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Paraíba

Inscrições para o concurso da CGM se encerram nesta segunda-feira

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) recebe inscrições para o concurso da Controladoria-Geral do Município até segunda-feira, 18. O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado até o dia 15 de janeiro. Estão abertas 20 vagas, das quais dez delas são para os cargos de nível superior e outras dez para nível médio. As provas estão previstas para serem realizadas no dia 28 de janeiro. Todas as informações sobre o concurso podem ser acessadas no site da organizadora no seguinte link www.cespe.unb.br/concursos/pref_jp_17_cgm .

Das dez vagas previstas do edital para o cargo de auditor, sete delas são para área de auditoria geral, sendo uma para portadores de deficiência física. Ainda há duas vagas na área de auditoria na especialidade infraestrutura e outra na área de tecnologia da informação. O edital ainda traz dez vagas para o cargo de técnico, que trabalhará no auxílio aos auditores. A jornada de trabalho também é de 40 horas semanais.

Remuneração – Um projeto de lei, que altera a remuneração dos cargos de auditor e técnico da CGM, está tramitando na Câmara Municipal de João Pessoa. Deste modo, os salários iniciais variam entre R$ 2,5 mil e R$ 5 mil para os cargos de nível médio e superior, respectivamente. Com o projeto de lei, as novas remunerações iniciais serão de R$ 8 mil e R$ 3,5 mil para os cargos de auditor e técnico, respectivamente. A nova remuneração será implantada a partir do mês de outubro de 2018.

“O envio do projeto de lei aumentando a remuneração da carreira da CGM tem por objetivo atrair os melhores candidatos para o concurso da Controladoria-Geral do Município, demonstrando a sensibilidade e o compromisso do prefeito Luciano Cartaxo com o fortalecimento do controle da gestão e o incremento das ações de transparência pública, ouvidoria e combate à corrupção”, afirmou o controlador Severino Queiroz.

Lei – A carreira de Auditoria Municipal de Controle Interno foi criada em 24 de março de 2017 pela Lei nº 13.411/2017. Este é o primeiro concurso realizado pela Prefeitura de João Pessoa e os aprovados serão os pioneiros a ocupar os cargos de auditor e técnico da Controladoria-Geral do Município, que atualmente só possui servidores comissionados.

SERVIÇO

Concurso: Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP)
Cargos: Auditor Municipal de Controle Interno e Técnico Municipal de Controle Interno
Vagas: 20
Inscrições reabertas: entre 4 e 18 de dezembro
Taxas: R$ 105,00 (Auditor) e R$ 68,00 (Técnico)
Provas objetivas e prova discursiva: 28 de janeiro de 2018

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Justiça obriga Bruno Cunha Lima a retirar difamação contra Dr. Jhony

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Redação do Portal da Capital

A juíza da propaganda eleitoral, da 17ª zona eleitoral de Campina Grande, Daniela Falcão, concedeu tutela provisória de urgência em à Coligação Por uma Campina Campeã e determinou a retirada de publicação do candidato Bruno Cunha Lima, com falsas acusações em desfavor do candidato a prefeito de Campina Grande, Dr Jhony (PSB-40).

O candidato Bruno postou em sua rede social do Instagram, no último dia 18 de setembro de 2024, uma publicação no feed com falsas acusações em desfavor de Dr Jhony, contra o qual fez acusações levianas, caluniosas e difamatórias.

De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, “pela análise dos documentos e provas anexados aos autos, de fato, o vídeo divulgado, na rede social do candidato representado, apresenta imagens e insinuações de que o representante, diretamente, estaria envolvido em operações policiais…”.

Ainda segundo a sentença que determina a remoção imediata da postagem: “Assim, vislumbro a presença da probabilidade do direito alegada na inicial, eis que tais insinuações têm reflexo direto na honra do candidato representante. Percebe-se que o conteúdo impugnado traz insinuações acerca do envolvimento do representante em operações policiais, ferindo sua honra, conduta com adequação ao comando normativo (proibitivo) que rege o direito de resposta (Lei nº 9.507/1997, art. 58, caput), a ensejar a concessão da tutela perseguida. Nessa seara, em face das provas carreadas aos autos, por meio de uma análise sumária, presente a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, eis que, caso não sejam adotadas medidas urgentes, a propagação dos fatos será rápida e pode gerar danos à corrida eleitoral”.

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Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência

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Redação do Portal da Capital

No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.

A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.

Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.

Confira:

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Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra

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Redação do Portal da Capital

A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.

Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.

O que diz a legislação

A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.

O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.

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