Paraíba
Campina levanta o debate sobre Parcerias Público-Privadas no NE e é elogiada
Na quinta-feira, 14, Campina Grande foi palco de palestras e debates sobre PPP – Parcerias Público-Privada, numa iniciativa inédita no Nordeste. O Workshop “PPP – Investindo no Futuro”, realizado pela Prefeitura Municipal, em parceria com a D’Carvalho Advogados Associados, reuniu técnicos e empresários nacionais, além de gestores públicos de vários municípios do Nordeste, para discutir as perspectivas e desafios para o entendimento e utilização da lei de PPP no Brasil.
O Workshop, que teve como tema “Parceria Público Privada como estratégia de investimento em infraestrutura e melhoria dos serviços públicos”, aconteceu no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP) durante todo o dia. A abertura oficial contou com a exibição de um vídeo do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, falando sobre o orgulho de iniciar esse debate no estado.
De acordo com André Agra, secretário de Planejamento de Campina Grande, primeiro palestrante do evento, a mudança na forma de ver e planejar os gastos públicos no Brasil despertou para a necessidade de se utilizar novas estratégias em busca do desenvolvimento e do trabalho em conjunto do público com o privado.
Após a palestra de Agra, a advogada Alana Carvalho, certificada em PPP pelo Inter-Amercian Development Bank – BID, RadarPPP e Master in Business Administration, falou sobre os aspectos legais das Parcerias Público-Privadas, as perspectivas dos municípios e os cases mais significativos em andamento no país, sob o formato PPP.
Ainda durante a manhã, o empresário Paulo Roberto de Oliveira, diretor-presidente da GS Inima Brasil, transnacional representante do 5º maior grupo econômico da Coreia do Sul e vice-presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, apresentou as principais ações em execução por seu grupo no Brasil e elogiou Campina Grande pela iniciativa de discutir as Parcerias Público-Privadas no Nordeste.
“Essa iniciativa da Prefeitura de Campina Grande, através da secretaria de Planejamento e Gestão, é muito importante, pelo porte da cidade e sua representatividade dentro do estado. Seguramente, será possível disseminar essa preocupação com os recursos públicos, que tanto em nível federal, estadual e municipal são escassos. Hoje, a iniciativa privada se mostra capacitada para fazer uma parceria com o setor público e investir, de maneira sustentável, em qualquer área, como saneamento, iluminação pública e saúde”, ressaltou Paulo Roberto de Oliveira.
Fechando a manhã, Ana Luisa Ferreira (grupo Guimarães Ferreira), Paulo Roberto (GS Inima), Pedro Dantas (FAMUP), Pollyanna Loreto (PMCG) e Luiz Alberto Leite (SEBRAE), participaram de um debate sobre as necessidades locais e uso das Parcerias Público-Privadas. Seguida da exposição do case da Dra. Renata Coelho, no Labtec-Nutes-UEPB.
PROGRAMAÇÃO
O Workshop PPP – Investindo no Futuro continuou durante a tarde com a palestra do Pró-Reitor de Ensino da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Alarcon Agra, seguido da exposição do case “PPP em Psicultura”, apresentado por Douglas Lucena, prefeito do município de Bananeiras/PB.
Logo em seguida, o Superintendente da Sudene, Marcelo Neves, expôs as atuais linhas de crédito da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste. A rodada de exposições de cases foi concluída com a participação, por vídeo, do pesquisador visitante na Faculdade de Direito da Universidade Georgetown, em Washington (EUA), Cláudio Lucena.
A última palestra do Workshop PPP – Investindo no Futuro foi da analista de políticas e indústria da Confederação Nacional das Indústrias – CNI, Ilana Ferreira, falando sobre investimento em infraestrutura.
“Eventos como este são imprescindíveis para aprimorar o debate, trocar ideias para a compreensão dos desafios e construção de propostas. As Parcerias Público-Privadas são necessárias para aumentar o investimento em infraestrutura. Não é possível aumentar a competitividade no país sem investir em infraestrutura. A CNI defende que as PPP são positivas, reduzem os gastos públicos e aumentam a competitividade brasileira”, destacou Ilana Ferreira.
O evento foi finalizado pelo prefeito em exercício de Campina Grande, Enivaldo Ribeiro, logo após o debate entre o deputado federal, Pedro Cunha Lima, o secretário de Planejamento do município, André Agra, a analista da CNI, Ilana Ferreira, e o Superintendente da Sudene, Marcelo Neves.
Paraíba
Justiça obriga Bruno Cunha Lima a retirar difamação contra Dr. Jhony
A juíza da propaganda eleitoral, da 17ª zona eleitoral de Campina Grande, Daniela Falcão, concedeu tutela provisória de urgência em à Coligação Por uma Campina Campeã e determinou a retirada de publicação do candidato Bruno Cunha Lima, com falsas acusações em desfavor do candidato a prefeito de Campina Grande, Dr Jhony (PSB-40).
O candidato Bruno postou em sua rede social do Instagram, no último dia 18 de setembro de 2024, uma publicação no feed com falsas acusações em desfavor de Dr Jhony, contra o qual fez acusações levianas, caluniosas e difamatórias.
De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, “pela análise dos documentos e provas anexados aos autos, de fato, o vídeo divulgado, na rede social do candidato representado, apresenta imagens e insinuações de que o representante, diretamente, estaria envolvido em operações policiais…”.
Ainda segundo a sentença que determina a remoção imediata da postagem: “Assim, vislumbro a presença da probabilidade do direito alegada na inicial, eis que tais insinuações têm reflexo direto na honra do candidato representante. Percebe-se que o conteúdo impugnado traz insinuações acerca do envolvimento do representante em operações policiais, ferindo sua honra, conduta com adequação ao comando normativo (proibitivo) que rege o direito de resposta (Lei nº 9.507/1997, art. 58, caput), a ensejar a concessão da tutela perseguida. Nessa seara, em face das provas carreadas aos autos, por meio de uma análise sumária, presente a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, eis que, caso não sejam adotadas medidas urgentes, a propagação dos fatos será rápida e pode gerar danos à corrida eleitoral”.
Paraíba
Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência
No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.
Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.
Confira:
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Paraíba
Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra
A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
O que diz a legislação
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.