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Triplica prejuízo dos Correios com pagamento de indenizações

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O prejuízo dos Correios com o pagamento de indenizações a clientes – por atrasos, extravios, avarias e roubos de correspondências e encomendas – triplicou entre 2011 e 2016, informa relatório produzido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Em 2011, os Correios, cuja privatização é estudada pelo governo, gastaram R$ 60 milhões com indenizações e, em 2016, R$ 201,75 milhões, diz o relatório. Esses valores se referem 954 mil indenizações em 2011 e a 10,06 milhões de indenizações em 2016 (nove vezes mais), revela reportagem de Marcelo Parreira, do G1.

Parte das informações do relatório, consideradas estratégicas pelos Correios, foram colocadas em sigilo pela CGU, a pedido da empresa, depois de o documento ter se tornado público neste mês. Nesse intervalo de tempo, o G1 teve acesso às informações sigilosas do relatório.

A CGU qualificou a alta no pagamento de indenizações como “vertiginosa” e apontou o problema como um dos “fatores que impactam a atual situação econômica financeira” da empresa.

Em nota, a assessoria da estatal disse que os gastos são “extremamente impactantes para a empresa”.

“Para diminuir os eventos que geram indenizações por motivo de extravio, os Correios têm adotado diversas medidas internas. Entretanto, no que se refere aos roubos, essa é uma questão que foge ao controle da empresa, uma vez que trata-se de um problema de segurança pública”, informou a estatal.

Sobre o pedido para que os dados fossem colocados em sigilo, a assessoria da empresa disse que as informações são “relativas à atuação no âmbito comercial e concorrencial dos Correios”, o que permite por lei que a informação seja de acesso restrito.

De acordo com os Correios, a exposição das informações poderia prejudicar a competitividade dos Correios e gerar riscos ou ameaças à empresa.

A Controladoria-Geral da União informou, em nota, que pedidos para que informações sejam colocadas em sigilo são rotineiros, e que as informações foram tornadas restritas provisoriamente, enquanto avalia se devem ou não permanecer em segredo.

Gastos com pessoal
Outro ponto da administração dos Correios considerado preocupante pela CGU foi o aumento da despesa com pessoal.

De acordo com o relatório, o número de funcionários dos Correios subiu apenas 0,43% entre 2011 e 2016, mas o custo total com os empregados cresceu 62,61% no mesmo período.

Já os gastos com os chamados benefícios pós-emprego, que incluem a previdência complementar e o plano de saúde dos empregados, mais que triplicaram no mesmo período, crescendo de R$ 118,6 milhões em 2011 para R$ 410,36 milhões em 2016.

Sobre os gastos com pessoal, a estatal informou por meio da assessoria estar realizando um Programa de Demissão Incentivada (PDI) que já diminuiu o quadro de pessoal em mais de 6 mil pessoas, e que os gastos com o plano de saúde dos funcionários estão sendo debatidos no Tribunal Superior do Trabalho, após fracassarem as negociações com o sindicato da categoria.

Transferências para a União
A CGU também destacou o fato de os Correios terem repassado para a União entre 2011 e 2013 mais recursos do que o mínimo exigido por lei, o que reduziu a capacidade de investimento da empresa.

De acordo com a CGU, as transferências chegaram a R$ 2,96 bilhões. Na resposta encaminhada aos auditores, os Correios argumentaram que essas transferências fizeram com que o prejuízo da empresa entre 2014 e 2016 fosse 35% maior do que o que teria ocorrido se o dinheiro tivesse ficado nos Correios.

O órgão de fiscalização alertou para a necessidade de mudanças na gestão da empresa. “Se medidas efetivas não forem tomadas, no curto prazo, para ampliação da receita e redução dos custos, principalmente em relação aos benefícios pós-emprego, constata-se que a empresa irá se tornar gradativamente dependente de recursos transferidos pela União para o seu custeio, transformando-se, portanto, em uma empresa dependente”, diz o documento.

A empresa disse que o repasse de dividendos para o Tesouro Nacional entre 2011 e 2013 foi determinado pela União, e que pediu ao governo um aporte do dinheiro recolhido à época.

De acordo com a assessoria dos Correios, a intenção é alterar o estatuto para impedir que isso seja feito novamente.

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Salário mínimo de 2025 será quantos reais maior que o de 2024? Confira

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Redação do Portal da Capital

Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas, na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Vale destacar que os valores projetados para o próximo ano ainda são estimativas e podem mudar. Isso porque o piso salarial oficial apenas será conhecido em 10 de dezembro, quando serão divulgados os dados da inflação e do INPC referentes a novembro.

Clique aqui e leia a matéria completa no Metrópoles.

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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Partido do MBL será de direita e não aceitará bolsonaristas, diz futuro presidente

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O Missão, partido que o MBL está criando, deve operar seguindo uma lógica de movimento, diz o futuro presidente da legenda, Renan Santos.

“Teremos militantes nos comandos diretórios, e uma ideia clara de quem queremos no partido. Se for bolsonarista, está fora”, diz Santos, que também é coordenador nacional do MBL.

Em congresso neste sábado (23/11) da entidade, criada há dez anos, ele anunciou que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a formação da legenda, que estão em processo de validação pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que o partido nasça em 2025 e dispute eleições para o Congresso, governos e Presidência no ano seguinte.

De acordo com esta matéria da Folha, o MBL, surgido durante as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deve continuar existindo, mas mais concentrado em atividades de formação de quadros.

O Missão, segundo Santos, será um partido situado no campo da direita, mas sem entrar em especificações ideológicas. “Não vamos nos definir como liberais ou conservadores”, afirma. Em alguns pontos, a legenda defenderá o papel do Estado, inclusive a adoção de políticas industriais, tema mais associado à esquerda.

O partido também será pragmático na sua ação política. Admitirá coligações com outras legendas e usará recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.

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