e criam direitos fundamentais para os animais no Estado.  “É a primeira lei em nível mundial que traz um rol de direitos fundamentais como, por exemplo, o direito à alimentação, à integridade física, à integridade psíquica, o direito ao abrigo do sol e da chuva. Enfim, direitos fundamentais que têm como está esculpido na Constituição Federal, reconhecido para o município pelo próprio Supremo Tribunal Federal, que é o guardião da Constituição”, observou.

Francisco Garcia defendeu a implantação da Delegacia Especializada contra Crimes Ambientais em Campina Grande, a exemplo da que já existe em João Pessoa; além do treinamento das polícias Militar e Civil para criação de uma rede integrada de socorro aos animais.

A ativista Sandra Lopes, que integra a Sociedade Vegetariana Brasileira, uma Organização Não-Governamental que promove alimentação vegetariana como uma escolha ética saudável, sustentável e socialmente justa, ressaltou que neste período de pandemia o convívio com os animais doméstico está cada vez maior, por isso fica mais fácil de compreendê-los.

“A primeira coisa que vem à nossa mente são esses animais: os animais de convívio. Os cães, os gatos. Eles estão muito próximos da gente e por isso é muito fácil conseguir olhar e entender a forma como se comunicam. Com a pandemia, nós acabamos convivendo mais com eles”, observou.

O deputado Chió explicou que a Paraíba tem 80.511 cachorros e gatos em situação de rua. De acordo com a estimativa da Organização Mundial de Saúde (OMS), há um animal para cada cinco habitantes no país, e desse número, 10% se encontram em situação de abandono. “No Brasil são 30 milhões de animais abandonados. Países desenvolvidos como Suíça, Alemanha, Áustria, França e, mais recentemente, a Nova Zelândia já alteraram seus códigos no sentido de reconhecer que os animais necessitam de uma classificação “sui generis”, que possibilite torná-los detentores de direitos despersonificados”, disse.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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