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Paraíba

ALPB: Comissão de Orçamento aprova relatório preliminar da LDO 2022

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A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (4), o relatório preliminar da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. A aprovação aconteceu durante reunião remota da Comissão e o relator da matéria foi o deputado Buba Germano.

O presidente da Comissão, o deputado Branco Mendes, ressaltou que o projeto da LDO aponta, além de critérios, diretrizes gerais para a execução do orçamento do Estado no próximo ano, a exemplo de investimentos, despesas, orçamento fiscal e seguridade social.

“Com a aprovação do relatório preliminar, será estabelecido o cronograma e a partir daí iniciaremos o debate da Lei de Diretrizes, mas para que comecemos a contar o prazo, possibilitando que não tenhamos prejuízos no prazo final da LDO, em junho, nós estamos cumprindo esse rito já agora”, esclareceu o presidente da Comissão.

Ao dar o parecer pela admissibilidade da LDO, o deputado Buba Germano observou que orçamento do Estado é a peça mais importante da Casa, que norteia todas as ações para o futuro. Ele ressaltou que o papel da Comissão de Orçamento, nesse primeiro momento, é verificar o rito dos cumprimentos legais que foram seguidos. Destacou, ainda, que o projeto será encaminhado a todos os 36 deputados para que tomem conhecimento do assunto e possam apresentar emendas. Ele pediu a atenção dos parlamentares em relação às emendas impositivas.

O deputado Ricardo Barbosa apresentou um requerimento verbal no sentido de que a próxima reunião da comissão de orçamento seja com a participação do Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, para esclarecer dúvidas sobre as emendas impositivas e sobre a Lei Orçamentária em tramitação. A proposta foi aprovada e ficou acertado o convite para que a próxima reunião da Comissão, na segunda-feira (10), às 15h, conte com a presença do secretário.

De acordo com o calendário de tramitação da LDO, a Assembleia terá do dia 6 ao dia 20 de maio para a realização da audiência pública. Nesse mesmo período os deputados deverão apresentar suas emendas. A Casa terá do dia 21 de maio a 9 de junho para apreciação e parecer definitivo sobre a matéria; e a publicação do parecer definitivo previsto para o dia 10 de junho. Por fim, a LDO deverá entrar na Ordem do dia a partir de 11 de junho.

ICMS

Também foi aprovada na reunião de hoje a Medida Provisória 296, de iniciativa do Governo do Estado, que propõe a remissão e anistia de créditos tributários a algumas empresas do Estado.

Sobre a isenção do ICMS em relação às operações realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional e sobre remissão e anistia de créditos tributários, o relator Buba Germano afirmou que a matéria é consequência de pedidos de entidades de classe, de restaurantes, microempresas e é uma prerrogativa do Poder Executivo. Ele votou pela aprovação da matéria, afirmando estar consciente de que o mérito será discutida em Plenário.

Além de Branco Mendes, Buba Germano e Ricardo Barbosa, participaram ainda da reunião dos deputados Tovar Correia Lima, Camila Toscano, Wilson Filho e Júnior Araújo.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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